A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações integradas voltadas à restauração das áreas degradadas e à preservação do bioma.

O projeto está estruturado em quatro pilares estratégicos: incentivo à recuperação de áreas degradadas, expansão da produção sustentável de alimentos, fortalecimento da segurança hídrica e fomento à bioeconomia regional.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Para alcançar essas metas, a proposta prevê a implementação de instrumentos de pesquisa e planejamento, incluindo a criação de planos de ação para combater o desmatamento, prevenir a desertificação e restaurar a vegetação nativa.

Além das medidas ambientais, o texto também institui o Fundo da Caatinga, iniciativa originada pela ex-senadora Janaína Farias (CE). A aprovação contou com uma emenda apresentada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e incorporada pelo relator da matéria, deputado Fernando Mineiro (PT-RN). Esse fundo terá como finalidade financiar ações essenciais, como recuperação de áreas degradadas, conservação do solo e da água, e medidas de adaptação à seca.

Durante a apresentação do relatório, o deputado Mineiro chamou atenção para dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que revelam que 42,6% da vegetação nativa da Caatinga já foi perdida, e que menos de 10% do bioma atualmente possui algum tipo de proteção legal.

O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, seguirá para análise no Senado antes de se tornar lei.