Graves consequências -

Heleno alerta que espionagem de candidatos pode resultar em até 12 anos de prisão

A reunião ministerial convocada por Bolsonaro em julho de 2022, na qual Augusto Heleno menciona a possibilidade de infiltrar agentes da Abin na campanha de adversários, levanta a possibilidade de graves consequências legais para os envolvidos. Segundo a jurista Jacqueline Valles, conselheira do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, quatro crimes teriam sido cometidos, cujas penas, somadas, poderiam totalizar até 12 anos de prisão. As informações são do Metrópoles

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O crime mais grave em investigação é o de organização criminosa para fins de espionagem, previsto no código penal e que prevê uma pena que varia de 3 a 8 anos de prisão. Outro crime apontado é o de interceptação ambiental sem autorização da Justiça, conforme o artigo 10 da Lei nº 9.296/96, cuja pena varia de 2 a 4 anos de prisão. O terceiro crime é o de interceptação telemática, caso a espionagem tenha utilizado equipamentos de escuta, com uma pena prevista de 2 a 4 anos.

Valles ressalta ainda que Heleno pode ser enquadrado em crime eleitoral de abuso do poder político e econômico, o que fica evidente pelo suposto uso da máquina pública para beneficiar interesses próprios. A punição para este crime é de multa e inegibilidade por 8 anos.

Essas análises jurídicas destacam a gravidade das ações discutidas na reunião ministerial e a possibilidade de sérias consequências legais para os envolvidos

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