O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei que cria o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Social. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (09/05), prevê a emissão gratuita de até 10 mil carteiras de motorista por ano, inicialmente voltadas para estudantes da rede estadual de ensino.

A iniciativa tem como foco principal jovens do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que receberão a Permissão para Dirigir (PPD) na categoria A, destinada a condutores de motocicletas.

Foto: Portal 180graus

Além de ampliar o acesso ao mercado de trabalho, o programa busca reduzir o número de condutores sem habilitação e, consequentemente, o índice de acidentes de trânsito. Os beneficiários estarão isentos de todos os custos do processo de habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da carteira.

Outro ponto importante é que os candidatos reprovados poderão refazer os exames gratuitamente, desde que dentro do prazo legal do processo. Caso o prazo expire, será necessário aguardar dois anos para se inscrever novamente no programa.

A ação integra um pacote mais amplo de políticas públicas voltadas para a segurança no trânsito e a inclusão social no estado. Entre as medidas complementares, o governo prevê a entrega de capacetes gratuitos aos novos condutores, reforçando a importância da proteção individual no uso da motocicleta.

A expectativa é de que, até 2030, o programa viabilize a emissão de 60 mil carteiras de habilitação, formando condutores mais conscientes e preparados em todo o território piauiense.