O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido de liberdade para Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que está sob custódia desde agosto do ano passado, quando foi detido pela Polícia Federal (PF). Com informações do SBT News.

Na decisão, o ministro fundamentou que, ao analisar o habeas corpus, optou por negar seguimento com base no Enunciado 606 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso. A decisão foi mantida sob sigilo.

A defesa de Vasques, ao comentar a decisão ao SBT News, afirmou que já esperava essa resposta do STF. No habeas corpus apresentado em janeiro de 2024, os advogados argumentaram a ausência de preenchimento dos requisitos previstos na legislação aplicável, sugerindo, no entanto, a aplicação de medidas cautelares alternativas conforme o Código de Processo Penal.

A defesa também destacou que o ex-diretor da PRF é portador de doença celíaca, uma condição autoimune que requer cuidados especiais de saúde. Vasques está detido na Papuda desde agosto de 2023, sendo investigado em um inquérito que apura possíveis interferências da PRF nas eleições presidenciais de 2022, com acusações de obstaculização da chegada de eleitores em locais de votação no Nordeste do país.