Veículos atuam em Alagoas · 11/07/2019 - 15h19 | Última atualização em 11/07/2019 - 15h24

Justiça cancela concessão de rádios e TV que têm Collor como sócio


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Veículos atuam no Estado de Alagoas

Empresas aguardam trânsito em julgado

    Sérgio Lima/Poder360

A 13ª Vara Federal de Alagoas cancelou a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Radio Gazeta de Alagoas. O motivo: os veículos de comunicação têm como sócio o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL).

Os serviços prestados pelas empresas serão mantidos até o trânsito em julgado da sentença.

A decisão é de junho, mas só foi divulgada nesta 4ª feira (10.jul). A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a procuradoria, 1 dispositivo da Constituição proíbe congressista de“firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”.

O MPF pediu ainda que o Ministério das Comunicações realize nova licitação para os serviços de radiodifusão.

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