Emendas do relator · 27/11/2021 - 09h47 | Última atualização em 27/11/2021 - 11h04

Lira rebate STF e diz que apenas o Legislativo pode definir regras do orçamento


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WASHINGTON LUIZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Em reação a uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), disse nesta sexta-feira (25) que não cabe a nenhum outro Poder, a não ser o Legislativo, tratar sobre as regras do Orçamento.

Ao comentar sobre a polêmica envolvendo as emendas do relator, barradas por ora pelo STF, ele ainda afirmou que o Congresso não pode "burlar a lei" para revelar quais parlamentares indicaram as verbas.

"A execução orçamentária é por parte do Poder Executivo, em comum acordo com a lei aprovada pelo Legislativo. Legislar sobre Orçamento é função imprescindível, única e específica do Poder Legislativo, não competindo a nenhum outro Poder tratar suas regras", disse em entrevista à rádio Jovem Pan.

Há duas semanas, o STF formou maioria para proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores e determinou que fossem divulgados os nomes de quem as indicou.

Nesta quinta (25), o Congresso enviou uma petição ao STF em que afirma que não será possível cumprir a ordem da corte de dar publicidade à destinação dessas emendas nos anos de 2020 e 2021.

O Legislativo se comprometeu, no entanto, a dar ampla transparência à execução dessas verbas daqui em diante. Ao ser questionado se não havia nenhum tipo de planilha ou documento com essas informações que pudesse ser divulgado, Lira respondeu que esse controle não era feito, pois não havia previsão em lei.

"A solicitação que deve ter havido de um parlamentar, de um prefeito, de um governador, de uma entidade filantrópica, ela vem como solicitação."

"A partir do momento em que o relator insere no sistema, a emenda é dele, não há previsão legal para ter outra identificação. Não podemos burlar a lei para responder a um questionamento que não é possível de ser feito", afirmou o presidente da Câmara.

O Congresso quer que a ministra Rosa Weber, relatora do processo no Supremo, dê uma decisão para liberar a execução das emendas de relator que ainda estão pendentes neste ano.

A magistrada não tem um prazo para responder ao pedido do Congresso, mas a cúpula do Legislativo tem pressionado a corte a liberar a execução das emendas sob o argumento de que a suspensão tem afetado obras em andamento Brasil afora que dependem dos recursos.

De acordo com Lira, mais de R$ 13 bilhões podem ser perdidos, caso o pedido não seja atendido.

"Nós temos prazo para execução orçamentária para o ano de 2021, que se encerra agora no dia 3 de dezembro, e mais de R$ 13 bilhões podem ser perdidos neste ano na saúde, educação, agricultura, no MDR, em obras de saneamento, em obras de água, em equipamentos, hospitais filantrópicos terão perdas", disse.

Na tentativa de mostrar ao STF que dará mais transparência a essas emendas, o Congresso publicou um ato conjunto da Câmara e do Senado e pretende aprovar um projeto de resolução com novas regras para as verbas bilionárias.

Em linhas gerais, os dois textos estabelecem regras de transparência na execução orçamentária dessas emendas daqui em diante. Para trás, há a determinação de publicidade apenas dos nomes das prefeituras e governos beneficiados pelas emendas, não dos parlamentares.

"Apresentamos uma alteração da resolução para daqui para frente, não é para o Orçamento de 2022, é justamente, por exemplo, para R$ 7 bilhões que ainda faltam ser cadastrados no Orçamento deste ano e tem o prazo fatal até o dia 3 de dezembro de que o relator identifique, a partir de agora, de quem é a solicitação", disse Lira.

A decisão do STF atingiu em cheio o mundo político, abalando um esquema de negociação de verbas públicas que tomou corpo em 2020 e 2021.

Todos os anos, deputados e senadores têm o direito de direcionar verbas do Orçamento federal para obras e investimentos em seus redutos eleitorais.

Para isso, contam com as chamadas emendas parlamentares individuais (definidas por cada um dos 594 congressistas) e coletivas (de bancadas estaduais, por exemplo). Elas são divididas de forma equânime entre os parlamentares e a execução pelo governo é obrigatória.

A partir do Orçamento de 2020, porém, a cúpula do Congresso começou a colocar em prática uma manobra com o objetivo de manter o seu poder de moeda de troca –se aproveitando da fragilidade política do governo Bolsonaro, que foi obrigado a abrir mão de parte da execução dessa verba.

Essa manobra se materializou por meio do relator-geral do Orçamento: um deputado ou senador que na maior parte dos casos apenas empresta o nome para a divisão da verba, que é decidida, na prática, pela cúpula da Câmara e do Senado.

Na Câmara, essa tarefa tem ficado nas mãos de Arthur Lira, aliado de Jair Bolsonaro, que usa os recursos para garantir fidelidade ao seu redor e a projetos do Palácio do Planalto. Isso ocorreu, por exemplo, na aprovação da PEC dos Precatórios, nesta semana.

Não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política, tampouco há informações abertas sobre o destino do dinheiro público.

A transparência na decisão de divisão e na execução dessas emendas é baixíssima e sem padrão. Em alguns casos, é possível saber detalhes por meio de complicadas ferramentas de transparência de ministérios.

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Nova variante ameaça país · 26/11/2021 - 17h22 | Última atualização em 26/11/2021 - 17h26

Bolsonaro diz que Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown


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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (26/11) que o Brasil e o mundo não aguentam um novo lockdown, ao comentar sobre a possibilidade da chegada de uma nova variante da covid-19, como está sendo cogitada com a cepa surgida na África do Sul e que tem se espalhado por outros países. Ele participou, nesta tarde, das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, no Rio de Janeiro.

    TV Brasil

“Tudo pode acontecer. Uma nova variante, um novo vírus. Temos que nos preparar. O Brasil, o mundo, não aguenta um novo lockdown. Vai condenar todo mundo à miséria e a miséria leva à morte também. Não adianta se apavorar. Encarar a realidade. O lockdown não foi uma medida apropriada. Em consequência da política do 'fique em casa e a economia a gente vê depois', a gente está vendo agora. Problemas estamos tendo”, disse Bolsonaro.

Sobre a possibilidade de fechar fronteiras, o presidente disse que não tomará nenhuma medida irracional. Também disse que não tem ingerência sobre a realização de festas de carnaval, que são afeitas aos níveis estaduais e municipais de governo.

