
Fernando Haddad confirma suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por três anos
Nesta segunda-feira (13/05), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o envio de um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional, visando autorizar o adiamento do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A medida visa conceder ao estado uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões, exclusivamente destinados às ações de reconstrução após as recentes enchentes que assolaram a região. Além do adiamento do pagamento, o projeto também abre a possibilidade de redução das taxas de juros dos contratos de débitos com a União.
O anúncio contou com a presença dos ministros Fernando Haddad, Rui Costa, Esther Dweck, além dos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, participou remotamente. O presidente Lula destacou a união das instituições em prol do estado, assegurando que as medidas terão apoio no Congresso, no Tribunal de Contas da União e na Suprema Corte.
O presidente Lula também anunciou que na próxima terça-feira (14/05) serão anunciadas medidas para pessoas físicas do Rio Grande do Sul e que retornará ao estado na quarta-feira (15/05). Na semana passada, o governador Eduardo Leite estimou em pelo menos R$ 19 bilhões o valor necessário para a reconstrução das estruturas afetadas pelas enchentes. A dívida total do estado com a União alcança cerca de R$ 90 bilhões, com o pagamento das parcelas mensais suspenso por cinco meses em 2022 devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal, retomado após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal do Estado com a União.
Fonte: O Tempo