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O deputado federal Júlio César (PSD-PI), com 280 pontos na tabela elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é um dos três parlamentares que lideram o ranking da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O deputado Júlio César é um dos deputados que mais defende os interesses dos municípios, segundo avaliação dos próprios prefeitos.

De acordo com esse levantamento, o deputado tem um perfil municipalista e luta pelas causas dos municípios. Júlio César é o presidente da Frente Parlamentar Municipalista e é o atual coordenador da Bancada do Nordeste. E adotou a posição de revisar o pacto federativo, favorecendo a situação dos estados e municípios.

Além do deputado Júlio César, os deputados Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) e Pedro Westphalen (PP-RS) se destacam com o perfil municipalista observado pela CNM. Os três deputados estão empatados no topo do ranking de defesa dos municípios, segundo a Confederação, que identifica e classifica os deputados federais e senadores com esse perfil e atuam em consonância com os interesses dos municípios.

O deputado Júlio César foi prefeito, foi presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM) e sempre atuou com essa bandeira de defesa dos municípios, defendendo o fortalecimento das cidades, propondo uma revisão no pacto federativo e, inclusive, uma revisão na tabela de repasse dos fundos de participação, para reduzir as diferenças entre os mais pobres e os mais ricos.


Fonte: Com informações da assessoria
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja comunicado de que um grupo de advogados apresentou uma ação à Corte com o objetivo de obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment. Confira a reportagem completa do Boletim do Jornal da Record. 

Em sua decisão, Celso permite que Bolsonaro, se quiser, faça a contestação da ação. Esse grupo de advogados recorreu ao STF a fim de obrigar Maia a analisar a denúncia por crime de responsabilidade – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime do presidente.

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2 “, diz o documento.

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O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí – FAEPI, deputado federal Júlio César se reuniu em videoconferência, com os presidentes de Federações dos Estados do Nordeste e como convidado, o presidente do Banco do Nordeste (BNB) , Romildo Rolim e equipe.

A videoconferência foi conduzida pelo presidente da FAEPI, Júlio César, e contou com a exposição das medidas e operações do Banco do Nordeste do Brasil adotadas neste período de isolamento social devido o COVID-19. Após a apresentação, o presidente da FAEPI abriu para que os participantes fizessem perguntas ao convidado, Romildo Rolim.

Entre as medidas adotadas pelo banco para agilizar os processos estão, segundo Romildo Rolim, a ampliação dos canais digitais; racionalização dos processos; desburocratização das renegociações das dívidas rurais , algumas podem ser feitas através do Internet Bank; prorrogação  de ativos PRONAF -  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, até 15 de agosto de 2020; crédito para capital de giro com até seis meses de carência para o início do pagamento das novas operações, entre outras.⠀

Júlio César ressaltou que essas medidas são necessárias nesse período importante para a agricultura porque dão um suporte maior e condições para os produtores trabalhar. “São ações que impactam positivamente. Quero agradecer a honrosa presença do presidente do BNB Romildo e da sua equipe que prontamente falou das ações da instituição em favor do setor e que esclareceu as dúvidas dos colegas das outras Federações do Nordeste”, disse o presidente da FAEPI, Júlio César.

Júlio César é também Coordenador Geral do Comitê Executivo para o Desenvolvimento da Região Nordeste, designado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Esta é a segunda videoconferência realizada para discutir assuntos do setor agropecuário. 

 


Fonte: Com informações da assessoria
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A escolha foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).

Neste domingo (3), nos protestos contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, Bolsonaro avisou que nomearia o novo diretor. A escolha de Souza ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, STF (Supremo Tribunal Federal), ter barrado o nome de Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para o comando da PF.

O novo diretor-geral do órgão foi indicado a Bolsonaro pelo próprio Ramagem. Souza é atualmente secretário de Planejamento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), comandada por Ramagem.

A escolha é vista internamente como uma medida temporária. O presidente ainda tem esperança de encontrar uma saída para nomear o amigo de sua família para o cargo máximo da PF.

De acordo com auxiliares do presidente ouvidos pela Folha, Bolsonaro foi aconselhado a ter pressa para escolher um novo nome para o órgão após a decisão de Moares.

A liminar do ministro do STF contra Ramagem se baseiou, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão.

O comando da PF foi o estopim para a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Bolsonaro demitiu Maurício Valeixo, escolhido por Moro, da diretoria-geral da PF. Moro deixou o cargo acusando Bolsonaro de querer interferir na atuação da polícia.

O ministro do STF concedeu liminar (decisão provisória) a uma ação protocolada pelo oposicionista PDT, que alegou "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.

Moraes destacou que sua decisão era cabível pois a PF não é um "órgão de inteligência da Presidência da República", mas sim "polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas".

Bolsonaro reagiu e chamou de "política" e de "canetada" a decisão do ministro. "Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite." "Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política", declarou.