“Eu vou tomar medidas racionais. Carnaval, por exemplo, eu não vou pro carnaval. A decisão cabe a governadores e prefeitos. Eu não tenho comando no combate à pandemia. A decisão foi dada, pelo STF, a governadores e prefeitos. Eu fiz a minha parte no ano passado e continuo fazendo. Recursos, material, pessoal, questões emergenciais, como oxigênio lá em Manaus”, disse.

Segundo ele, o Brasil é um dos países que melhor está saindo na economia na questão da pandemia. “Nós fizemos a nossa parte. Se o meu governo não tiver alternativas, todo mundo vai sofrer, sem exceção. Não vai ter rico, pobre, classe social. Temos certeza que dá para resolver esses problemas. Eleições são em outubro do ano que vem. Até lá, é arregaçar as mangas, trabalhar. Tem 210 milhões de pessoas no Brasil que, em grande parte, dependem das políticas adotadas pelo governo”, ressaltou.

Sobre a aprovação do projeto de lei que limita o pagamento dos precatórios -  dívidas públicas com ordem judicial de pagamento -, a maioria com muitos anos de atraso, Bolsonaro frisou que não prejudicará os mais pobres.

“Dívidas de até R$ 600 mil, nós vamos pagar. Nenhum pobre, que há 20, 30, 40 anos tem dinheiro para receber, vai ficar sem receber. Agora, quem tem para receber mais de R$ 600 mil, e só Deus sabe como aparece esse precatório, nós vamos parcelar isso daí”, disse.

Brigada Pára-quedista

O presidente participou das comemorações do 76° Aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, onde serviu quando estava no Exército. Devido ao cancelamento no ano passado, por causa da pandemia, este ano o evento envolveu duas turmas de jubilandos de 25 anos e duas de 50 anos.

A cerimônia contou com demonstrações de salto livre dos Cometas, a Equipe de Salto Livre do Exército e da Companhia de Precursores Pára-quedista, tropa de destaque dentro da Brigada. Também teve desfile da tropa de veteranos paraquedistas.

A Brigada de Infantaria Pára-quedista, tropa de elite com alto grau de operacionalidade, foi criada em 1945, tendo como origem a Escola de Pára-quedistas. Ao longo das últimas décadas, a Brigada conquistou a confiança e o respeito no país e na comunidade internacional, devido à participação em diversas operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Retornar a esta casa é uma emoção incomensurável. Por aqui passei por quatro anos. Me sinto aquele jovem tenente, que cheguei aqui em 1982, com muita vontade e muito amor para servir à nossa Pátria. Naquele tempo já pensava, vamos um dia não só saltar da rampa, vamos subir a rampa do Planalto Central. Chegamos à Presidência da República. Começamos a impor o ritmo da honestidade e do patriotismo. Problemas aconteceram ao longo dos últimos três anos, mas permanecemos firmes na vontade de acertar e fazer o melhor para a nossa pátria”, disse Bolsonaro, em seu discurso.


Fonte: Agência Brasil
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O governador Wellington Dias tratou, nesta terça-feira (23/11), no Palácio de Karnak, sobre o planejamento para o ano de 2022, principalmente sobre a aprovação do orçamento. Ele se reuniu com a equipe de governo.

Segundo o secretário da Fazenda e coordenador do PRO Piauí, Rafael Fontelles, novas medidas precisam ser definidas. “Estamos num momento de discussão da lei orçamentária anual, portanto há precisamos discutir sobre reajustes de servidores, orçamento dos poderes, eventuais alterações que podem haver na peça enviada pela Secretaria do Planejamento. Hoje, foi uma conversa inicial e a partir daqui vamos acelerar os passos”, disse o gestor.

Na próxima semana haverá uma nova reunião. “O objetivo é fazer um balanço do que foi executado em cada área até agora e as perspectivas para o fim de ano e para 2022. Estamos otimistas, o estado está organizado e tem uma capacidade boa de investimentos, o que permite seguir avançando nas diversas áreas”, afirmou o governador Wellington Dias.


Fonte: Governo do Piauí
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O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse, nesta terça-feira (23/11), que a Petrobras não tem o monopólio no setor de combustíveis no Brasil desde 1997 e que, por isso, não é correto responsabilizar unicamente a estatal pelo aumento dos preços.

    Agência Brasil

“Boa parte da sociedade está presa à Petrobras de ontem e não à de hoje. A afirmação de que a Petrobras é um monopólio não está correta. Ela compete livremente com outros atores do mercado“, disse durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Convidado para esclarecer as altas nos valores cobrados pelo diesel e a gasolina aos senadores, Silva e Luna disse que a estatal responde por apenas uma fração dos preços do combustível no Brasil. Ele lembrou aos senadores que empresas importadoras têm participação no mercado e na formação de preços. Entre exemplos de grandes importadoras de diesel e gasolina, ele citou Vibra, Ipiranga, Raízen e a Atem.

“A Petrobras acompanha preços de mercado, resultado do equilíbrio entre oferta e demanda. A Petrobras reajusta os preços dos combustíveis observando os mercados externo e interno, competição entre produtores e importadores e a variação do preço no mercado mundial, observando se trata de fenômeno conjuntural ou estrutural”, argumentou.

Pandemia

Silva e Luna iniciou a exposição com um resumo do contexto internacional que afetou o preço do petróleo nos últimos dois anos. Ele lembrou que o preço do petróleo no mercado internacional, o PPI, preço de paridade de importação, não é a única variável que afeta os valores praticados pela empresa.

“A pandemia e o combate a ela nos colocaram em uma posição diferenciada. Tivemos como consequência um choque de demanda elevado, com uma oferta inferior à demanda. Como consequência, uma escalada muito grande do preço das commodities. [Além disso], uma crise hídrica e a desvalorização do real em relação ao dólar”, ressaltou.

Ao declarar que a Petrobras chegou a ficar, sob sua gestão, 92 dias sem reajustar o valor do gás de cozinha, 85 dias sem reajustar o diesel e 56 dias sem alterar o preço da gasolina, o presidente da estatal foi criticado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). “O salário do trabalhador brasileiro não é alterado a cada 90 dias, como o combustível é hoje quase diariamente. É uma brincadeira achar que se está fazendo um grande favor aos brasileiros”, disse o senador.

