O diretor de Meio Ambiente da bancada ruralista, deputado Zé Vitor (PL-MG), foi designado relator do Projeto de Lei (PL) da Reciprocidade nesta terça-feira(26/11). A proposta, apresentada à Câmara pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), impede que o Brasil firme acordos comerciais com cláusulas que limitem a exportação de produtos brasileiros.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O projeto, registrado em abril, ganhou força este mês devido às represálias de grupos econômicos franceses contra a aprovação de um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Nesse contexto, ao menos três empresas do país se posicionaram contra o mercado brasileiro.

O atrito entre Brasil e França começou quando a Danone anunciou que não compraria mais soja brasileira. A situação se agravou quando o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, declarou que as lojas da rede varejista deixariam de adquirir produtos de frigoríficos brasileiros. O grupo Tereos seguiu a tendência e criticou publicamente a possibilidade de um acordo entre os países — a empresa produz o açúcar Guarani no Brasil.

A bancada do agronegócio é a maior do Congresso Nacional, e a pressão de grupos franceses contra os produtos brasileiros gerou reações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Ainda na segunda-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pautaria o PL da Reciprocidade para votação. O Carrefour até pediu desculpas por sua posição inicial, mas há indícios de que esse pedido não será suficiente para barrar o avanço da proposta.

Na justificativa protocolada na Câmara, o autor Tião Medeiros defende que a intenção é assegurar um tratamento justo e igualitário nas relações comerciais internacionais. "A medida ajudaria a evitar situações em que as exportações brasileiras sejam injustamente penalizadas por normas ambientais mais rígidas ou arbitrárias", argumentou. Outro objetivo é impedir que o Brasil aceite acordos com "restrições discriminatórias" contra os produtos nacionais.

O parecer sobre o Projeto de Lei será redigido pelo deputado Zé Vitor, um dos representantes da bancada ruralista no Congresso Nacional. Lira decidiu nomeá-lo relator nesta terça-feira após reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A previsão é que Zé Vitor apresente o relatório para votação em dezembro.

Ele adiantou que elaborará o parecer junto à senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é relatora de um Projeto de Lei similar no Senado Federal. O objetivo é criar um texto consensual entre os relatores das duas Casas.