Durante a sessão plenária desta terça-feira (01/07), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram um Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que promove mudanças estruturais nas carreiras da Polícia Civil. A proposta foi debatida com entidades representativas da categoria e recebeu emendas do Executivo antes de ir a votação.

Entre os principais pontos da nova legislação está a transformação dos cargos de agente e escrivão em uma nova função unificada: oficial investigador de polícia. De acordo com o delegado-geral Luccy Keiko, a mudança representa um avanço na dinâmica das investigações.

“Essa lei traz mudanças significativas. A principal delas é a transformação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador de polícia. Com esse novo cargo, o próprio policial civil, que vai às ruas investigar, vai poder elaborar os relatórios de missão. Inclusive, esses relatórios, hoje feitos pelo policial civil, têm um caráter até científico, são provas robustas. Então, ele colhe declarações, colhe depoimentos, faz a investigação e isso dinamiza as investigações policiais”, explicou.

Foto: Divulgação / Alepi

O texto também altera os critérios para ingresso na carreira de delegado, que passará a exigir experiência prévia.

“Para o cargo de delegado de polícia vai ser exigido três anos de atividade jurídica ou policial para que não ingresse aquele bacharel em direito que é sem nenhuma experiência de vida, sem nenhuma experiência na atuação, na justiça ou na área policial. Também a nossa Academia de Polícia transforma-se em escola superior de polícia”, detalhou Keiko.

A matéria recebeu uma emenda de Plenário e precisou retornar às comissões temáticas para nova apreciação. Na Comissão de Administração Pública e Política Social, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra a nova emenda. Ele havia apresentado uma proposta alternativa, construída em conjunto com representantes da categoria, que previa reajustes salariais em determinadas classes. A proposta, que havia sido aprovada anteriormente, acabou sendo excluída da versão final aprovada em Plenário.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador. A expectativa do Governo é de que as alterações fortaleçam a estrutura da Polícia Civil, valorizem os servidores e melhorem a eficiência das investigações no estado.