Capacidade

Questionado pelo presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), sobre notícias de que as refinarias estariam operando abaixo da capacidade máxima, Silva e Luna disse que a média de produção das atuais 13 refinarias instaladas no país está em torno de 90%. Segundo o presidente da Petrobras, houve paradas programadas, por causa da covid-19, que já foram concluídas. “Estamos vivendo hoje um momento de capacidade máxima, todas as refinarias funcionando”, garantiu.

Imposto

O presidente da Petrobras criticou a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo cru, em debate no Senado, para capitalizar um fundo de equalização de preços dos combustíveis. “Eventual taxa para a exportação de óleo pode trazer prejuízos para o mercado”, avaliou, acrescentando que “preços artificiais” fragilizam o mercado.

Ainda na visão de Silva e Luna, no momento em que a estatal tenta vender parte das suas refinarias, uma possível taxação às exportações de petróleo bruto pelo Brasil poderia gerar insegurança jurídica e afastar investidores do país. Para ele, uma medida que poderia ser tomada no sentido de reduzir a volatilidade do preço dos derivados do petróleo no mercado interno, seria a criação de um fundo estabilizador com os dividendos da Petrobras, que este ano serão recorde.


Fonte: Agência Brasil
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Dória é considerado vitorioso · 23/11/2021 - 10h08

Provável partido de Bolsonaro já tem sua aposta para prévias do PSDB


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Uma das legendas mais interessadas no resultado das prévias do PSDB ao Palácio do Planalto, o PL de Valdemar Costa Neto já dá como “favas contadas” a vitória do governador de São Paulo, João Doria, na disputa. As informações são do Metrópoles.

Na avaliação de dirigentes do PL, o tucano paulista será o vencedor da briga no ninho tucano e, com isso, não adianta a sigla esperar que a solução para o imbróglio envolvendo a filiação de Jair Bolsonaro venha das prévias.

Um dos principais entraves é o fato de Bolsonaro não aceitar o apoio do partido comandado por Valdemar ao atual vice de Doria, Rodrigo Garcia, na eleição para o governo paulista em outubro de 2022

Para integrantes do PL, uma eventual derrota de Doria provocaria a um rearranjo de forças no PSDB em São Paulo, o que poderia por em risco a candidatura de Garcia ao Palácio dos Bandeirantes.

Nesse cenário, a possível futura legenda de Bolsonaro se veria desobrigada a manter o pré-acordo que havia feito há alguns meses para apoiar o vice de Doria na disputa do próximo ano.

Apesar da previsão de derrota de Eduardo Leite e vitória de Doria, aliados de Valdemar avaliam que “é prudente” aguardar o fim das prévias do PSDB para tratar da situação com Bolsonaro.

A expectativa dos aliados de Valdemar é que não haverá atraso na filiação de Bolsonaro por conta dos tucanos. O objetivo do PL é tentar resolver os detalhes para o acordo com o presidente em três semanas.

Nessa segunda-feira (22/11), Bolsonaro disse a apoiadores que só pretende “decidir em março” seu futuro eleitoral. Nem o presidente, nem o apoiador, porém, usaram as palavras filiação partidária.

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Cota parlamentar · 23/11/2021 - 09h51 | Última atualização em 23/11/2021 - 18h25

Ciro Nogueira é acusado abastecer avião particular com verba pública


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A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), gastou R$ 46.989,07 de cota parlamentar com combustível para avião, e agora o ministro é acusado de usar verba pública para benefício próprio. As informações são do Metrópoles.

A senadora piauiense, contudo, não tem aeronave particular, segundo declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Já o filho dela é dono de um jatinho, um PT-WSX da Beech Aircraft, modelo B200.

A aeronave de Ciro Nogueira é avaliada em R$ 2,8 milhões. Quando senador, ele gastou R$ 263 mil de cota parlamentar – o equivalente a 89,5% do total – para abastecer o avião. O político piauiense se licenciou no fim de julho para assumir a Casa Civil do governo Jair Bolsonaro.

De acordo com as notas fiscais, os gastos de Eliane foram efetuados em cidades onde o filho teve agenda, como Rio de Janeiro, Sorocaba (SP), São Paulo e Teresina.

O Metrópoles procurou Ciro Nogueira para esclarecer se os gastos da mãe são usados para abastecer a aeronave dele, mas o senador não se manifestou. O espaço segue aberto.

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Sequência de erros · 23/11/2021 - 09h35

Rachado, PSDB deve se acostumar com o naufrágio próximo


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Melhor já irem se acostumando com o naufrágio do PSDB depois da tentativa malsucedida de apresentar-se como a única via possível para evitar a escolha do próximo presidente da República entre Lula e Bolsonaro. Quem confiará em um partido que sequer consegue votar em seus próprios candidatos? As informações são do Metrópoles.

Não é sobre o aplicativo que deu tilt, mas sobre o partido que deu. Erros em aplicativos se corrigem ou então troca-se de aplicativo. Erros cometidos por um partido, se não corrigidos a tempo, acabam por implodi-lo. Eleição se ganha e perde-se, é jogo jogado. Alguma coisa sempre se aprende com isso.

O PSDB nada aprendeu com as eleições presidenciais dos últimos 19 anos, e nada esqueceu. Não aprendeu a mais elementar das lições: rachado, partido não vence. Aconteceu em 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018. Tem tudo para acontecer ano que vem, não importa qual seja o candidato, João Doria ou Eduardo Leite.

Eleição primária é um instrumento moderno, democrático e transparente de escolha de candidatos. Serve para superar eventuais divergências e promover a conciliação interna ante uma batalha sangrenta que se aproxima. Então, adversários pontuais dão-se as mãos para enfrentar o inimigo comum. Vida que segue.

O instrumento da eleição primária foi escrachado e logo pelo partido que tinha a fama de ser o mais contemporâneo entre os 33 que enfeitam a democracia em construção por aqui. A fantasia da cordialidade vestida em conjunto pelos que disputam a indicação para candidato está rota e não tem mais como ser remendada.

Leite acusa Doria de comprar votos para se eleger e ameaça não reconhecer a derrota anunciada. Doria acusa Leite de querer melar a eleição porque está fadado a perdê-la. Arthur Virgílio acusa Leite de estar a serviço do deputado Aécio Neves que é um bolsonarista enrustido. Aécio acusa Arthur de ser um político insignificante.

Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, assiste calado e à distância ao suicídio coletivo do partido. Está pronto para votar em Lula se só lhe restar essa opção para livrar o Brasil de Bolsonaro. Geraldo Alckmin, a assinatura de número 7 da ata de fundação do PSDB, está de malas prontas para deixá-lo.

