Câmara de Vereadores de José de Freitas discute novos projetos de lei em Sessão Ordinária
Durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15/04), na Câmara Municipal de José de Freitas, foram apresentados três importantes projetos de lei de autoria de vereadores da casa. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 1.588/2025, de autoria do vereador Tiago das Neves Pinto, propõe o reconhecimento da Associação Retiro Novo Caminho como entidade de Utilidade Pública Municipal, além de tratar de outras providências voltadas ao fortalecimento da atuação da instituição na cidade.
Também de autoria do vereador Tiago das Neves Pinto, foi protocolado o Projeto de Lei nº 1.589/2025, que trata da proibição da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças ou adolescentes. A proposta visa proteger o interesse público e garantir a segurança de menores, impedindo que indivíduos com esse tipo de condenação tenham acesso a funções sensíveis na administração municipal.
Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 1.591/2025, assinado por um grupo de parlamentares: Abraão Alves, Francisco de Assis da Silva Pinheiro (Coronel Pinheiro), Helena Barros, Raimundo Antônio de Sousa, Roberval Silva, Tiago Pinto e Zilzimar. A matéria trata da obrigatoriedade da realização dos eventos comemorativos do tradicional “Zé Pereira” na Praça Pedro Freitas, estabelecendo diretrizes para a organização das festividades e assegurando a manutenção dessa manifestação cultural no calendário oficial do município.
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