Um projeto apresentado pelo deputado estadual Felipe Sampaio quer autorizar a transferência de créditos de energia solar entre imóveis distintos no estado do Piauí, mesmo que não pertençam ao mesmo titular.

A proposta tramita na Assembleia Legislativa e prevê que os créditos gerados por sistemas fotovoltaicos possam ser redirecionados para outras unidades consumidoras, desde que estejam sob a mesma distribuidora — no caso, a Equatorial Piauí.

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O texto ainda exige um contrato formal entre as partes envolvidas e o aval da concessionária, que também deverá oferecer ferramentas de controle e transparência para o processo.

A iniciativa busca tornar o uso da energia limpa mais dinâmico, atrair novos investimentos no setor e ampliar o acesso a alternativas sustentáveis. O projeto já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).