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O ex-presidente Lula tem marcado mais do que levado gols no jogo pré-eleitoral rumo ao Planalto em 2022. A viagem à Europa, em que pesem críticas da parte da União Europeia interessada no tratado de livre comércio com o Mercosul, foi um sucesso. As informações são do Metrópoles.

O presidente fez vídeos e tirou fotos que lhe serão úteis na campanha e já conseguiram transmitir ao público a mensagem de que ele, ao contrário de Bolsonaro, é bem recebido pelos líderes estrangeiros. Mais que isso: conseguiu passar mensagens importantes para ele aos públicos externo e interno.

Na estratégia de manter-se discreto e só ganhar evidência quando está com a certeza de que vai gerar fatos positivos em torno de si, Lula tem diminuído as chances de derrapar, como fez há alguns meses ao defender a regulamentação econômica da mídia, uma pauta necessária, mas que legitimamente gera desconfiança no eleitor que estranha ver o PT aplaudindo Nicolás Maduro e Daniel Ortega.

Agora, há a questão Alckmin. O ex-governador está balançado sobre aceitar ser vice de Lula. Falo das consequências que isso pode ter para o petista e analisou um pouco também o que a escolha significa para Alckmin. Terá chegado a hora de um tucano e um petista se unirem?

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Primeiro contato dos partidos · 23/11/2021 - 09h27

Partido de Flávio Bolsonaro conversa com Moro sobre aliança em 2022


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O Patriota, partido do senador Flávio Bolsonaro, começou a conversar com Sergio Moro sobre 2022. Ovasco Resende, presidente da sigla, encontrou Moro e a presidente do Podemos, Renata Abreu, no início do mês. As informações são do Metrópoles.

A reunião marcou o primeiro contato dos dois partidos num cenário com Moro pré-candidato ao Planalto. Na conversa inicial, ficou acertado que Patriota e Podemos vão manter contato e bater o martelo sobre uma possível aliança no começo de 2022.

Flávio Bolsonaro está há seis meses no Patriota. Seu objetivo era levar o pai e os irmãos para a legenda, onde a família teria carta branca. Não deu certo. Adilson Barroso, que atraiu Flávio para a sigla, perdeu o comando do partido, com derrotas na Justiça Eleitoral e na Justiça comum.

Até o momento, Jair Bolsonaro está mais perto de ir para o PL, comandado pelo mensaleiro Valdemar da Costa Neto.

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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) alertou a liderança do governo na Casa ser arriscado votar a PEC dos Precatórios no colegiado já nesta quarta-feira (24/11), como deseja o Poder Executivo. As informações são do Metrópoles.

Em conversas com o líder do governo e relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), Alcolumbre afirmou estar disposto a por a matéria em votação na CCJ o quanto antes, mas ponderou que o placar para a aprovação da PEC ainda é “incerto”.

Levantamento realizado pelo Metrópoles mostra que, dos 27 senadores titulares da comissão, 10 disseram à reportagem ou publicamente que pretendem votar contra a PEC e apenas quatro se declararam favoráveis ao texto vindo da Câmara.

Os outros seis parlamentares que integram a comissão disseram estar indecisos e que ainda aguardam reuniões com lideranças e com as respectivas bancadas para que a posição sobre a proposta seja alinhada. Sete membros da CCJ não responderam.

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Em conversa com apoiadores, na manhã desta segunda-feira (22/11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) refutou a acusação de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, teria interferido nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, porque, segundo o mandatário, a avaliação incluiu “questão de ideologia”. As informações são do Metrópoles.

“Estão acusando o ministro Milton de ter interferido na elaboração das provas do Enem. Se ele tivesse essa capacidade, não teria nenhuma questão de ideologia neste Enem que teve agora. Você é obrigado a aproveitar banco de dados de anos anteriores”, apontou.

De acordo com Bolsonaro, é possível alterar essa questão ideológica. “Já está mudando. Vocês não viram mais a linguagem de tal tipo de gente, com tal perfil. Não existe mais isso aí. A linguagem. O que o cara faz dentro de quatro paredes é problema dele. Agora, não tem mais aquilo, a linguagem neutra, não tem mais”, disse o presidente da República, na saída do Palácio da Alvorada.

As declarações, feitas antes de o presidente se dirigir ao Palácio do Planalto, foram registradas por um canal simpático ao presidente no YouTube. O jogador de vôlei Maurício Souza, que é aliado do chefe do Executivo federal e recentemente foi acusado de homofobia, estava ao lado do mandatário.

O primeiro dia de provas do Enem, realizado no domingo (21/11), apresentou uma questão com a música “Admirável Gado Novo”, do cantor Zé Ramalho, e abordou temas como racismo, povos indígenas, população carcerária e sexualização da mulher.

O item sobre a composição de Zé Ramalho pedia que o candidato interpretasse um trecho da letra da música, que fala sobre “massas” e “vida de gado”. A canção foi lançada em 1979, época da ditadura militar no Brasil.

Apesar das denúncias de interferência nas questões do certame, a prova trouxe a pauta racial em perguntas sobre o período da escravidão no Brasil e o aumento da população carcerária no país, a partir de dados que apontam a predominância de jovens negros entre os presos.

O exame também tratou da questão indígena, ao abordar a popularização do uso do termo “guarani kaiowá” nas redes sociais como forma de denúncia dos crimes cometidos contra os povos originários.

Os candidatos também precisaram analisar assuntos como a erotização do corpo feminino e desigualdade de gênero. Uma questão, por exemplo, trouxe o contexto das jovens cientistas no século 19 e tratou da exclusão que sofriam em função do patriarcado enraizado na sociedade.

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Multa diária de R$ 50 mil · 22/11/2021 - 16h14

Freixo deve excluir postagem sobre Flávio Bolsonaro, diz Justiça


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A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira (22/11) que o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) exclua imediatamente uma publicação feita sobre senador Flávio Bolsonaro (Patriota) nas redes sociais. Uma multa diária de R$ 50 mil deve ser aplicada em caso de descumprimento da medida. As informações são do Metrópoles.

Em post de 12 de novembro, Freixo acusa Flávio de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Na legenda, o deputado afirma ainda que o destino do filho do presidente é na cadeia: “Dele e de toda a família”, diz.

Além disso, a magistrada da 4ª Vara Cível aponta para a montagem utilizada por Marcelo Freixo e afirma induzir “ao pensamento de se tratar de uma foto de ficha policial, com a prisão do autor pelos crimes”.