No domingo, presidente mandou um recado ao STF: "Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana,. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão".

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Teorias sobre o atentado · 02/05/2020 - 18h31

'Calma, Adélio' divulgado por Bolsonaro é 'calma, velho' para a PF


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O vídeo compartilhado nas redes sociais pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), neste sábado (2), com um homem que apresenta teorias sobre o atentado sofrido pelo então candidato na campanha eleitoral, veio a público em 2019 e já teve o conteúdo analisado pela Polícia Federal.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a PF concluirá nos próximos dias o relatório parcial do segundo inquérito aberto para esclarecer o caso. Até o momento, a tese propagada por Bolsonaro de que haveria um mandante do ataque está descartada.

A investigação mostrou que o autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, agiu sozinho. O esfaqueador foi declarado inimputável e absolvido pela Justiça. Ele cumpre medida de segurança na penitenciária federal de Campo Grande (MS). A defesa de Bolsonaro não recorreu da absolvição.

A gravação postada pelo presidente é narrada por um homem que se identificou como "apenas um técnico de informática", um "mero cidadão" que quer Justiça. Seu nome não foi informado.

Ele exibe imagens gravadas momentos antes do atentado, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018, enquanto faz comentários sugerindo que Adélio teria atuado em conjunto com outras pessoas.
O vídeo reproduzido contém a voz de um homem que estava no local do crime e que deu depoimento à PF. A testemunha não forneceu elementos que sustentassem a informação da participação de terceiros.

Para a PF, a expressão "calma, Adélio" que o narrador diz ser possível escutar, na verdade, era "calma, velho" e foi possivelmente dirigida a outra pessoa no local. Os investigadores consideram frágil a tese de que seriam alertas para o esfaqueador.

O homem ouvido pelos investigadores integrou a equipe de apoiadores que fazia a segurança do então presidenciável. O vídeo divulgado por Bolsonaro também foi periciado, e a PF conseguiu desconstruir tecnicamente todas as suspeitas que pesavam sobre o material.

Agentes ligados ao caso na corporação tratam o conteúdo como mais uma das fake news e boatos sobre a facada desconstruídos pela apuração oficial, que é alvo de forte contestação de bolsonaristas após a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.

Desde o dia do atentado, a Polícia Federal colheu testemunhos de centenas de pessoas, analisou postagens de redes sociais e fez cruzamentos de dados. Nada até hoje apontou para o envolvimento de cúmplices.

Os detalhes do trabalho serão conhecidos com a divulgação do relatório parcial do inquérito, que é o segundo instaurado sobre o episódio e já acumula mais de 300 páginas.

Essa investigação apura especificamente se houve mentores, financiadores ou comparsas. Os advogados de Bolsonaro têm o direito de acessar o conteúdo produzido pela PF, incluindo as informações já levantadas sobre o vídeo deste sábado.

Um primeiro inquérito, finalizado no mês do atentado, mostrou que Adélio agiu por conta própria. Ele já recusou uma proposta de delação premiada, dizendo que, mesmo que quisesse, não teria ninguém para denunciar.

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Prorrogação por 180 dias · 30/04/2020 - 12h05 | Última atualização em 30/04/2020 - 17h23

Gilmar Mendes nega pedido contra prorrogação da CPMI das Fake News


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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para que fosse suspensa a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

A CPMI investiga a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público, incluindo atos para influenciar as eleições de 2018.

“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, destacou Mendes na decisão.

No início do mês, os parlamentares decidiram prorrogar por 180 dias a CPMI, que foi instalada em 4 de setembro. Para a prorrogação, foi preciso colher as assinaturas de 209 deputados e 34 senadores. O prazo original dos trabalhos terminaria em 14 de abril, mas a contagem está suspensa devido às medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Mandado de segurança

Ao pedir para o STF suspender a prorrogação, em um mandado de segurança, Eduardo Bolsonaro afirmou que os trabalhos da CPMI foram desvirtuados de seu propósito original com o objetivo de atingir parlamentares aliados ao governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro, bem como “deslegitimar o processo eleitoral”.

Eduardo disse que a continuidade da CPMI ameaça seus direitos políticos, ante o caráter tendencioso e parcial da comissão, que teria como meta atacá-lo politicamente. O deputado havia pedido ainda a anulação de depoimento prestado pela deputada Joice Hasselman (PSL-SP), ante a demonstração de parcialidade dos integrantes do colegiado ao inquiri-la.

Ao rejeitar o pedido, Gilmar Mendes afirmou que não identificou qualquer ameaça aos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro, tampouco viu desvio na finalidade da CPMI.

O ministro destacou que “ao contrário do alegado pelo impetrante, a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória”.


Fonte: Agência Brasil
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Série de menções elogiosas · 29/04/2020 - 18h21 | Última atualização em 29/04/2020 - 20h46

Novo ministro chama Bolsonaro de profeta e promete mais operações da PF


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O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, tomou posse nesta quarta-feira (29) prestando continência e fazendo uma série de menções elogiosas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a quem chamou de profeta.

