Na manhã desta terça-feira (06/05), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou diversos projetos com foco em segurança pública, valorização cultural, saúde e direitos sociais. As propostas agora seguem para análise das comissões temáticas competentes.

Segurança pública e defesa pessoal nas escolas

Foi aprovado um projeto que autoriza o Governo do Estado a criar programas voltados à capacitação de profissionais da educação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises. A proposta inclui noções de primeiros socorros, controle emocional e técnicas de autodefesa ministradas por especialistas. O relator foi o deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), e o projeto agora segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS).

Outro projeto aprovado garante a preferência dos assentos dianteiros em transportes intermunicipais para mulheres que viajam sozinhas. A matéria segue agora para a Comissão de Defesa do Direito da Mulher, após parecer favorável do relator Rubens Vieira (PT).

Valorização cultural e incentivo às artes marciais

A parlamentar Gracinha Mão Santa teve aprovado o projeto que declara o "Festival de Verão de Parnaíba" como patrimônio cultural imaterial do Piauí. Além disso, foi aprovada a criação do “Mês Faixa Preta”, proposto pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a ser comemorado em julho para incentivar a prática das artes marciais.

Calendário oficial e homenagens

Outros projetos com relatoria do deputado Gessivaldo Isaías incluem o reconhecimento de utilidade pública da Associação Carta Viva, de Esperantina, e a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao empresário Renildo Carvalho Gonçalves. A Assembleia também aprovou homenagem a Manoel Cardoso Linhares, em proposta conjunta do presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB), e do presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB).

Projetos adicionais aprovados

A instituição do “Dia do Enfermeiro Responsável Técnico”, proposta pelo deputado Carlos Augusto (MDB), com relatoria de Gessivaldo Isaías.

A denominação da PI-225 como “Rodovia Manoel Portela”, projeto do deputado Dr. Vinícius (PT), relatado por Fábio Novo (PT).

O “Dia do Pescador”, de autoria do Dr. Felipe Sampaio (MDB), a ser celebrado em 29 de junho.

Um Indicativo de Projeto de Lei, do deputado João Mádison (MDB), para garantir o teste de cariótipo em recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas, aprovado com relatoria de Rubens Vieira.

Foram ainda aprovadas mudanças no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em projeto de Franzé Silva (PT), com relatoria de Henrique Pires. Já a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente analisará o projeto do deputado Francisco Limma (PT) que regulamenta o manejo de abelhas sem ferrão no Piauí.