A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (1º/07), projeto do deputado Franzé Silva (PT) que estabelece validade indeterminada para laudos médicos de fibromialgia. A proposta, que recebeu parecer favorável do vice-presidente da CCJ, deputado Fábio Novo (PT), segue agora para análise da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS). Os laudos só poderão ser revistos por nova avaliação médica em caso de suspeita de erro no diagnóstico ou de fraude, ou ainda por iniciativa do próprio interessado.

Durante a reunião, Fábio Novo também relatou projeto do deputado Aldo Gil (Progressistas), líder da oposição, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia, voltada à promoção de acessibilidade para pessoas com essa condição neurológica. Outro projeto analisado foi do deputado Francisco Limma (PT), que propõe adaptações em hospitais, rodoviárias, aeroportos e outros espaços públicos para garantir autonomia a pessoas com daltonismo. A matéria recebeu parecer favorável do vice-líder do governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), e também segue para a CECS.

Foto: Divulgação/ Alepi

Ainda na pauta da CCJ, dois projetos relacionados à atualização do mapa administrativo do estado foram aprovados. As propostas são de autoria do deputado Hélio Isaías (PT), presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE), e tratam de redefinições territoriais nos municípios de Boa Hora e Boqueirão do Piauí. O projeto referente a Boa Hora foi relatado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), enquanto o de Boqueirão teve relatoria de Evaldo Gomes.