Em seu discurso de posse e diante de uma plateia majoritariamente sem máscaras e com nomes do Judiciário e parlamentares, Mendonça prometeu mais operações da Polícia Federal, atuação técnica e imparcial.

    Foto: José Cruz / Agência Brasil

"Combate irrestrito à criminalidade. Há mais de uma década tenho me dedicado, na prática e na teoria, ao combate à corrupção. Presidente, o senhor tem sido, há 30 anos, um profeta no combate à criminalidade", disse Mendonça em uma das manifestações elogiosas que fez ao chefe do Executivo.

O novo ministro da Justiça começou sua fala fazendo homenagem também ao ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, nome que era inicialmente o mais cotado para assumir o Ministério da Justiça no lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada, fazendo uma série de acusações contra Bolsonaro.

Mendonça disse que o Brasil vive um "momento difícil na história" e listou valores com os quais disse se comprometer. O primeiro, com o Estado de Direito e valores como liberdade, fraternidade, igualdade, bem estar, desenvolvimento, segurança e "acima de tudo" Justiça.

O ministro prometeu "atuação técnica, imparcial" e disse estar sempre disposto "a prestar contas não só ao chefe da nação, mas a todo o povo".

Ele também disse se comprometer com o combate irrestrito à criminalidade.
"Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente", disse o ministro, que também afirmou compromisso com a atuação integrada com estados e municípios.

Ao falar da PF, defendeu princípios de autonomia, independência técnica, responsabilidade, prestação de contas e controle.

​Mendonça tomou posse ao lado de José Levi, novo Advogado-Geral da União (AGU). Participaram da cerimônia os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, o ministro Gilmar Mendes (STF) e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

A solenidade incluiria também a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, mas Bolsonaro recuou após decisão do Supremo.

Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Ramagem. Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.

A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

Pouco antes da posse, o presidente revogou a nomeação de Ramagem e desistiu de recorrer da decisão de Moraes.

André de Almeida Mendonça, 47, deixou a Advocacia-Geral da União e ocupa a vaga deixada por Sergio Moro, que, ao pedir demissão na semana passada, acusou o presidente de interferências na Polícia Federal.

O novo ministro da Justiça, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, integrava a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000). Integrantes da bancada evangélica estavam presentes à cerimônia.

Em outubro de 2002 o advogado publicou no jornal Folha de Londrina um artigo sobre a eleição do ex-presidente Lula (PT).

Intitulado "O povo se dá uma oportunidade", o texto tem tom otimista. Nele, Mendonça afirma que "o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo".

"Fato inédito no Brasil. Um país, até então, governado por reis, por presidentes escolhidos em gabinetes ou ainda quando eleitos, lideranças formadas nas camadas sociais mais privilegiadas, sem experiência vivencial com a realidade dos milhões de brasileiros miseráveis e marginalizados (...), pelos próximos quatro anos será governado por um líder popular", escreveu na época.

Horas depois de sua nomeação ter sido publicada, Mendonça fez uma publicação nas redes sociais em aceno ao presidente.

"Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro por confiar a mim a missão de conduzir as políticas públicas de Justiça e Segurança do nosso país", escreveu.

O novo ministro da Justiça afirmou que seu compromisso "é continuar desenvolvendo o trabalho técnico que tem pautado minha vida".

Evangélico, disse contar com o apoio do povo brasileiro e encerrou pedindo "que Deus nos abençoe".

Mendonça foi corregedor da AGU na gestão de Fabio Medina Osório, no governo Michel Temer. Ele chegou ao governo Bolsonaro por indicação do ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, com o apoio da bancada evangélica.

A sua transferência para a Justiça teve o apoio da cúpula militar e a articulação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli. A expectativa agora é a de que ele melhore a relação de Bolsonaro com o Poder Judiciário.

A transferência de Mendonça fortalece a indicação de seu nome para uma das duas vagas a que Bolsonaro terá direito de preencher no STF. O presidente já disse que considera o ministro, a quem se referiu como "terrivelmente evangélico", a um dos postos.

A indicação atenderia a um apelo da bancada evangélica, que pediu ao presidente que um representante deles ocupe um cargo no Supremo, na tentativa de tornar o perfil da corte mais conservador.

Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. O presidente indica o nome, que deve ser aprovado em seguida pelo Senado.

Para o lugar de Mendonça na AGU, Bolsonaro oficializou o atual procurador-geral da Fazenda, José Levi do Amaral, nome apoiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Quando um país, uma nação tem a inestimável fortuna de construir uma democracia, o desafio seguinte é buscar o constante aprimoramento da prática democrática", disse Levi.