Ponte assegura ainda que “a liberdade de expressão não abarca o discurso de ódio e também não legitima a propagação de inverdades nas redes sociais” e esclarece que, caso o réu deseje manter o conteúdo da legenda de forma autônoma, faça sem utilização da imagem manipulada.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22) a criação de auxílio para compra de gás de cozinha. As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a receber valor correspondente a pelo menos metade do preço do botijão de 13 kg.

A lei do "auxílio Gás dos Brasileiros" determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Também podem ganhar o auxílio as famílias que tenham entre seus membros quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O auxílio deve ser dado preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o valor médio atual deste botijão é R$ 102,52. O vale-gás será calculado a partir da média de preços dos últimos seis meses.

A lei sancionada teve origem em projeto do do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O texto busca minimizar o efeito do preço do gás no orçamento das famílias de baixa renda.

No ano, o preço médio do botijão de 13 quilos subiu 30%. O cenário vem levando famílias de baixa renda a optar por lenha ou carvão para cozinhar.

O governo vai utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos. O texto sancionado ainda deve ser regulamentado. Não há menção a data para começo dos pagamentos.

A lei sancionada nesta segunda-feira (22) não indica o orçamento do programa. Para pagar o Gás dos Brasileiros, serão utilizados os dividendos pagos pela Petrobras à União, as parcelas dos royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.

Em outra frente, o presidente Bolsonaro disse, no fim de julho, que a Petrobrás usaria verba de um fundo para bancar o vale-gás aos mais pobres. Em setembro, a companhia anunciou que irá investir R$ 300 milhões em programa, ainda em estudo, para garantir a compra do botijão.

"A iniciativa tem como objetivo ampliar a atuação social com maior alinhamento ao praticado por outros players de mercado e se justifica pelos efeitos da situação excepcional e de emergência decorrentes da pandemia da Covid-19", informou a estatal.

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Personalidade requisitada · 22/11/2021 - 10h05

Atuação de ex-ministra do Meio Ambiente chama atenção na COP26


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A ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira chamou a atenção de amigos e de ambientalistas ao apresentar uma mudança de perfil na COP26. As informações são do Metrópoles.

Izabella tem excelente trânsito internacional e foi uma das personalidades brasileiras mais requisitadas no evento. Mas as críticas a Bolsonaro nas aparições da ex-ministra foram tamanhas que Izabella até posou para uma foto com um cartaz de protesto levado por manifestantes. “Justiça climática sem justiça racial é o novo colonialismo”, dizia a faixa levantada por ela.

Na gestão de Dilma Rousseff, Izabella foi muito criticada por ambientalistas por manter distância dos movimentos de ativismo ambiental. Amigos da ex-ministra, como Carlos Minc e Francisco Gaetani, apostam que a mudança de postura é fruto da indignação com o desmonte promovido por Bolsonaro na área ambiental.

Minc, que antecedeu Izabella no ministério e hoje é deputado estadual pelo PSB-RJ, disse que recebeu o aval do deputado Alessandro Molon para sondar a ex-ministra sobre uma possível candidatura por seu partido em 2022.

Izabella diz a pessoas próximas que quer participar ativamente da reconstrução da política ambiental caso Bolsonaro seja derrotado em 2022 — ela costuma chamar os integrantes do governo de “canalhas”. Não se sabe se a ex-ministra estaria disposta a trabalhar numa futura gestão ou se ela pretende ser uma consultora fora da esfera federal.

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“Não, não decidi nada" · 22/11/2021 - 10h02

Mourão nega ter batido o martelo sobre candidatura ao governo do Rio


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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), negou nesta segunda-feira (22/11) que tenha batido o martelo sobre candidatura ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2022. No fim de semana, notícias deram conta de que Mourão teria decidido se candidatar ao cargo após conversa com o presidente estadual do PRTB, Antonio Carlos Santos, na semana passada. As informações são do Metrópoles.

“Não, não decidi nada. Quando eu decidir eu vou comunicar, e não serão terceiros que o farão, está bem?”, disse ele, em resposta a jornalistas ao chegar a seu gabinete na vice-Presidência. O presidente do PRTB fluminense foi quem confirmou a intenção de Mourão de disputar o Palácio Guanabara.

Levantamento feito pelo Metrópoles apontou que, em 2020, o vice-presidente da República foi ao Rio por três vezes para comemorações, almoço com lideranças empresariais e cerimônias militares. Neste ano, também teve três compromissos, todos direcionados a eventos militares. Apesar de ter ido à reserva para atuar na política em 2018, Mourão passou 46 anos a serviço do Exército Brasileiro.

O vice vai visitar o Rio de Janeiro no fim desta semana, onde vai participar de formatura da primeira turma de mulheres da área combatente da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).

Segundo pesquisa da Quaest, feita a pedido do Globo, Mourão empata com o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) nas intenções de voto ao Senado pelo Rio de Janeiro, com 12%. O vice-presidente fica atrás apenas do atual senador Romário (PL-RJ), que obteve 20%.

No levantamento para o governo do estado, Mourão fica com 17%, em desvantagem somente em relação ao deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), que aparece com 23%. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais, para mais ou para menos. Foram entrevistadas 1.804 pessoas no Rio, de forma presencial, entre os dias 22 e 26 de outubro.

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A tecnologia não discrimina. Aplicativo que não funciona para que um simples filiado do PSDB vote na eleição primária que indicaria o candidato do partido à eleição presidencial do ano que vem também não funcionou para que votasse Geraldo Alckmin, três vezes governador de São Paulo. Bem que ele tentou até cansar. As informações são do Metrópoles.

É de Alckmin a sétima assinatura na ata dos fundadores do PSDB, e ele faz questão de repetir isso, seja perguntado ou não a respeito. De saída para o PSD de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, Alckmin esperou para ver se a eleição seria vencida por Eduardo Leite e não por João Doria, a quem detesta.

Sua esperança de ficar no PSDB dependia de Leite. Com o adiamento da eleição e o fato praticamente consumado da candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia à vaga de Doria, a permanência de Alckmin no seu partido de nascimento perdeu o sentido. Ele agora se sente à vontade para pousar em outro ninho.

Kassab lambe os beiços de felicidade. Apoiaria Alckmin onde quer que ele fosse, tanto melhor que ingresse no PSD. Alckmin lidera as pesquisas de intenção de voto para governador e flerta com o PT para ser vice na chapa de Lula. Kassab acalenta a candidatura de Rodrigo Pacheco (MG) a presidente da República.

