Com unanimidade -

Alepi aprova PEC que altera regimento interno para adequação às diretrizes do STF

Durante sessão plenária desta terça-feira (29/10), os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2024, que promove alterações significativas no regimento interno da Casa. As mudanças, que afetam os artigos 63 e 80 da Constituição Estadual e o artigo 6⁰ da Resolução 540/2023, visam adequar as datas de eleição da Mesa Diretora ao que determina o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o princípio da contemporaneidade.

Foto: Reprodução/ Alepi.

O relator da PEC, deputado Wilson Brandão (Progressistas), destacou que, conforme recente julgamento do STF, eleições realizadas com uma antecedência superior a dois anos em relação ao pleito dos deputados não são consideradas contemporâneas. Com a nova redação, as eleições para a Mesa Diretora do segundo biênio da sessão legislativa devem ocorrer dentro de um período de quatro meses antes do dia 3 de fevereiro do último ano do mandato parlamentar.

Embora a mudança não afete a eleição da atual Mesa, o deputado Severo Eulálio elogiou a proposta por retornar a um modelo que já havia sido utilizado anteriormente. A iniciativa da Alepi segue o exemplo da Assembleia Legislativa da Paraíba, que também se adaptou às diretrizes do STF.

Fonte: Reprodução/ Alepi

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