Governo quer acelerar análise de arcabouço fiscal no Senado
Após a aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o governo atuará para que o texto que vai substituir o teto de gastos tenha rito célere no Senado, evitando que a Casa faça mudanças substanciais.
Para economizar tempo, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem que o texto vá direto ao plenário, sem passar por comissões temáticas. A ideia, porém, sofre resistência de líderes partidários, inclusive da base.
Além disso, o objetivo de governistas é trabalhar para que o texto não volte para análise da Câmara, para que a regra entre logo em vigor. Eles também não querem correr o risco de que haja novas modificações.
O Palácio do Planalto conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar a análise da proposta. Ele prevê que o texto seja aprovado em junho pelos senadores.
"Amanhã [quinta-feira (25)] na reunião de líderes, às 9h, nós vamos submeter aos líderes um acordo de procedimentos em relação a esse tema. Se pudermos levar diretamente ao plenário, dada a importância da matéria, dada certa pacificação que todos têm, nós podemos fazer essa proposta", disse.
"Se eventualmente houver necessidade de submeter a uma ou mais comissões, nós também atenderemos. O importante é que no decorrer do mês de junho nós possamos entregar essa matéria devidamente aprovada pelo Senado Federal", continuou Pacheco.
O texto-base do arcabouço foi aprovado pelos deputados na noite de terça-feira (23) por 372 votos a 108. Os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de modificação ao texto) nesta quarta-feira (24).
Projetos de lei complementar exigem maioria absoluta de votos favoráveis, isto é, mais da metade dos integrantes de cada Casa. Isso significa que a proposta precisava de ao menos 257 votos na Câmara e que deve receber no mínimo 41 votos no Senado para ser aprovada.
O texto vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e que ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos.
A ministra Simone Tebet (Planejamento) defende que o texto vá direto para a análise do plenário dos senadores.
"Como foi um texto muito bem elaborado, exaustivamente debatido, o relator, de forma democrática, negociou qualquer alteração, mostrou para a Casa Civil, para o Ministério da Fazenda, para o Ministério do Planejamento --e também já, para os líderes do Senado, foi pontualmente apresentando as alterações-, acredito que ele pode ir direto para o plenário", afirmou.
"Qualquer alteração que o Senado faça pode ser feita dentro do plenário para que a gente possa, nesse caso, havendo alteração, voltar o mais rápido possível para a Câmara", disse Tebet.
Apesar do desejo, líderes partidários pressionam para que o texto passe por pelo menos uma comissão do Senado -possivelmente a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)- antes da discussão em plenário.
A avaliação é a de que, por mais que o texto já tenha sido discutido com diferentes interlocutores, os senadores ainda não participaram efetivamente do processo.
O recado já foi levado a Pacheco inclusive por senadores de partidos da base aliada, como o MDB e o PDT. Parlamentares argumentam ainda que, mesmo com a análise pela CAE, ainda seria possível aprovar o texto antes do recesso.
"A regra fiscal será apreciada o quanto antes pelo Senado. Já tem uma deliberação que a relatoria é do PSD", disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP).
A tendência, segundo Randolfe, é que o relator na Casa seja o senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI da Covid, em 2019. O PSD é o maior partido do Senado, com 16 membros.
O arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara sem que fossem realizadas mudanças no parecer apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Há senadores, porém, que vão tentar rediscutir ao menos dois trechos que foram alvo de polêmica também na Câmara.
Um deles diz respeito à inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que serve para custear órgãos de segurança pública da capital, bem como serviços da saúde e educação.
O texto aprovado pela Câmara determina que, a partir de 2025, o fundo receberá recursos de acordo com a regra aprovada no arcabouço, que prevê que o governo repasse até 70% da variação da receita e no máximo 2,5% acima da inflação ao ano.
Parlamentares alegam que isso gerará perdas ao fundo e impactará a segurança no DF. O relator na Câmara, porém, afirmou que o fundo não terá prejuízos financeiros. Em entrevista após a aprovação final do texto na Casa, Cajado defendeu o critério utilizado no regime fiscal.
"O que ficou fora da base, excepcionalizado, foi tudo aquilo que tem neutralidade orçamentária e que não tem nenhum impacto", disse.
"Não é verdade que o governo do DF não terá condições de pagar funcionários da segurança, da educação, porque foi retirado do fundo. Não é verdade. O mesmo vale para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação)."
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse à Folha de S.Paulo que rediscutirá o tema do Fundo Constitucional do DF e acredita que ele poderá ter chances de aprovação no Senado, por ser a chamada Casa da Federação -cada estado tem três senadores, enquanto as bancadas variam na Câmara segundo o tamanho da unidade da federação.
Outro tema que pode ser novamente debatido é a inclusão dos gastos com o Fundeb sob o alcance do limite do arcabouço. Embora o próprio PT defendesse que o Fundeb fosse retirado da alçada do arcabouço, os deputados não propuseram mudanças. A ideia é que o mesmo ocorra no Senado.
Governistas defenderam a exclusão o Fundeb do limite sob o argumento de que educação é investimento. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a decisão de incluir esses repasses sob o arcabouço poderia representar uma restrição do espaço fiscal no médio prazo.
Pela regra proposta, o crescimento do limite de gasto do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país.
Fonte: FOLHAPRESS
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