
Governo Federal edita medida provisória para reforçar gratuidade e proteção do Pix
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira, (15/01), a edição de uma Medida Provisória que visa esclarecer e reforçar as regras sobre o sistema de pagamentos instantâneos Pix, assegurando a gratuidade nas transações. A decisão surge em resposta à disseminação de fake news que geraram confusão e insegurança entre os usuários, com alegações infundadas de cobranças adicionais para pagamentos feitos via Pix.

Durante a coletiva de imprensa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da MP para proteger os cidadãos e combater desinformação que levou a golpes financeiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, complementou que a Medida Provisória estabelece que, em locais onde o Pix está disponível, os consumidores devem pagar o mesmo valor que pagariam em dinheiro, configurando como abusiva qualquer cobrança a mais.
A Advocacia-Geral da União também anunciou que solicitará à Polícia Federal a abertura de inquérito para identificar responsáveis pela propagação de informações falsas sobre o Pix, visando proteger a economia popular e garantir que o sistema continue a ser uma opção segura e acessível para todos os brasileiros. Além disso, a Receita Federal revogou um ato normativo mal interpretado que gerou pânico na população, reafirmando o compromisso do governo com a transparência e a segurança nas transações financeiras.
Fonte: Reprodução/ Agência Gov