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Crise do coronavírus · 29/04/2020 - 11h20

Bolsonaro se defende do 'e daí' e volta a atacar governadores


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Um dia depois de reagir com um "e daí" ao número recorde de mortos pelo novo coronavírus no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reuniu sua tropa de choque e, em uma tumultuada entrevista na porta do Palácio do Alvorada, passou para os governadores e prefeitos o aumento da crise no país.

Bolsonaro reuniu 25 deputados dos PSL nesta quarta-feira (29) para um café da manhã. Ao sair do Alvorada, trouxe junto parte dos parlamentares e passou, com ajuda deles, a criticar as notícias que relatam sua entrevista na noite anterior, quando, questionado sobre as 5.017 mortes registradas pelo Ministério da Saúde na terça-feira (28), reagiu dizendo: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre".

    Reprodução

"As medidas restritivas são a cargo dos governadores e prefeitos. A imprensa tem que perguntar para o Doria porque tem mais gente perdendo a vida em São Paulo. Perguntar para ele que tomou todas as medidas restritivas que ele achava que devia tomar", disse Bolsonaro em menção ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu virtual adversário em 2022.

"Não adianta a imprensa querer botar na minha conta estas questões que não cabem a mim. Não adianta a Folha de S.Paulo, O Globo, que fez uma manchete mentirosa, tendenciosa", continuou Bolsonaro.

Indagado pelos jornalistas se não havia dito a frase do "e daí?", Bolsonaro demonstrou impaciência.

"Você não botou o complemento! Você não botou o complemento!", afirmou.
Os jornalistas perguntaram qual seria o complemento.

"A Globo não tem moral. Vocês não têm moral. Você é um mentiroso, a Globo é mentirosa", reagiu o presidente.

Os repórteres insistiram na pergunta.

"O complemento é que que eu lamento. Está lá. Falei aqui. Perguntei, tinha pelo menos duas TVs ao vivo. Mesmo ao vivo... A Globo tem que se definir. Eu não vou pagar para vocês falarem a verdade nem bem de mim. Não vou pagar para a Globo escrever a verdade ou falar bem de mim. Perguntem para o Doria a questão de óbitos que estão acontecendo", disse Bolsonaro.

Na entrevista de terça à noite, Bolsonaro disse que "as mortes de hoje, a princípio, essas pessoas foram infectadas há duas semanas. É o que eu digo para vocês: o vírus vai atingir 70% da população, infelizmente é a realidade. Mortes vão haver.

Ninguém nunca negou que haveria mortes".

Depois de questionar e ser informado de que sua entrevista estava sendo transmitida ao vivo em redes de televisão, Bolsonaro buscou dar uma uma declaração mais amena sobre o assunto.

"Lamento a situação que nós atravessamos com o vírus. Nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, que a grande parte eram pessoas idosas, mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente que a gente quer, se um dia morrer, ter uma morte digna, né? E deixar uma boa história para trás", disse o presidente, conforme registrado nas matérias jornalísticas.

Nesta manhã, Bolsonaro escalou vários deputados do PSL para defendê-lo, o que gerou um bate-boca. Apoiadores do presidente xingaram repórteres.

Ao fim, o presidente voltou a ser questionado sobre o número de mortes e, novamente, passou a responsabilidade para os governadores e prefeitos.

"Essa conta tem que ser perguntada para os governadores. Perguntem ao senhor João Doria, ao senhor [Bruno] Covas [PSDB, prefeito de São Paulo], de o porquê terem tomado medidas tão restritivas e continua morrendo gente. Eles têm que responder. Vocês não colocar no meu colo essa conta."
Indagado sobre qual seria a sua responsabilidade, não respondeu e criticou a pergunta.

"A pergunta é tão idiota que eu não vou te responder", disse o presidente da República.

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Pedido feito pela defesa · 28/04/2020 - 16h49 | Última atualização em 28/04/2020 - 18h31

Fachin autoriza que julgamento virtual de Lula no STJ seja cancelado


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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda (27) que o julgamento virtual do caso do tríplex de Guarujá no STJ (Superior Tribunal de Justiça) seja cancelado. A determinação atende um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados do petista apresentaram um habeas corpus no STF, neste domingo, pedindo o cancelamento do julgamento, que teve início na quarta passada, 22 de abril, e com fim previsto para hoje.

Eles alegam terem sido informados da ação apenas no dia em que a sessão teve início -pela regra, a defesa deve ter ciência do julgamento cinco dias antes de seu início.

A defesa, no habeas corpus, afirmou que o anúncio tardio teria suprimido "o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente manifestar oposição ao julgamento virtual".

Na decisão, Fachin salientou que "sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento".

Em 2016, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná sob acusação de receber propina, no valor de R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras.

A quantia correspondia à reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), benfeitorias nesse imóvel e em serviços de armazenamento e transporte de um acervo do ex-presidente.

