Desobrigue o governo a cumprir · 26/06/2022 - 10h03

Deputados querem tirar teto de gastos do orçamento de 2023


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Cresce um movimento na Câmara dos Deputados para ser inserido um trecho na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2023 que desobrigue o governo a cumprir o teto de gastos. Com informações do Metrópoles.

Tanto Lula quanto Bolsonaro, que lideram as pesquisas de intenção de voto à Presidência, já declararam publicamente descontentamento com a política de teto de gastos implementada através de uma proposta de emenda à Constituição no governo de Michel Temer. O teto é uma regra criada para controlar a dívida pública, e limita o aumento de gastos públicos de acordo com quanto foi inflação.

A LDO será votada no começo do segundo semestre e passa pelo crivo tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Ela estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

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