Haddad ganha tempo para aprovar medidas de aumento das receitas
O anúncio de que o governo manteve a posição de estipular meta fiscal zero para 2024 mostra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou tempo para aprovar medidas que aumentem as receitas da União no próximo ano. O fôlego, no entanto, dá de cara com um prazo curto para negociação e votação. O próprio Haddad vem salientando que o Congresso precisa fazer um “esforço concentrado” para aprovar as pautas da agenda econômica até o fim de 2023.
Para chegar ao déficit zero, o governo precisa aumentar as fontes de receitas, em um momento em que a arrecadação federal tem frustrado expectativas. Para isso, a equipe econômica mira a aprovação de cinco medidas ainda neste ano. São elas:
PEC da Reforma Tributária — recém-aprovada pelo Senado, a proposta retornou para análise da Câmara. Se deputados aprovarem nova versão do texto, conforme chancelada por senadores, ela vai à promulgação;
PL dos fundos exclusivos e offshore — projeto foi aprovado pela Câmara e agora está sob análise do Senado. Deve ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana;
PL que regulamenta as Apostas Esportivas — projeto também já foi aprovado pela Câmara e está agora no Senado. A CAE deve votá-lo na semana que vem e, em seguida, o texto vai a plenário;
MP da subvenção do ICMS — uma das medidas com maior potencial arrecadatório (R$ 35 bilhões), a Medida Provisória 1185/2023 deve ser votada na comissão mista até o fim de novembro; e
Fim dos juros sobre capital próprio (JCP) — mudança foi enviada ao Congresso na forma de projeto de lei, mas tem ganhado força a ideia de inserir o fim dessa remuneração a investidores como emenda na MP 1185.
Fonte: Metrópoles
