O Instituto de Terras do Piauí (Interpi) obteve uma importante vitória jurídica com a sentença favorável que reconhece como pertencentes ao Estado mais de 200 mil hectares de terras devolutas localizadas na zona rural do Piauí. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Brasileiro, coordenador do Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e autoriza a abertura das matrículas dessas áreas em nome do Estado, etapa essencial para o avanço da política de regularização fundiária no campo.

Foto: Divulgação/Governo

As terras, até então sem titularidade reconhecida, passam a integrar oficialmente o patrimônio público estadual. Com isso, o governo poderá legalizar a situação de famílias que há décadas ocupam e produzem nessas regiões, promovendo justiça social e segurança jurídica no campo. O presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, destacou que a decisão reforça o papel do Judiciário na construção de uma política fundiária mais justa, permitindo uma gestão territorial mais eficiente.

O processo teve condução jurídica do procurador Fagner Santos, responsável pela representação do Interpi e formalização das ações discriminatórias. Segundo ele, a sentença foi embasada em provas técnicas e jurídicas que comprovaram a ausência de domínio particular sobre as áreas. O andamento do caso também contou com o apoio da Corregedoria do Foro Extrajudiciário, sob a liderança do desembargador Hilo de Almeida Sousa, garantindo agilidade na abertura das matrículas nos cartórios.

Para o diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, a decisão representa um marco histórico para o Piauí. Ele afirmou que o reconhecimento judicial consolida a posse do Estado sobre terras públicas antes irregulares, permitindo o avanço na titulação das famílias ocupantes. "É um passo concreto em direção à justiça fundiária e ao fortalecimento da agricultura familiar no Piauí", destacou.