Nesta terça-feira (14/11), a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou com sucesso uma série de mudanças na legislação que regula a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), marcando um marco significativo na estrutura de governança dessa área crucial.

As modificações, propostas pelo Governo do Estado, abrangem a redação de vários artigos, especialmente em relação ao peso de cada município nas decisões do Colegiado Microrregional.

Monique Meneses, superintendente de Parcerias e Concessões da Secretaria de Estado da Administração (Sead), explicou que as alterações visam atender às demandas dos municípios envolvidos. "Os municípios solicitaram mudanças para garantir maior equidade nas votações, evitando que municípios maiores tenham um peso desproporcional", elucidou a superintendente.

A mensagem aprovada pelos deputados também estipula que o secretário de Estado do Planejamento seja o substituto direto do governador do Estado e presida o colegiado na ausência do mesmo, além de prever a indicação de substitutos pelos prefeitos.

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A MRAE foi concebida para consolidar as 11 microrregiões do Piauí, alinhando-se com o Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico. Entre suas metas, destaca-se a universalização do acesso à água potável e a ampliação da cobertura de coleta de esgoto para 90% da população até 2033.

Dados atuais revelam que somente 10% da população do Piauí têm acesso ao esgotamento sanitário, enquanto 68% têm acesso ao abastecimento de água. Estima-se que investimentos na ordem de R$ 10 bilhões serão necessários para alcançar as metas estabelecidas no Marco Legal.

Com um prazo de dois anos determinado pela Lei Federal para que estados e prefeituras busquem concessões públicas visando essas metas, o Governo do Estado e as prefeituras traçaram um cronograma de ações para cumprir tais exigências.

O próximo passo envolve a instalação do Comitê Técnico e do Conselho Participativo, com uma reunião agendada para o dia 5 de dezembro. "Com essas modificações, a expectativa é que os municípios aprovem o início dos estudos para a concessão de águas e esgotos do estado do Piauí", concluiu Monique Meneses.