_Assinado: O Estagiário_

A Justiça emitiu um mandado de prisão contra Hevaldo Roberto da Silva Júnior, irmão do deputado estadual Hélio Rodrigues (PT).

A decisão, assinada pelo(a) Dr(a) Juiz(a) da 3ª Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, determina a prisão civil de Hevaldo Roberto da Silva Júnior pelo prazo de 90 dias, a ser cumprida em regime fechado, em estabelecimento prisional adequado. O motivo seria o não pagamento de pensão. 

A ordem de custódia foi baseada no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal/88, em conjunto com o artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil, e o artigo 19 da Lei nº 5.478/68. Segundo a decisão, Hevaldo deverá ser recolhido a qualquer unidade prisional, à ordem e disposição do juízo, conforme previsto no mandado de prisão.

A prisão também inclui a inclusão do nome de Hevaldo  nos cadastros de restrição por inadimplência, por meio do SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC. Além disso, a custódia deverá ser cumprida em regime fechado e em cela separada dos presos criminais, de acordo com a determinação judicial.

O mandado de prisão ressalta que, uma vez que o valor pendente seja pago integralmente, será autorizada a expedição do alvará respectivo, com baixa no BNMP. O débito atualizado de Hevaldo Roberto da Silva Júnior é de R$ 40.173,36 (quarenta mil e cento e setenta e três reais e trinta e seis centavos).

Outro lado: 

Até o fechamento dessa matéria, Hevaldo não foi localizado, o espaço segue aberto para esclarecimentos.