Representantes de conselhos estaduais e municipais de educação defenderam melhorias no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) durante audiência pública da Comissão de Educação (CE) do Senado, realizada na última terça-feira (08/04). Entre os pontos destacados estão a ampliação da participação social, o fortalecimento do financiamento e a promoção da equidade no ensino. A implementação do Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019), previsto no PNE e ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, também foi cobrada.

O novo PNE, proposto no PL 2.614/2024, terá validade de dez anos e precisa ser aprovado até o fim de 2025, quando se encerra o plano atual. Álvaro Domingues Júnior, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais (Foncede), destacou a necessidade de elevar investimentos, qualificar a formação docente e aprimorar os mecanismos de controle do uso dos recursos. Ele também defendeu maior envolvimento das famílias com as escolas.

A coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Roberta Guedes, alertou para a urgência da instituição do Sistema Nacional de Educação, previsto para até um ano após a aprovação do novo plano. Ela apontou avanços e retrocessos no projeto e pediu que o texto final garanta o combate às desigualdades, gestão democrática e valorização dos professores.

Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Waldeck Carneiro, do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação, criticou a falta de coordenação federativa nos últimos anos e defendeu metas claras e de fácil monitoramento. Ele também reforçou a importância de manter a exigência de leis estaduais e municipais sobre gestão democrática.

Já o presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, destacou que mais de 3,2 mil sistemas municipais de educação já foram instituídos no país, mas precisam de respaldo federal para funcionar de forma plena. Parlamentares como o senador Flávio Arns (PSB-PR) e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defenderam o fortalecimento da articulação entre os entes federativos para garantir a efetividade do PNE.