O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais para expressar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às condenações dos três réus envolvidos no ato golpista de 8 de janeiro. Com informações do Metrópoles.

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Em sua conta na plataforma X, antiga denominação do Twitter, Dino afirmou: "Acredito que a aplicação das leis nesse caso representa uma resposta justa aos autores dos crimes e, ao mesmo tempo, estabelece um importante precedente de prevenção em prol dos valores legais essenciais, especialmente a Constituição e o Estado de Direito."

Na presente semana, o STF proferiu a maioria das condenações, sentenciando Aécio Lúcio Costa Pereira e Matheus Lima de Carvalho a 17 anos de prisão por cinco crimes. O réu Thiago de Assis Mathar recebeu uma pena de 14 anos de detenção. O julgamento do quarto réu, Moacir José dos Santos, será agendado posteriormente pela presidente do STF, Rosa Weber.

O Ministro Dino desempenhou um papel ativo na resposta aos eventos que ocorreram durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, quando manifestantes bolsonaristas causaram danos aos edifícios públicos em uma tentativa de golpe contra o presidente eleito, Lula. Durante esse período, mais de mil indivíduos envolvidos no golpe foram detidos.

Além de elogiar as condenações recentes, as quais marcaram os primeiros desdobramentos legais desse caso, o Ministro da Justiça destacou que o STF desempenhou um papel crucial ao aplicar as leis pertinentes aos envolvidos em atos violentos e golpistas contra os pilares fundamentais da República, cumprindo assim as funções de repressão e prevenção estabelecidas pelo Direito Penal.