A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2002/24, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para aumentar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes que motoristas profissionais enfrentem a suspensão do direito de dirigir.

Foto: Reprodução Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

De acordo com a proposta, a penalidade só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos, em vez dos 20, 30 ou 40 pontos atuais, dependendo da gravidade das infrações. Além disso, o projeto prevê que motoristas com 70 pontos possam participar de um curso de reciclagem para evitar a suspensão.

Zambelli argumenta que a ampliação do número de radares e a mudança nas condições de fiscalização justificam a atualização das regras, para evitar a penalização excessiva dos profissionais do volante. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados, e ainda precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.