Em julho do ano seguinte, o juiz Sergio Moro absolveu Lula na parte relacionada ao acervo, mas o considerou culpado de crimes de corrupção passiva e lavagem referentes a R$ 2,4 milhões relacionados ao tríplex. O juiz ordenou pena de nove anos e seis meses de prisão, pagamento de multa de R$ 670 mil, impedimento de ocupar cargos e funções públicas por sete anos e pagamento de indenização de ao menos R$ 16 milhões

Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Em abril do mesmo ano, Lula foi preso. A pena foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez pedido ao STF nesta segunda-feira (27) solicitando que a Procuradoria-Geral da República emita mandado de busca e apreensão do celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A perícia seria feita pela Polícia Federal.

    Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

No pedido, ele argumenta que uma perícia no celular de Zambelli pode mostrar o "verdadeiro teor das conversas mantidas pela deputada com o ex-ministro [Sergio] Moro", o que, segundo o pedido, seria essencial para revelar eventuais crimes praticados por Moro, Zambelli ou Jair Bolsonaro.

Na sexta-feira (24), o Jornal Nacional exibiu mensagens trocadas entre Moro e Zambelli.

As mensagens, segundo o ex-ministro, provam que ele não condicionou aceitar a troca na PF a uma futura indicação para o STF -acusação feita por Bolsonaro.

Nas mensagens, Zambelli diz: "por favor ministro, aceite [Alexandre] Ramagem [diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, e um dos candidatos de Bolsonaro para assumir o comando da PF]".

A deputada continua: "e vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a ajudar, a fazer JB [Jair Bolsonaro] prometer". Como resposta, Moro escreve que não está à venda.

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Ex-ministro da Justiça na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cardozo afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao tentar interferir na autonomia da Polícia Federal, "faz o que nunca fizemos e nem pensamos em fazer".

"Dilma nunca me pressionou como Bolsonaro pressionou Moro. Ela só queria saber se as ações eram legais ou não, interferir no mérito jamais", disse Cardozo à reportagem.

A acusação de que Bolsonaro tentou intervir politicamente nas investigações da Polícia Federal foi feita pelo seu ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, ao anunciar seu pedido de demissão nesta sexta-feira (24).

Em seu pronunciamento, Moro ainda enalteceu seu papel na busca pela autonomia da Polícia Federal e destacou essa característica da corporação nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Segundo Moro, os petistas mantiveram a autonomia da PF, mesmo com "inúmeros defeitos" e envolvimentos em casos de corrupção.

Por sua atuação na Lava Jato, Moro se consolidou como um dos principais adversários do PT, alvo da operação. Moro foi o responsável pelas condenações de Lula por corrupção, sentenças que foram confirmadas em cortes superiores e acabaram levando o ex-presidente à prisão. Mensagens divulgadas pelo The Intercept no ano passado levaram a questionamentos sobre a imparcialidade do ex-juiz.

Pelo Twitter, Dilma fez críticas a Moro na tarde desta sexta-feira. "Se o sr. Moro tivesse 10% da sinceridade que tentou transmitir na entrevista-delação contra Bolsonaro, seu ex-chefe, teria aproveitado e pedido desculpas ao povo brasileiro por todas as mentiras que contou sobre Lula", escreveu.

Também ex-ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão afirmou que Moro falou algo que o governo da ex-presidente sempre repetiu: havia autonomia na PF. "Acho curioso que o Moro fale isso agora, o que a gente sempre disse", declarou Aragão à reportagem.

Políticos de esquerda, como o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que perdeu para Bolsonaro a eleição presidencial de 2018, também comentaram o fato de Moro ter exaltado as gestões passadas do governo federal.

"Trágica ironia: Moro é obrigado a reconhecer a autonomia dada pelos governos petistas à PF. Moro usou a PF para armar contra o Lula e pavimentar a vitória de Bolsonaro. Bolsonaro engoliu Moro e a PF", afirmou.

"Nesse aspecto, Moro foi absolutamente verdadeiro. Nunca interferimos na PF para dizer quem deveria ser investigado e quem não deveria", afirmou Cardozo.
"Bolsonaro agiu diferente, e tenta muidar algo que nasceu com o governo Lula e se consolidou no governo Dilma", completa. Para Cardozo, Bolsonaro será mal sucedido se tentar paralisar investigações, já que a PF "respeita hierarquia, mas preza muito sua institucionalidade".

Cardozo disse ainda que as revelações de Moro sobre Bolsonaro, de que o presidente queria mexer na PF para ter acesso a relatórios de inteligência, configuram crime de responsabilidade.

"O crime de responsabilidade está evidenciado. Mas o impeachment é um processo jurídico-político. Tem que haver uma apreciação do Congresso sobre a conveniência da saída de Bolsonaro."

Na opinião de Aragão, "Moro foi conivente com os crimes que atribui a Bolsonaro, porque manteve-se a seu lado com sonho de ir ao STF ou de herdar o espólio político de Bolsonaro".

