Um total de 36 milhões de contribuintes que ganham até R$ 5 mil poderão ser favorecidos com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Essa estimativa, divulgada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), aponta que o número representa 78,3% do universo de 46 milhões de declarantes. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será anunciada nesta quarta-feira (27/11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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Em outubro, a Unafisco apresentou uma nota técnica à equipe econômica do governo, destacando a necessidade de tributar lucros e dividendos como forma de financiar a ampliação da isenção. A proposta sugere uma alíquota inicial de 5% sobre esses rendimentos. Contudo, a ideia enfrenta resistências no Congresso e no setor empresarial, devido ao receio de aumento na carga tributária. Além disso, o governo precisa garantir espaço fiscal para viabilizar a renúncia de receitas. Uma alternativa seria taxar os “super-ricos” para compensar a perda arrecadatória.

De acordo com a Unafisco, cerca de R$ 51 bilhões seriam injetados no consumo familiar caso a faixa de isenção fosse ampliada. O cálculo baseia-se na projeção de distribuição de R$ 1,01 trilhão em lucros e dividendos em 2024 e na defasagem da tabela do IRPF, considerando a inflação acumulada pelo IPCA até julho deste ano.

Mauro Silva, presidente da Unafisco, defendeu uma correção integral da tabela do IR, abrangendo todas as faixas de renda. Segundo ele, isso evitaria penalizar a classe média. Em um cenário mais abrangente, até R$ 211,64 bilhões poderiam retornar às famílias, com base nas declarações de 2025. Para sustentar essa ampliação, a alíquota sobre lucros e dividendos precisaria subir para cerca de 20,95%.

Pronunciamento aguardado

A ampliação da faixa de isenção do IR, compromisso de Lula, será detalhada por Haddad em pronunciamento nesta quarta-feira (27/11). Ainda restam dúvidas sobre quando a medida entrará em vigor. Enquanto alguns parlamentares sugerem que poderia integrar o Orçamento de 2025, outros acreditam que sua implementação só será viável em 2026, último ano do mandato atual.