Fernando Collor pede ao STF prescrição de pena por corrupção
A defesa do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a prescrição da pena por corrupção passiva, crime pelo qual foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
O recurso foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa alega que houve um lapso temporal superior a seis anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, o que, segundo o Código Penal, caracteriza a prescrição da pretensão punitiva.
Se o pedido for aceito, a condenação por corrupção passiva poderá ser extinta, restando apenas a pena por lavagem de dinheiro. Com isso, a pena total de Collor cairia para cerca de 4 anos e 6 meses.
Fernando Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo o STF, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia em troca de favorecimento em contratos públicos.
Atualmente, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL), decisão tomada por Alexandre de Moraes em razão de problemas de saúde apresentados pelo ex-senador. O pedido de prescrição será analisado nos próximos dias, e poderá reconfigurar significativamente o quadro penal de um dos principais alvos políticos da Lava Jato.
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