Durante a sessão plenária desta terça-feira (09/07), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados. A proposta foi apresentada pela deputada Gracinha Mão Santa (PP).

“Entendemos hoje, como sociedade, que os animais são seres vivos que, como todos os outros, merecem respeito e carinho, desempenhando um papel de verdadeiros amigos aos humanos. Não apenas no sentido de estar presente, mas, principalmente, quando o animal acaba sendo um companheiro que auxilia seu dono e dignifica a vida deste, como exemplo dos cães-guia,” explicou a deputada.

Foto: Reprodução/ ALEPI

De acordo com o projeto, são considerados animais de pequeno porte aqueles com até 10 quilos. Eles não poderão ser transportados em coletivos durante os horários de pico em dias úteis, mas terão acesso liberado a shoppings, lojas e centros comerciais.

Além desta medida, também foi aprovado o Projeto de Lei 113/24, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia. A iniciativa visa preservar a biodiversidade local e promover o desenvolvimento sustentável da região.