O ex-ministro teceu uma série de críticas a Moro e defendeu a saída de Bolsonaro.
"Moro calou, sabendo que esse governo é criminoso. Não acho que devamos permitir que Moro continue ditando a agenda política deste país, como fez por cinco anos. Bolsonaro deve sair, porque não está à altura dos urgentes desafios da crise sanitária, porque agrediu a democracia e porque não tem plano econômico para tirar o país do colapso. Não porque Moro disse que ele é criminoso, porque Moro não tem moral para isso", afirmou.

Embora a fala de Moro tenha aprofundado gravemente a crise do governo Bolsonaro, inclusive por ter desnudado possíveis crimes de responsabilidade, a reação da esquerda foi de crítica ao ex-juiz. Mesmo que Moro agora seja ferramenta para superar o bolsonarismo, os petistas fizeram questão de demarcar suas diferenças.

"Sergio Moro entregou Bolsonaro ao processo de impeachment, enquanto tentou se apresentar como alternativa à ele. Mas seu baixo jogo político não funcionará.

Ele elegeu o atual presidente da República e é co-réu de todos os crimes cometidos em associação com Bolsonaro", afirmou o senador Humberto Costa (PT-CE).

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a fala de Moro foi uma "confissão de crimes e uma delação contra Bolsonaro".

"Moro sai ainda menor do que entrou. O falso herói contra a corrupção protegeu os corruptos da família Bolsonaro e jamais defendeu democracia ameaçada pelo chefe. Sai humilhado depois de fazer o serviço sujo. Uma pergunta o perseguirá: Cadê o Queiroz, Sergio Moro?", escreveu no Twitter.

"Essa delação premiada feita pelo Moro não atenua o fato de ele ter usado o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para encobrir diversos crimes da família Bolsonaro", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

As acusações de Moro levaram o PSOL a protocolar ofício junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a adoção de ações contra as interferências de Bolsonaro em investigações em curso e para garantir a preservação de indícios e provas.

"Assim, com a urgência que se faz necessária, diante dos graves indícios de ocultamento e destruição de provas que o Presidente pretende realizar, solicitamos que o Ministério Público Federal determine, imediatamente, a busca e apreensão de todas as provas e indícios nas investigações em curso que envolvam o Presidente e seus aliados, com o objetivo de interromper o processo de destruição de provas, conforme determina o art. 282 do Código de Processo Penal", indica o partido no ofício.

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O ex-candidato presidencial Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi, protocolaram nesta quarta-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por sua participação nos atos de defesa de um novo AI-5.

Com isso, os casos sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegam a 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado de Bolsonaro.

O documento de Ciro e Lupi acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade por ter incentivado atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo (19). Na manifestação, que pedia intervenção militar no país, apoiadores do presidente fizeram críticas ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o pedido, "a incitação de manifestação contra os Poderes constituídos, a presença, apoio e endosso do presidente da República a pedidos de ruptura da ordem constitucional, do fechamento do Congresso Nacional e do STF" e a adoção de atos institucionais autoritários são uma "afronta ao princípio da separação dos Poderes, sendo, portanto, crimes de responsabilidade".

O texto afirma ainda que Bolsonaro descumpriu orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), do Ministério da Saúde e de normas de estados e municípios quanto à adoção de medidas de prevenção de contágio do coronavírus.

O pedido lembra que a experiência em outros países demonstra que grande parte da população terá contato com o vírus, mas que, ainda assim, é preciso tomar medidas para reduzir a velocidade de contágio, de forma a impedir que o sistema de saúde entre em colapso.

"As atitudes mesquinhas do denunciado resguardam apenas os interesses escusos do capital, no que se olvida que a fatura da pandemia da Covid-19 não pode ser paga com vidas alheias, em patente desrespeito a direitos individuais e sociais", afirma o texto.

O documento estabelece que as condutas de Bolsonaro "encerram um atentado contra o exercício dos direitos individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988".

O pedido se soma aos demais que estão na Câmara. Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem prazo para tomar essas decisões.

Caso seja dada sequência, o caso é analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o processo.

Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento –ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votassem nesse sentido.

O Brasil já teve dois episódios de impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016).

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Minimizar impacto do covid-19 · 22/04/2020 - 14h46 | Última atualização em 22/04/2020 - 15h17

Alepi: Fundo para enfrentamento da Covid-19 é aprovado e vai a plenário


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Na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Francisco Limma (PT), que aconteceu logo após a reunião da CCJ, na manhã desta terça-feira (22), foram analisados dois projetos, um deles institui o Fundo Emergencial de Saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O relator da matéria, que já havia sido aprovada para pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi o deputado Henrique Pires (MDB).

De acordo com o parecer do deputado, o fundo é uma iniciativa que está em andamento e é similar a outros fundos já existentes no Estado. O deputado citou também um projeto similar que foi apresentado pela deputada federal Rejane Dias (PT) em âmbito federal. O parecer foi favorável e foi acompanhando pelos deputados.

