O início da sessão plenária desta terça-feira (17/06) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foi marcado por críticas de parlamentares à retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 2/25, de autoria do Governo do Estado. A proposta previa a transformação dos cargos de escrivão e agente de polícia no cargo de oficial investigador, além da unificação de cargos de perito. O deputado Gustavo Neiva (Progressistas), autor de uma emenda aprovada ao projeto, demonstrou surpresa com a decisão e cobrou explicações. “O Governo é que quer celeridade por causa do concurso. Pra minha estranheza retiraram o projeto da pauta, que já está todo redondo e precisa ser votado”, afirmou.

Foto: Divulgação/Alepi

O presidente da Comissão de Administração Pública e Política Social, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), também expressou “estranhamento” diante da retirada, alegando que a matéria já havia tramitado nas comissões e deveria seguir para o plenário. O deputado João Mádison (MDB), líder da bancada governista, cobrou esclarecimentos do líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT), que, por sua vez, limitou-se a dizer que “houve orientação para retirar da pauta de hoje”, sem apresentar detalhes sobre a decisão.

Apesar da polêmica em torno do projeto retirado, outros textos do Executivo foram aprovados pelos parlamentares. Entre eles, o Projeto de Lei nº 61/25, que altera o Estatuto da Polícia Civil e cria a 4ª classe nas carreiras de delegado, perito e oficial investigador; e o Projeto nº 43/25, que reabre o prazo para adesão de servidores públicos ao regime de previdência complementar. Também foi aprovada autorização para a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) parcelar débitos de financiamentos imobiliários e para a doação de imóvel à Defensoria Pública em São Raimundo Nonato.

O Plenário ainda aprovou propostas de reconhecimento de utilidade pública e concessão de honrarias. A Aliança de Pastores de Teresina e a Fundação Milton Soldani Afonso, de Campo Maior, foram reconhecidas como entidades aptas a receber subvenções sociais. Também foi aprovada a criação do Programa Justo Acesso, uma parceria com o Tribunal de Justiça. Três títulos de cidadania piauiense foram concedidos: ao juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, ao promotor Cláudio Soeiro e ao bispo Henrique Costa Fabrício.