Bárbara do Firmino apresenta PL que barra condenados por pedofilia de exercerem cargos públicos
A deputada estadual Bárbara do Firmino, em uma iniciativa crucial para a proteção de crianças e adolescentes, apresentou no plenário da Assembleia Legislativa (Alepi) um Projeto de Lei que visa a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por pedofilia.
Segundo a proposta, a medida pretende anular ou vetar a nomeação ou contratação para cargos ou empregos públicos daqueles condenados por decisão judicial transitada em julgado. A restrição seria aplicada desde o momento da condenação até o decurso do prazo de 12 anos após o cumprimento da pena.
A deputada destaca que a abrangência dos cargos e empregos públicos compreende todas as posições na administração pública envolvidas no trabalho com crianças e adolescentes, incluindo locais como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.
A proposta prevê ainda que os órgãos competentes da administração pública solicitem que os servidores apresentem a certidão de antecedentes criminais, assegurando o cumprimento da lei.
Bárbara do Firmino concluiu sua apresentação do projeto expressando a esperança de que seja sancionado pelo governador, enfatizando que, dessa forma, estarão protegendo as crianças e adolescentes no estado.