Mensagens de empréstimo retornam no dia 29
Já o PL n°10, que diz respeito a adequação no empréstimo junto ao Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), passando de 15 milhões de dólares para 18 milhões de dólares também foi colocado em pauta e o relatório do deputado Severo acompanhou o parecer favorável dado na CCJ. Marden Menezes (PSDB) pediu vistas do projeto do Governo.

O presidente da Comissão, deputado Limma consultou o líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), a respeito da orientação sobre a tramitação do projeto. Segundo Francisco Costa, as medidas de apresentação do plano de investimentos do recurso está sendo elaborado e será apresentado. “Nossa preocupação é em relação ao tempo exíguo para a sua apreciação”, afirmou o líder do Governo. Os deputados Henrique Pires e Gessivaldo Isaias também pediram vistas da mensagem. O pedido de vistas foi concedido ao deputado Marden, que se comprometeu em trazer matéria para votação na próxima reunião da Comissão.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Severo Eulálio (MDB), Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e deputado Nerinho.

Além do pedido de adequação do empréstimo junto ao Fida, as 3 mensagens de autorização de empréstimo do Governo do Estado, que estão sob pedido de vistas conjuntas de deputados, voltarão à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira (29).  As propostas devem serem apreciadas também pela Comissão de Finanças, conforme foi acordado entre os deputados a e a liderança do Governo.


Fonte: Alepi
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Medida Provisória 936/2020 · 18/04/2020 - 12h44

Maioria vota contra aval de sindicatos para suspensão de contrato no STF


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Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos. 

    Reprodução/ Agência Brasil

Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

Com a decisão, a Corte derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não fossem excluídos das negociações individuais e precisariam ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da interpretação jurídica da MP e assegurar a participação das entidades. 

No julgamento, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poderão ser cancelados e provocar demissões em massa.

“Qual a insegurança jurídica que o empregador teria para fazer os acordos podendo ter que complementar [os salários]. Mas, complementar como se as horas trabalhadas não foram as horas integrais?”, questionou o ministro.

Luís Roberto Barroso também votou pela manutenção do texto da MP por entender que é desejável que os acordos individuais sejam intermediados pelos sindicatos, mas diante do impacto da pandemia na economia, as entidades não terão agilidade para evitar as demissões. 

“Não há uma estrutura sindical no Brasil capaz de atender as demandas de urgência e de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho. Se se der esse protagonismo aos sindicatos, as empresas vão optar pelo caminho mais fácil, que é o da demissão”, afirmou. 

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido. 

Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também ficaram vencidos por defenderem a participação dos sindicatos. 

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.


Fonte: Agencia Brasil
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A apresentadora Angélica, 46, em uma entrevista com Suzana Pires, publicada no instagram da atriz nesta sexta-feira (17), disse que a pandemia do novo coronavírus tem o lado ruim, mas pode deixar um legado bom.

Para ela, "essa pandemia não pode ser por nada". "Ela tem que deixar esse legado, das pessoas se ajudando", diz. "E esses jovens estão vendo isso: os projetos, as doações. Isso de ruim pode deixar um legado bom. A gente estava indo pra um caminho meio superficial. Aí vem uma coisa horrorosa dessa dizendo que o raso não funciona: tem que se aprofundar, tem que olhar no olho", prossegue.

"Tenho pensando mto nisso e está me dando mais esperança, de que esses jovens serão seres humanos melhores do que esses que a gente está vendo por aí."

Casada com Luciano Huck, a artista também falou sobre como educar seus três filhos, Joaquim, 15 e Benício, 12, e Eva, 7, em tempos de disseminação do ódio na internet.

"Está tudo muito complicado, difícil, até mesmo a internet pode ser usada pra coisas boas, mas às vezes ela usada não pra isso mas pra distribuir raiva, ódio e mentira. Está tudo meio invertido e é o mundo das crianças também. É assustador pra quem é mãe ver esse ódio estampado, como controlo isso?"

Angélica prossegue trabalhando no novo programa na Globo, Simples Assim, que ja nasce com a possibilidade de sofrer mudanças por causa da pandemia. Está em questão como será um quadro em que Angélica mediaria conflitos de pessoas anônimas de uma mesma família.

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Em meio à crise do coronavírus e no mesmo dia em que trocou o comando do Ministério da Saúde e atacou o presidente da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encerrou a quinta-feira (16) prestando solidariedade ao cantor sertanejo Gusttavo Lima.

Na terça-feira (14), o Conar, órgão de regulamentação publicitária, abriu uma representação ética contra o cantor e a Ambev, por possíveis irregularidades em relação ao consumo de bebida alcoólica nas lives (transmissões ao vivo pela internet) apresentadas pelo músico durante o período de isolamento social.

