O governo federal firmou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para garantir a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A medida foi viabilizada por um ajuste nas despesas do Bolsa Família, que resultou na redução de R$ 7,6 bilhões no programa.

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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que esse corte foi possível após um pente fino nos cadastros do Bolsa Família, retirando beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos. Ele ressaltou que nenhuma família que tem direito ao programa será prejudicada.

O relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia solicitado uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para viabilizar o financiamento do Pé-de-Meia e do Vale Gás, que inicialmente não tinham previsão orçamentária. Em resposta, o governo apresentou uma lista de ajustes, incluindo R$ 4,8 bilhões do Fundeb e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc.

Sobre o Pé-de-Meia, Randolfe afirmou que há R$ 1 bilhão já reservado no orçamento. Caso o remanejamento não cubra todo o valor necessário, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar os recursos. A decisão foi tomada após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a inclusão do programa no orçamento oficial.

Com o acordo, Angelo Coronel prevê a votação da PLOA na próxima semana. O parecer final do relator deve ser apresentado no domingo (16/03), abrindo prazo para emendas na segunda-feira (17/03). A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para terça (18/03) ou quarta (19/03). O orçamento deveria ter sido aprovado no final do ano passado, mas foi adiado por falta de consenso.