Durante um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) em Salvador, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou os impactos positivos do novo sistema de tributação do consumo para o setor industrial e a economia brasileira como um todo. Appy destacou que o setor industrial será beneficiado significativamente pelas mudanças propostas, principalmente devido à não cumulatividade plena, a desoneração de investimentos, a simplificação na apuração do novo tributo e a correção de distorções na forma de organização da produção.

Foto: Reprodução/Agência Gov (Foto: Washington Costa/MFaz)

Appy salientou que, embora o setor industrial seja o que mais se beneficie da reforma, isso não se deve a um favorecimento, mas sim porque é o mais prejudicado pelo sistema tributário atual. Ele enfatizou que a migração para o novo modelo de tributação traz vantagens como o fim da cumulatividade, a desoneração dos investimentos e a simplificação na apuração dos tributos.

Durante o evento, Appy detalhou os Projetos de Leis Complementares (PLPs) 68 e 108, que tratam da Lei Geral da CBS e do IBS, e destacou a importância do trabalho coletivo realizado para elaboração dessas propostas. Ele também abordou questões como normas gerais da CBS e do IBS, fato gerador, alíquotas e não cumulatividade plena no contexto do novo sistema tributário.

Além disso, o secretário defendeu a implementação do split payment, método que vincula o pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial, e respondeu a perguntas sobre outros aspectos da reforma, incluindo comércio exterior e desoneração das exportações.