Porém, nada mal para Kassab se Lula e Alckmin dividirem o palanque em São Paulo, para presidência ou para o governo estadual. Pacheco é um estreante na política e presidente do Senado. Nada tem a perder se não se eleger presidente da República. Poderá se reeleger presidente do Senado.

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado, na última sexta-feira (19/11), a indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro (foto em destaque) para ser embaixador do Brasil em Portugal. O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira (22/11) do Diário Oficial da União. As informações são do Metrópoles.

Como a coluna noticiou ainda na semana passada, a expectativa é que a sabatina de Carreiro seja realizada nesta quinta-feira (25/11), na Comissão de Relações Exteriores do Senado, junto a designados por Bolsonaro para outras embaixadas. Após apreciação no colegiado, a indicação será analisada pelo plenário da Casa.

A designação do magistrado para a embaixada faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para tentar ampliar sua influência no TCU. Isso porque, com a saída do ministro, o governo poderá interferir na escolha do substituto dele no tribunal. A vaga de Carreiro será de indicação do Senado.

Caso os senadores aprovem o nome de Carreiro, Bolsonaro publicará a nomeação e a consequente aposentadoria antecipada do ministro do TCU. Carreiro poderia ficar no tribunal até 6 de setembro de 2023, quando completará 75 anos, o que o obrigaria a se aposentar compulsoriamente.

A partir da nomeação, lideranças do Senado terão até cinco dias para indicar os nomes que disputarão a vaga do ministro no TCU. No páreo, estão os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG); Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa; e Kátia Abreu (PP-TO), atual presidente da Comissão de Relações Exteriores.

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A viagem de uma ministra e o retorno à chefia de uma pasta foram assuntos, nesta segunda-feira (22/11), do Diário Oficial da União. A publicação avisa que Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos viaja para a Expo Dubai 2020 em dezembro, e também anuncia que Onyx Lorenzoni volta a chefiar a pasta de Trabalho e Previdência. As informações são do Metrópoles.

Lorenzoni, deputado federal licenciado pelo DEM do Rio Grande do Sul, pediu exoneração do cargo no dia 11 de novembro, segundo a assessoria dele, para “cuidar das emendas” de parlamentar. O ministro avisou que retornaria, em breve, ao cargo. Ele votou Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) – entre eles, dois que envolviam o Auxílio Brasil.

Também saiu no DOU desta segunda a viagem de Damares Alves a Dubai. A ministra participará da Expo Marajó na Expo Dubai 2020, no período de 8 a 14 de dezembro. Todos os gastos serão pagos pelo governo.

De acordo com levantamento do jornal O Globo, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve gastar ao menos R$ 3,6 milhões de dinheiro público com a Expo Dubai 2020. No total, o Executivo federal autorizou o envio de uma comitiva de 69 pessoas para Dubai, nos Emirados Árabes. O próprio chefe do Executivo federal visitou o local.

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“não dará sossego ao crime” · 22/11/2021 - 09h33

Ministro da Justiça adota tom de candidato nas redes sociais


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O ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou em suas redes sociais uma postagem exaltando sua atuação como ministro da Justiça e Segurança Pública. Em tom de candidato, Torres disse que “não dará sossego ao crime”. As informações são do Metrópoles.

Torres anunciou a apreensão de 7,5 toneladas de cocaína e da prisão de cinco pessoas por tráfico internacional de drogas no Rio Grande do Sul.

No sábado, a cúpula da Polícia Federal criticou o delegado Alexandre Saraiva por ter condutas com supostos interesses políticos, como pedir investigação sobre o acúmulo no passado de funções públicas do atual diretor da PF, Paulo Maiurino.

Anderson Torres foi secretário de Segurança do DF e, antes de se tornar ministro, vinha discutindo uma possível candidatura com o apoio governador do DF, Ibaneis Rocha, e filiação no PSL. Interlocutores seus dizem que Torres ainda não decidiu sobre uma candidatura em 2022.

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Ranking da consultoria Quaest · 22/11/2021 - 09h10 | Última atualização em 22/11/2021 - 09h56

Bolsonaro estável, Lula e Moro em alta: veja como está a popularidade digital


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Em fase morna nas redes sociais e ofuscado por novos fatos na corrida eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ficou estável em popularidade digital, segundo ranking da consultoria Quaest, mas manteve a dianteira entre a última semana de outubro e a primeira quinzena deste mês.

No balanço mais recente do IPD (Índice de Popularidade Digital), Bolsonaro só foi derrubado da liderança no penúltimo dia do período analisado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao topo na segunda-feira (15), com 1,87 ponto de vantagem. Na terça (16), tinha 63,9 pontos, contra 57,9 do rival.

O levantamento mostrou ainda um crescimento da pontuação do ex-juiz Sergio Moro em meio ao evento para sua filiação ao Podemos, que confirmou a entrada no páreo eleitoral. Ele encostou no ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e, na terça-feira, quando o relatório foi concluído, estava em terceiro lugar.

Pelos números do IPD, o acirramento das tensões nas prévias do PSDB, com o afunilamento da disputa entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), foi insuficiente para catapultar a presença digital dos tucanos, que fecharam o ciclo em patamar inferior ao dos outros quatro adversários.

A métrica do IPD avalia, desde 2019, o desempenho de personalidades da política nacional nas plataformas Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Wikipedia e Google. A performance é medida em uma escala de 0 a 100, na qual o maior valor representa o máximo de popularidade.

São monitoradas seis dimensões nas redes: fama (número de seguidores), engajamento (comentários e curtidas por postagem), mobilização (compartilhamento das postagens), valência (reações positivas e negativas às postagens), presença (número de redes sociais em que a pessoa está ativa) e interesse (volume de buscas no Google, YouTube e Wikipedia).

Em suma, o quadro revelado agora pela Quaest reflete em parte as últimas pesquisas de intenção de voto. Bolsonaro e Lula são os que têm maior destaque no IPD neste momento, com leve vantagem para o atual ocupante do Planalto, dono de um histórico mais consolidado nas redes.

O mandatário, que esteve perto de bater o martelo sobre sua filiação ao PL, preservou seus índices no ranking mesmo após a informação de que estava "99% fechado" com a legenda do centrão, conforme o próprio anunciou no dia 8. Após reviravoltas, o ingresso dele na sigla ficou em suspenso.

