Haddad anuncia banimento de até 600 sites de apostas não regularizados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, conhecidos como "bets", serão banidos no Brasil caso não se regularizem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Em entrevista à Rádio CBN, Haddad destacou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável pelo bloqueio do acesso a essas plataformas, em cumprimento à legislação vigente. Com informações de Metrópoles.
A primeira medida do governo federal será a exclusão dessas apostas não regulamentadas do mercado brasileiro. As operadoras têm até o dia (11/10) para derrubar os sites. Haddad também garantiu que os apostadores que tiverem dinheiro nas plataformas banidas têm direito a solicitar a restituição de seus valores.
As empresas de apostas têm até o dia (1º/10) para se regularizar sob a nova "Lei das Bets", que foi publicada em dezembro de 2023. Após essa data, somente as plataformas autorizadas poderão operar no país. Até agora, 149 empresas solicitaram autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para atuar como "bets" em 2025. A equipe econômica estima arrecadar até R$ 3,4 bilhões com as outorgas, embora o valor final possa ser menor devido à possibilidade de rejeição de alguns pedidos.
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