Em setembro, o Diário Oficial do Piauí publicou quase 20 leis sancionadas pelo Executivo. Destacam-se a Lei 8.486/24, do deputado Dr. Hélio (MDB), que regula o gerenciamento de resíduos sólidos em eventos, e a Lei 8.509/24, de Francisco Limma (PT), que institui o Protocolo Antirracista em estabelecimentos comerciais.

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Na educação, a Lei 8.505/24, de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), prioriza a matrícula de alunos com responsáveis idosos nas escolas públicas, enquanto a Lei 8.506/24, de Aldo Gil (PP), assegura prioridade para órfãos nas escolas de tempo integral. Essas iniciativas visam promover inclusão e acesso à educação.

Além disso, diversas leis reconheceram associações como de utilidade pública e declararam eventos culturais como patrimônios imateriais, evidenciando o compromisso do Legislativo com questões sociais e culturais relevantes.