Parecer da Advocacia da Casa · 04/07/2022 - 09h30

CPI do MEC: Senado decide nesta segunda (04) se comissão será instalada ou não


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A decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) será tomada nesta segunda-feira (04/07) após reunião dos líderes partidários do Senado. O requerimento com as assinaturas necessárias foi protocolado na última terça-feira (28/06) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). Com informações do SBT News.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que levará o parecer da Advocacia do Senado e da consultoria da Casa para análise das lideranças e, com base na decisão tomada junto aos representantes de cada legenda, é que o requerimento poderá ser lido ou não em plenário. A expectativa é de que o encontro ocorra nesta segunda-feira (04/07) e, caso a definição seja pela instalação, a leitura deverá ocorrer nesta terça-feira (04/07). 

Pacheco explicou que as outras solicitações de abertura da CPIs precisam ser analisadas. "O que cabe à presidência neste instante é, sem preterir nenhuma iniciativa, sem priorizar nenhuma dessas iniciativas, tratar todas as iniciativas de senadores de forma igualitária e isonômica", avaliou. 

Na última terça-feira (28/06), o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu que sejam instaladas as outras comissões que foram apresentadas antes do requerimento protocolado para abertura da CPI do MEC. Além de Portinho, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) fizeram a mesma solicitação.

O requerimento para instalação da CPI das ONGs ligadas à Amazônia foi apresentado em 2019; já o documento para abrir a CPI do Crime Organizado/Narcotráfico foi protocolado em (8) de abril deste ano e o requerimento da CPI das Obras Inacabadas/Fies foi formalizado em (12) de abril.

"A presidência vai recolher todos esses requerimentos de comissões parlamentares de inquérito, vamos fazer uma avaliação do cumprimento dos requisitos de cada desses requerimentos. Há requerimentos que foram feitos por senadores relativamente aos critérios de preferência, de uma ordem cronológica, que é o que está sendo pretendido por alguns senadores, o que precisa ser decidido pela presidência também", ressaltou Pacheco em entrevista coletiva na última quarta-feira (29/06).

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