Julio Arcoverde preside audiência sobre benefícios fiscais do perse na comissão de orçamento
A Comissão Mista de Orçamento promoverá uma audiência pública no dia (12/03) para discutir os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O encontro, que ocorrerá no plenário 2, às 10h30, terá como objetivo esclarecer os incentivos concedidos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), com a participação de representantes da Receita Federal.
Criado em 2021, o Perse visava apoiar financeiramente empresas do setor de eventos durante a pandemia de Covid-19, oferecendo renegociação de dívidas e isenções tributárias.
Em 2023, o governo Lula propôs a extinção do programa, alegando que o setor havia se recuperado, mas o Congresso decidiu pela extinção gradual, com o limite de R$ 15 bilhões para os custos do programa, que vai até 2026.
Fonte: Agência Câmara
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