O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou que o governo deverá tratar da questão da reoneração da folha de pagamento via projeto de lei (PL), em vez de uma medida provisória (MP). Ele participou de uma reunião nesta terça-feira (06/02) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, juntamente com líderes partidários do Senado. Com informações do Metrópoles.

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Randolfe afirmou que a decisão foi tomada após a reunião e que um projeto de lei com urgência constitucional deverá ser apresentado para tratar da reoneração. O líder explicou que essa proposta será submetida ao presidente Lula (PT) para uma solução final até o final da semana.

Além disso, Randolfe mencionou a MP nº 1.202/2023, que tratava da reoneração gradual da folha, mas deverá continuar abordando o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e compensações tributárias. Ele também discutiu a possibilidade de o governo editar uma nova medida provisória apenas para tratar do Perse, além do PL sobre a reoneração gradual da folha, mas os detalhes técnicos ainda não foram definidos.

Na reunião, foram abordados também os dados das renúncias fiscais com o programa Perse, criado durante a pandemia para auxiliar o setor de turismo. No entanto, denúncias de fraude no programa, noticiadas pela imprensa, ainda estão sob averiguação. O governo propõe a revogação do Perse devido ao seu custo.

Quanto ao cancelamento da reunião com líderes da Câmara, Randolfe minimizou, afirmando que ocorreu pela ausência dos deputados em Brasília nesta semana pré-carnaval. Ele destacou que as conversas isoladas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes da Casa têm acontecido e há condições para amadurecer as discussões até o final de semana.