Bolsonaro se manteve na casa dos 58 pontos, apesar do cenário de enfraquecimento político, com a pauta do governo estacionada no Congresso e o agravamento da crise social, com inflação disparada, descontrole nos preços de combustíveis e previsões econômicas pessimistas.

Apesar do mau estágio, o presidente desfruta de posição confortável no histórico do índice de popularidade desde 2019. Bolsonaro é, entre os presidenciáveis e atores políticos, quem tem o maior IPD médio, embora sua liderança seja ameaçada por oponentes em algumas ocasiões.

Já o petista, que nas sondagens de voto para 2022 lidera as preferências, encontra terreno instável no ambiente digital. A recente subida detectada no IPD coincide com a repercussão da viagem dele a países da Europa, iniciada no dia 11 e recheada de encontros com líderes políticos da região.

O maior salto na pontuação ocorreu na segunda-feira passada, quando Lula discursou no Parlamento Europeu, ao participar da Conferência de Alto Nível da América Latina, promovida pelo bloco social-democrata. O petista ganhou 12 pontos em relação ao dia anterior e virou o líder.

Para o cientista político Felipe Nunes, que é diretor da Quaest e responsável pelo IPD, Bolsonaro tem se beneficiado, de certa maneira, da recente mudança de tom nas redes, provavelmente em consequência do cerco a contas dele pelas plataformas e da remoção de conteúdos com desinformação.

"Esse estilo mais calado está contribuindo para mantê-lo no pelotão de cima, mas sem grandes volatilidades, como costumava acontecer com ele no IPD nos últimos tempos", diz.

No caso de Lula, Nunes avalia que a repercussão majoritariamente positiva do giro europeu está relacionada à elevação de pontuação, mas é preciso esperar para ver se o petista será capaz de sustentar o desempenho quando estiver com exposição menor ou sob ataques.

No dia 5, pouco antes de desembarcar na Europa, o ex-presidente estava em seu pior momento no último período observado pelo IPD (outubro/novembro), com 36,1 pontos. Seu resultado iniciou então uma trajetória de alta, que culminou na marca de 63,9 no dia 15 –uma diferença de 27,8 pontos.

Fora da rixa polarizada no topo do gráfico, a novidade é o fôlego tomado por Moro, com uma dimensão agora comparável à de Ciro. O ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro cresceu na época em que confirmou sua entrada formal na política.

O pré-candidato ao Planalto, que aderiu ao Podemos no último dia 10 com discurso de pré-candidato à Presidência, fechou o período considerado pela Quaest com 30,7 pontos, à frente dos 28,9 pontos do pedetista, que se mantinha firme nesse patamar graças a uma estratégia forte nas redes.

"Moro assumiu a terceira colocação no IPD e teve uma evolução considerável, principalmente se lembrarmos que no dia 25 de outubro a pontuação dele era de 17,2. Sua candidatura tem chamado a atenção e gerado engajamento e mobilização digital", analisa Nunes.

Doria e Leite, por outro lado, "não empolgam", observa o diretor da Quaest. Os dois tucanos concorreram neste domingo (21) na votação interna para escolher o pré-candidato do PSDB ao Planalto e tiveram uma intensa visibilidade nas últimas semanas, com fartas ações para valorizar seus passes.

Apesar da movimentação, o paulista ficou em nível próximo dos 20 pontos, ora caindo ao nível dos 15. Encerrou o período, na terça (16), com 18,4 pontos, empatado com o gaúcho e seus 18 pontos. Leite vinha de uma sequência levemente mais vantajosa -teve pico de 25 pontos-, mas recuou.

Moro, Doria, Leite e Ciro competem pelo eleitorado que deseja a chamada terceira via, ou seja, uma candidatura alternativa a Lula e Bolsonaro. Os três primeiros tentam se cacifar como forças da centro-direita, enquanto o quarto é ligado à centro-esquerda, mas também busca aliança mais ampla.

O IPD monitorou ainda o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), que migrou do DEM para o PSD a convite do ex-ministro Gilberto Kassab, interessado em lançá-lo candidato à Presidência. Pacheco tem presença tímida no meio digital e é pouco conhecido do eleitorado, o que pesou em sua nota.

O senador tinha 13,7 pontos no dia do fechamento do relatório do IPD, uma queda de 10 pontos em relação ao que atingiu em meados de outubro, logo após confirmar sua mudança de partido.

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Beneficiam bairros · 22/11/2021 - 06h29 | Última atualização em 22/11/2021 - 17h36

Rafaell Fontelles e Genival Sales inauguram obras da Agespisa em Picos


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O secretário de Estado da Fazenda e coordenador do PRO Piauí, Rafael Fonteles, e o presidente da Agespisa, Genival Sales, inauguraram oficialmente neste sábado (20/11), a obra de expansão do sistema de abastecimento de água da cidade de Picos, localizada a 308 quilômetros de Teresina. O valor investido foi de R$ 5 milhões, com recursos da Caixa/FGTS, Governo do Estado e da própria Agespisa.

“Hoje entregamos obras que trazem melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores de cinco bairros de Picos, além de beneficiar a distribuição da água em grande parte da cidade”, afirmou Rafael Fonteles.

Na comunidade Belo Norte, a empresa perfurou um novo poço tubular e construiu um reservatório com capacidade para 500 mil litros de água. A rede de distribuição foi ampliada em quase seis mil metros, com a instalação de 443 ligações domiciliares. O sistema também agora conta com uma adutora de 1.680 metros de extensão.

No bairro Morada do Sol, os investimentos foram destinados à expansão da rede de água em 266 metros, um reservatório com capacidade para 100 mil litros e uma adutora. Os serviços incluíram ainda 120 ligações domiciliares e a construção de uma estação elevatória de água tratada e casa de bomba.

Já os moradores do bairro Passagem das Pedras agora contam com um poço tubular e um reservatório capaz de armazenar 250 mil litros. A empresa também implantou 267 metros de rede e uma adutora de 363 metros.

“Renovamos a capacidade de atendimento de grande parte do sistema de abastecimento de Picos. O Centro da cidade também foi beneficiado com a substituição de cerca de nove mil metros de redes antigas por PVC e a região do bairro Conduru com um novo poço tubular, grande suficiente para atender os moradores”, ressalta o presidente da Agespisa, Genival Sales.


