Governo antecipa envio do Balanço Geral do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) antecipou a entrega do Balanço Geral do Estado, BGE-DCA (Demonstrações Contábeis Anuais). O referido documento foi enviado, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ainda publicado no Diário Oficial do Estado.
O Piauí foi um dos primeiros Estados a entregar o Balanço. Na ocasião, o Secretário-Chefe do Gabinete do Governador, Pedro Alves de Carvalho Rocha Filho, esteve na SEFAZ-PI, participando do processo de envio à STN, juntamente com o Contador-geral do Estado e Diretor da Superintendência do Tesouro, Bruno Cardoso, e a equipe da Unidade de Controle Contábil da SEFAZ.
O Balanço Geral do Estado tem como fundamentos o artigo 102, inciso XVII, da Constituição Estadual de 1989, o artigo 22 da Instrução Normativa TCE Nº 06, de 16 de dezembro de 2021, Lei Estadual nº7.552/2021 (LDO) e a Lei Estadual nº7.721/2021 (LOA).
Na elaboração deste Relatório foram consolidados os dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí – SIAFE-PI, retratando a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos atos e fatos praticados pelos gestores do Estado do Piauí.
A Contabilidade Pública, ciência responsável pelo registro, controle, análise e demonstração dos fatos financeiros, contábeis e patrimoniais, constitui uma ferramenta indispensável à Gestão Pública Estadual na tomada de decisões e na transparência dos atos praticados perante os entes de Controle e a Sociedade, visando promover o equilíbrio fiscal e da seguridade.
A Secretaria da Fazenda, por meio da Superintendência do Tesouro (SUTESP), apresentou no exercício de 2022, além do Balanço Geral do Estado, todos os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dentro dos prazos e limites estabelecidos, o que demonstra o compromisso do Governo em atender as normas estabelecidas, prestando contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Os demonstrativos da LRF (Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal/RGF) foram elaborados conforme as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. As demonstrações contábeis e os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal apresentados foram elaborados em consonância também com a legislação estadual e federal, em especial a Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
PostMídia: (86) 9 9547-8622
Fonte: Sefaz
Mais Lidas
