Legislação propõe suspensão da carteira de motorista e linha Telefônica de agressores de mulher
Um novo Projeto de Lei, o 699/24, está em análise na Câmara dos Deputados e propõe medidas rigorosas contra agressores de mulheres. O projeto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), visa determinar a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de indivíduos que cometem agressão contra mulheres.
De acordo com a proposta, a suspensão da carteira de motorista e das linhas telefônicas seria válida por um período de um ano. Em casos de reincidência, o prazo seria duplicado. A execução dessa medida estaria a cargo das operadoras de celular, as quais seriam responsáveis por bloquear todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor durante o período de suspensão.
O deputado Leur Lomanto Júnior enfatiza que a intenção do projeto é apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres, fortalecendo o combate à violência de gênero.
A tramitação do Projeto de Lei 699/24 seguirá um processo conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Reprodução/Agência Câmara de Notícias
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