O Governo Federal anunciou a Medida Provisória nº 1.240, publicada no Diário Oficial da União, que facilita a utilização de aviões e profissionais estrangeiros no combate às queimadas, especialmente no Centro-Oeste do país. A medida altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que, em casos de calamidade pública ou emergência ambiental, aeronaves e tripulações de outros países possam ser empregadas diretamente nas operações de preservação ambiental no Brasil.

Anteriormente, a legislação exigia reciprocidade ou acordos bilaterais para o uso de recursos estrangeiros nesse contexto. Agora, a mudança permite a contratação imediata de aeronaves de maior porte, disponíveis internacionalmente, para intensificar os esforços de combate aos incêndios florestais.

Foto: Reprodução/Agência Gov FAB/Divulgação

O ministro Silvio Costa Filho, responsável pelos Portos e Aeroportos, destacou que a medida visa ampliar o efetivo de combate, possibilitando a utilização de aeronaves maiores e promovendo a cooperação internacional na proteção das florestas brasileiras. Ele enfatizou que essa ação coordenada faz parte dos esforços para mitigar os impactos da crise climática.

Recentemente, o governo já havia mobilizado 14 aeronaves e reforçado brigadistas para atuar no Pantanal, incluindo aeronaves do Ibama, ICMBio e Ministério da Defesa.