O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou editais para as eleições das organizações da sociedade civil e dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais que integrarão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) no triênio 2025-2028. A medida visa ampliar a participação social e fortalecer a atuação do Conade na formulação de políticas públicas para pessoas com deficiência.

O Decreto nº 12.411/2025 ampliou o número de representantes da sociedade civil, que passará de 13 para 19 membros, e incluiu novos órgãos, como a Advocacia-Geral da União. A gestão atual foi prorrogada por 60 dias para finalizar o processo eleitoral.

Foto: Reprodução/ Agência Gov

As eleições para organizações da sociedade civil ocorrerão no dia 8 de maio de 2025, em Brasília. As organizações interessadas devem se inscrever até 7 de abril de 2025. Já os conselhos estaduais, distrital e municipais participarão da eleição virtual em 9 de maio de 2025.

A posse dos eleitos está prevista para 25 de junho de 2025. Mais informações estão disponíveis no site oficial do Conade.