Fonte: Governo do Piauí
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Trada de ressocialização · 20/11/2021 - 06h25

Juiz detalha novas diretrizes de programa para Regina Sousa


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O juiz da Coordenador da Central de Inquéritos, Valdemir Ferreira, responsável pela condução do programa ‘Ressocializar Para Não Prender’, e sua equipe, esteve em reunião com a Governadora do Piauí em Exercício, Regina Sousa.

Segundo Rita Lemos, Coordenadora do projeto no TJ-PI, a reunião foi importante para a apresentação do mesmo, já que este vem passando por algumas modificações, dentre elas, a inclusão de mais comunidades terapêuticas ao projeto.

    FOTO: Francisco Gilásio

“Antes eram só duas, A Casa do Oleiro e a Fazenda da Paz, que estavam ligadas ao projeto. A ideia agora é ampliar o olhar quanto ao desenvolvimento da política sobre drogas, que envolve o sistema carcerário, objetivando a não prisão daqueles que cometem algum delito de menor potencial ofensivo e é dependente de substâncias psicoativas. Nesse caso, se a pessoa aceitar o tratamento em uma das comunidades disponibilizadas, irá e terá a oportunidade de se ressocializar”, explicou Rita Lemos.

O PROGRAMA
O ‘Ressocializar para Não Prender’ visa ressocializar, por meio de instituições terapêuticas, pessoas que cometem pequenos crimes em razão do uso e vício nas drogas. Trata-se, portanto, de uma nova oportunidade de vida para estas pessoas, que têm a chance de escolher entrar para o tratamento das drogas, a irem para a prisão.


Fonte: TJ-PI
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A terceira e última audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater o projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) confirmou posições antagônicas quanto a questões relacionadas a proteção ambiental, sustentabilidade, possível aumento de judicialização e recorrente preocupação internacional. As informações são da Agência Senado.

O projeto de lei traz regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo licenciatório, mas que causam polêmica diante de questões como a dispensa de licenciamento em alguns casos. A matéria também trata de tipos licenciatórios, autodeclaração, prazos e responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.

Presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA) enfatizou que é “preciso simplificar sem precarizar”, para não facilitar eventual degradação do meio ambiente.

— Temos que colocar pesos e contrapesos para garantir o equilíbrio entre preservação e sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Para Luiz do Carmo (MDB-GO), “o Brasil não pode ficar dependendo de muita coisa para trabalhar e é preciso facilitar para as empresas movimentarem”.

— Aqui em Goiás temos licenças ambientais que não saem há dois anos. (...) Acredito no profissional que fez o processo para a licença ambiental e temos de ter licenças dentro de um prazo, que se não for cumprido, deve tornar a licença automaticamente concedida — disse o senador.

Previsibilidade

Subsecretária de Sustentabilidade do Ministério de Infraestrutura, Larissa Carolina Amorim dos Santos afirmou que é preciso haver uma lei uniforme, única, para as três esferas, para evitar desgastes e gargalos que há atualmente.

— Ter uma lei geral do licenciamento traz mais segurança técnica e mais previsibilidade para quem está licenciando.

Larissa cita o fato de em cada estado, cada órgão ambiental criar um nome para as tipologias de licenças, por exemplo, dificultando o licenciamento.

Da área da infraestrutura, Larissa lembrou que o PL 2.159 trata da dispensa de licenciamento para as obras de manutenção em rodovias, ponto considerado polêmico.

— Esse é um grande gargalo. Já trabalhamos com orçamento enxuto e essas são obras com impacto praticamente insignificante.

Também sem consenso, a previsão de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) já é praticada em muitos estados, segundo a subsecretária, que explicou que o órgão licenciador já tem o conhecimento para definir quais as medidas mitigadoras para os casos específicos.

— Enquanto governador, adotamos a LAC. Mas a questão é saber como utilizá-la — interveio Jaques Wagner, que governou a Bahia.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também se manifestou para destacar a dramaticidade em se contingenciar obras de manutenção e melhorias.

— Obra nova é um capítulo, mas submeter a controvérsias uma obra dessas, de adequação, é uma perversidade com a vida humana, além das questões orçamentárias — afirmou Amin.

Judicialização

Motivo frequente de judicialização, a definição do que é impacto ambiental significativo não é contemplada no PL 2.159, segundo o especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas Nilvo Silva.

Um primeiro trabalho de triagem, para definir o que tem alto impacto ambiental significativo ou não, é primordial, segundo Silva, que define o projeto como uma “lei genérica, totalmente procedimental, que autoriza e estimula um grande retrocesso na prática do licenciamento ambiental no Brasil”.

— A lei, no mínimo, deveria propor critérios como mudanças climáticas, segurança e saúde das comunidades.

O projeto de lei, além de fragmentar, cria um conjunto enorme de regras, na opinião do especialista: desaparece o princípio da Federação, estimula-se muito mais a competição entre os estados, diferentemente do que deveria acontecer, e há aumento da discricionaridade dos órgãos licenciadores.

— Esse projeto de lei trata somente de procedimentos, mas licenciamento é procedimentos e conteúdos. É impossível saber o impacto ambiental, por exemplo, só sabendo tipologias. A pavimentação de uma rodovia existente da Amazônia é uma coisa, em uma área urbanizada é outra, são coisas incomparáveis.

Fonte: Agência Senado

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) debateu, em audiência pública, a implementação das redes móveis de quinta geração no país. Debatedores cobraram investimentos em segurança e capacitação para a chegada do 5G no país. A implantação da rede foi o tema escolhido como política pública a ser acompanhada neste ano pelo colegiado. As informações são da Agência Senado.

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A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia fará sua sexta audiência pública na segunda-feira (22/11), às 10h. Estão confirmadas as presenças do secretário-adjunto de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Helber Ricardo Vieira, e do secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos Neto. A reunião também deverá contar com a participação de um representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As informações são do Agência Senado.

O ciclo de debates promovido pelo colegiado busca avaliar os impactos da pandemia na educação básica, discutir o planejamento e as ações quanto ao retorno das aulas presenciais na educação básica e debater uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas acontecidas durante a pandemia. 

Instalado em 13 de setembro, o colegiado tem prazo de 120 dias de funcionamento e é presidido pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR). Além dele, há outros quatro integrantes titulares: Antonio Anastasia (PSD-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zenaide Maia (Pros-RN). 

A reunião desta segunda-feira será transmitida ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.

Fonte: Agência Senado

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