O secretário de Educação de Teresina, Ismael Silva, revogou, nesta sexta-feira (07/03), o decreto que estabelecia o ensino de Direito nas escolas públicas municipais para estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental. 

A medida, assinada pelo ex-prefeito Dr. Pessoa, foi revista por Silva, que considerou a necessidade de melhor adequação das ações propostas no decreto.

Além disso, o secretário apontou que o Art. 6º, que tratava da criação de cargos para a implementação do programa, era ilegal por contrariar o princípio da reserva legal. A revogação da medida entrou em vigor imediatamente.

Foto: 180graus