A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária do Governo 79/24 (PLOG), que cria o Programa de Incentivo à Atividade Laboral no Sistema Prisional.

A proposta, aprovada por unanimidade, visa estimular o trabalho dos presos, oferecendo remuneração e estabelecendo parcerias com organizações da sociedade civil. Parte dos lucros gerados pelas atividades será destinada à manutenção do programa, assistência aos familiares dos trabalhadores e ao Estado.

Foto: reprodução/ Alepi

Além disso, o projeto prevê a colaboração entre as Secretarias de Educação e Justiça para a implementação de um programa permanente de capacitação técnico-profissional para os detentos. A sessão plenária também aprovou outros três PLOGs, incluindo propostas para melhorias no transporte rodoviário intermunicipal, doação de imóvel para o Instituto Piauiense de Juventude e a criação do programa “Qualifica Piauí”.

Outro destaque foi a aprovação da PEC que altera o artigo 179-B da Constituição do Estado, tratando das emendas impositivas destinadas aos deputados, com a alteração no percentual do orçamento. As revisões territoriais de nove municípios piauienses também foram aprovadas em primeira votação, com ajustes em Capitão de Campos, Lagoa do Piauí, entre outros.