Na quarta-feira (15/05), a Câmara dos Deputados Federais aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/24, que estabelece o acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) para a instalação do escritório regional para Américas e Caribe. O texto agora segue para apreciação no Senado.

O deputado Marangoni (União-SP) destacou a relevância do escritório para fomentar o turismo nacional. Segundo ele, a crise socioeconômica gerada pela pandemia de Covid-19 criou oportunidades para o turismo na América Latina e no Caribe, com viajantes buscando destinos sustentáveis.

Foto: Reprodução/ Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

"A abertura do escritório da OMT no Rio de Janeiro deve fortalecer a influência brasileira na organização e impulsionar o setor turístico brasileiro e latino-americano, ainda aquém de seu potencial em comparação com outras regiões", afirmou Marangoni. Ele ressaltou que o governo brasileiro tem negociado a criação desse escritório desde 2020.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, enfatizou que a presença do escritório no Brasil contribuirá para capacitar profissionais, gerar estatísticas e análises para orientar políticas de turismo, e promover a sustentabilidade e competitividade das empresas do setor.

Além da contribuição financeira de cinco milhões de dólares (cerca de R$ 25,5 milhões) entre 2024 e 2026, o Brasil fornecerá as instalações gratuitamente para o escritório da OMT e arcará com os custos de mobiliário e equipamentos. Os bens doados serão devolvidos ao Brasil após o término do acordo, e quaisquer outros recursos serão acordados separadamente.

O escritório terá tratamento de privilégios, imunidades e facilidades semelhantes aos concedidos à ONU e outras agências internacionais. No entanto, a OMT se compromete a não permitir que o escritório seja usado como refúgio por indivíduos buscando evitar a justiça brasileira.

Foto: Reprodução/ Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a instalação do escritório da OMT aumentará a influência do Brasil no turismo internacional. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) vê a proposta como um impulso fundamental para o setor, destacando sua importância na geração de empregos e crescimento econômico.

No entanto, o deputado Gilson Marques criticou o repasse de recursos pelo governo brasileiro à OMT, sugerindo que esse dinheiro poderia ser melhor utilizado em outras áreas.