Uma estratégia no Congresso pode resultar em um valor sem precedentes para as campanhas políticas nas eleições municipais de 2024. A negociação em curso visa aumentar o Fundo Eleitoral, também conhecido como “Fundão”, para um total de R$ 5 bilhões. Esse valor é 60% superior ao que foi alocado para a última eleição de prefeitos e vereadores em 2020, que foi de R$ 2 bilhões. As informações são do SBT News.

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Com meta em R$ 5 bilhões, Congresso manobra para fechar valor recorde para as eleições de 2024

Para alcançar o valor, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma instrução normativa que diminuiu R$ 4,02 bilhões de emendas de bancadas - recursos para obras ou investimentos aos respectivos estados - para turbinar o fundão. A mudança faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras de gastos para o ano que vem. O texto será novamente discutido na próxima terça-feira (21/11).

Atualmente, o valor destinado pelo governo para campanhas é de R$ 939,3 milhões. Caso a proposta avance, as emendas seriam somadas a esse montante. O Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso. E, apesar da defesa de parlamentares, pode enfrentar resistência até a votação final.

Única deputada a votar contra na comissão, Adriana Ventura (Novo-SP) critica a tentativa de aumento. Com avaliação de que os gastos para o ano que vem não podem superar as últimas eleições municipais, a parlamentar diz haver outras prioridades para os gastos públicos.

"Essa possibilidade de aumentar o fundo eleitoral é absolutamente inaceitável. Nosso país é muito pobre, e a prioridade não é fazer campanha política. E, além do mais, são campanhas milionárias. É muito caro em um país em que falta o básico", diz. "A gente tem milhões de pessoas passando fome, sem saneamento básico", completa.

O aumento do Fundão

Há três anos, o valor para campanhas foi de R$ 2 bilhões. E como essa verba mais que dobrou, chegando aos R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2022, políticos não querem um recurso menor para o ano que vem, mesmo com a diferença entre os tipos de pleitos -- eleições municipais exigem menos recursos logísticos e contam com uma quantidade menor de candidatos do que as gerais nacionais.

O que são emendas de bancada?

Emendas de bancada são recursos disponibilizados para que deputados e senadores direcionem, em conjunto, valores a obras, custeios com gastos ou investimentos em saúde para os seus respectivos estados. 

Próximos passos da LDO

Passada a votação do relatório preliminar, e o tempo para apresentação de emendas ao texto, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), fará a entrega do relatório final na segunda-feira (19/11). Uma reunião está prevista para o dia seguinte. E a votação do relatório final está marcada para quarta-feira (22/11). Após aprovação, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional até quinta-feira (23/11)