Governo publica primeiro relatório sobre emissões de títulos públicos sustentáveis
O governo brasileiro divulgou, nesta sexta-feira (08/11), seu primeiro Relatório de Alocação e Impacto (RAI 2024) sobre as emissões de títulos públicos sustentáveis realizadas em novembro de 2023 e junho de 2024. Este relatório, uma importante etapa no ciclo das emissões, reflete o compromisso do país com a transparência e as boas práticas de mercado, em conformidade com os princípios estabelecidos pela International Capital Market Association (ICMA) para emissões sustentáveis.
O Brasil, por meio do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, compromete-se a destinar os recursos provenientes dessas emissões para áreas específicas e alinhadas com as metas de desenvolvimento sustentável. Em 2023 e 2024, os recursos foram alocados em duas grandes categorias: ambiental e social.
A primeira emissão de títulos destinou 20,1% de seus recursos para despesas ambientais, enquanto 40% foram direcionados para iniciativas sociais, como combate à pobreza e segurança alimentar. Na segunda emissão, 40% dos recursos líquidos foram voltados para despesas sociais, com destaque para o combate à pobreza.
Além da alocação dos recursos, o relatório apresenta indicadores para monitorar o impacto das ações orçamentárias. Esses indicadores são baseados no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que define as metas e ações do governo federal para os próximos anos. A análise de impacto inclui também projetos específicos, como aqueles financiados pelo Fundo Clima, administrado pelo BNDES.
O RAI 2024, elaborado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), contou com o apoio de organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Fonte: Reprodução/ Agência Gov
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