R$ 70 mil -

Defesa de Bolsonaro recorre de decisão que rejeitou pedido para reverter multa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que negou um recurso para anular uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet durante a campanha de 2022. Com informações do R7.

Foto: ANDRÉ BUENO/REDE CÂMARA SP

Segundo a decisão do TSE, a coligação Pelo Bem do Brasil e o ex-presidente gastaram R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo de mais de quatro minutos com ataques ao então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros opositores políticos. A corte eleitoral fixou a multa em R$ 70 mil, correspondente ao dobro da quantia despendida, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Em março deste ano, Flávio Dino manteve a multa aplicada pelo TSE, o que levou os advogados do ex-presidente a apresentarem um novo recurso. Eles alegam uma "ação repressiva da Justiça Eleitoral em relação à proibição de impulsionamento de conteúdo majoritariamente positivo/informativo".

No entanto, ao analisar o primeiro pedido da defesa de Bolsonaro, Dino rejeitou o recurso por razões processuais, citando o entendimento fixado pelo Supremo que impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. O ministro afirmou que o TSE reconheceu que Bolsonaro e sua coligação não apenas efetuaram impulsionamento de conteúdo negativo na Internet, mas também não identificaram claramente os responsáveis pelo conteúdo, nem identificaram o vídeo como propaganda eleitoral, violando as regras eleitorais.

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