Delegado Luccy Keiko diz que pacote de lei da SSP-PI é bem redigido e necessário para o Piauí
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) apresentou nesta quarta-feira (23/04), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, um conjunto de 13 projetos de lei que visam fortalecer a segurança pública no estado. As propostas abrangem desde medidas de valorização dos profissionais da área até ações voltadas à ampliação da proteção social e foram elaboradas com base em diagnósticos técnicos que refletem as necessidades reais do sistema de segurança e justiça criminal do Piauí.
Durante a audiência, o delegado geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, destacou a importância do debate em torno das propostas, especialmente sobre o projeto que trata das medidas cautelares. Segundo ele, muitas das críticas apresentadas se referem a possíveis vícios formais e não à constitucionalidade do conteúdo. “É justamente neste momento que os ajustes podem ser feitos, como já foi mencionado por representantes do Ministério Público. O importante é que se mantenha o foco no fortalecimento das decisões judiciais, que hoje são, muitas vezes, desrespeitadas por reincidentes em liberdade”, pontuou.
Keiko ressaltou que o projeto sobre as medidas cautelares é um dos mais relevantes do pacote, especialmente por lidar diretamente com a reincidência criminal. Ele apontou que muitos dos crimes registrados no estado são cometidos por indivíduos já processados e em liberdade com o uso de tornozeleiras eletrônicas ou outras restrições. “É preciso garantir que essas medidas tenham efetividade e que a polícia tenha meios de atuação diante de descumprimentos claros da Justiça”, afirmou.
Após a audiência, Keiko reforçou que os projetos foram bem elaborados pela equipe técnica da SSP-PI e passaram por análise da Diretoria Jurídica do Palácio de Karnak. Ele acredita que a Assembleia Legislativa deve aprovar as propostas, mesmo que alguns ajustes sejam realizados ao longo do processo legislativo. “O debate foi feito para isso, para aprimorar. Mas a essência dos projetos está bem estruturada e atende a um anseio da sociedade por mais segurança e justiça”, declarou.
Por fim, o delegado geral avaliou que, uma vez aprovadas, as novas leis podem ter impacto imediato na redução da criminalidade e na intimidação de infratores. “A segurança pública é uma responsabilidade integrada entre Estado e municípios. O Piauí está tomando a dianteira ao propor esse tipo de reforma, e isso exige coragem. Acredito que, com essas leis, teremos avanços significativos na proteção da população e na valorização das forças de segurança”, concluiu.
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