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Augusto Aras arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes

JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA
(FOLHAPRESS)

Arquivamento foi decidido, em procedimento sob sigilo, para que não haja duplicidade com ação do STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou na noite desta quinta-feira (26) a representação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O argumento de Aras, segundo a Folha apurou com interlocutor da PGR, é de que o arquivamento foi decidido para que não haja duplicidade, já que existe uma ação idêntica no STF.

O procedimento está sob sigilo e o seu teor não foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral da República, Augusto Aras Augusto Aras - 8.set.21/STF ** Tanto Bolsonaro como Moraes foram oficiados sobre o arquivamento na tarde desta quinta.

A iniciativa de Bolsonaro, que ingressou com o pedido à PGR no último dia 18, foi mais um capítulo da ofensiva do presidente contra a cúpula do Judiciário. Moraes é relator de inquéritos que têm como alvo o mandatário e seus aliados.

Bolsonaro havia inicialmente entrado no próprio Supremo com ação contra Moraes, sob alegação de abuso de autoridade.

À época, em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo havia afirmado que adotou a medida devido à postura do magistrado de "desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais".

Para embasar as críticas ao ministro, o presidente citou, no texto que enviou a correligionários, a "injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito".

No dia 18, o ministro Dias Toffoli, que se tornou o relator da ação, negou dar prosseguimento ao caso.

"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli na decisão.

O simples fato de o ministro ser relator do inquérito, disse Toffoli, "não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição".

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Bolsonaro recorreu da decisão de Toffoli no dia 24. Sua defesa argumentou que o ministro deveria ter enviado a ação contra Moraes para análise da PGR antes de decidir sobre o que foi relatado.

Ele pediu que Toffoli reconsiderasse sua decisão ou, caso o ministro não se retrate, que o plenário do STF decida se irá "dar seguimento ao protocolo" da ação, com o envio dos autos à PGR.

De acordo com o recurso de Bolsonaro, assinado pelo advogado Eduardo Magalhães, o Supremo "tem entendido que não cabe ao ministro relator de tal expediente a tomada de qualquer providência" ao receber essa espécie de "denúncia" feita pelo presidente, chamada "notícia-crime", "mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República".
Toffoli ainda não se manifestou a respeito desse recurso.

As ofensivas de Bolsonaro contra Moraes, no campo político e jurídico, continuaram, segundo o entorno do presidente, porque isso agrega sua base de apoiadores e funciona como cortina de fumaça para problemas que o governo não tem conseguido contornar, como a alta inflação.

Bolsonaro, de acordo com esses interlocutores do chefe do Executivo, deve seguir afrontando Moraes "dentro das quatro linhas da Constituição", como gosta de dizer o próprio presidente. Por isso, segundo um interlocutor, que ele não publicou em suas redes sociais, nem seus filhos, como de hábito.

Galeria Este é Alexandre de Moraes, do STF Nomeado pelo ex-presidente Michel Temer, é ministro do STF desde 22 de março de 2017.

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