O processo foi aberto após dezenas de denúncias de internautas, envolvendo desde a falta de mecanismo para o acesso de menores de idade até o consumo excessivo de bebidas por Gusttavo Lima, o que poderia ser considerado um estímulo ao consumo irresponsável.

"Minha solidariedade ao cantor Gusttavo Lima, que vem sendo injusta e covardemente atacado após a grande live que fez dentro de sua própria casa. Ele e outros artistas sertanejos e de demais gêneros têm sido grandes heróis nessa luta contra a Covid-19 e merecem aplausos!", escreveu Bolsonaro, após uma maratona de quatro entrevistas e uma live em rede social para promover seu novo ministro da Saúde, Nelson Teich, que assumiu a pasta após a exoneração de Luiz Henrique Mandetta.

"Tomaram uma iniciativa espontânea louvável, demonstrando amor pelo seu povo e país, levando entretenimento e conforto para a casa de milhões de famílias neste momento de estresse, além de arrecadarem toneladas de alimentos e promoverem grandes doações. O Brasil agradece!", prosseguiu o presidente na postagem.

A publicação acontece na mesma semana em que morreram o cantor Moraes Moreira e os escritores Rubem Fonseca e Luiz Alfredo Garcia-Roza. Não houve qualquer homenagem do presidente a nenhum deles.
Gusttavo Lima retuitou a publicação de Bolsonaro.
Mais cedo, o cantor afirmou via Twitter que não fará mais lives para evitar ser censurado.

"Acho que o grande segredo da live é tirar o lençol do fantasma. Acho que uma live engessada e politicamente correta não tem graça. O bom são as brincadeiras, a vontade, levar alegria, alto astral para as pessoas que estão agoniadas nesse momento. Não farei live pra ser censurado", escreveu ele em seu perfil na rede social.

"Juntos, ajudamos muitas pessoas. Foram toneladas de alimentos e arrecadações... Fizemos nosso papel, Deus abençoe a todos", afirmou em seguida.

Procurado, o cantor afirmou, por meio de sua assessoria, que "os esclarecimentos necessários serão prestados conforme determinado na referida citação". "O departamento jurídico está acompanhando o caso, tratando-se, portanto, de uma citação de processo administrativo e não se trata de processo judicial."

Já a Ambev afirmou que tem patrocinado algumas lives nesse momento de quarentena "sempre com o cuidado de assegurar as medidas de higiene e distanciamento social e com a devida orientação prévia aos artistas sobre as regras do Conar de publicidade de bebidas". Mas destaca que "em algumas lives, de forma totalmente espontânea, algumas orientações não foram seguidas".

Filhos do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já haviam prestado solidariedade ao cantor em suas redes sociais.

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Nelson Teich assume a pasta · 16/04/2020 - 17h38 | Última atualização em 16/04/2020 - 19h07

Maia diz que Mandetta deixa legado e elogia dedicação do ministro


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Um dos principais defensores de Luiz Henrique Mandetta na Saúde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (16) o legado do ministro na pasta e a capacidade que teve de compreender a extensão da pandemia do coronavírus.

Maia fez as declarações durante sessão para votação da ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 pela Câmara dos Deputados, pouco depois de a demissão de Mandetta ser oficializada.

"A nossa homenagem ao ministro Mandetta, à sua dedicação, ao seu trabalho, à sua competência, à sua capacidade de compreensão do problema, de construir as soluções, diálogo com toda a sociedade e com o Parlamento brasileiro", disse.

"Tenho certeza de que (...) o ministro Mandetta deixa um legado para que, em conjunto com o governo federal, estados e municípios principalmente, tenham condição de atender sobre a base do que foi construído pelo ministro Mandetta, as condições para atender da melhor forma possível a sociedade brasileira mas principalmente os brasileiros que precisam do sistema SUS", afirmou.

O ministro foi demitido nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após um longo processo de embate entre eles diante das ações de combate ao coronavírus.

O presidente convidou o oncologista Nelson Teich para assumir o lugar de Mandetta. A expectativa é a de que o anúncio ocorra nesta quinta.
Mandetta confirmou sua demissão por meio de sua conta no Twitter.
"Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde.

Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar", escreveu.

"Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país", completou.

A divulgação da demissão de Mandetta foi seguida de panelaços contra Bolsonaro em bairros de São Paulo e do Rio.

Na última quarta-feira (15), em uma entrevista em tom de despedida ao lado de sua equipe, Mandetta afirmou que havia descompasso com o Palácio do Planalto e indicou a sua demissão como certa.

Mandetta voltou a defender a manutenção do caminho da ciência, em uma crítica indireta às pressões que sofre do presidente, contrário ao isolamento social e defensor do uso de medicamento sem eficácia e segurança comprovadas.
Bolsonaro vinha batendo de frente com seu auxiliar e, nos últimos dias, deu celeridade à busca por um substituto.

Desde o início da crise, Bolsonaro tem ignorado orientações sanitárias, sem demonstrar preocupação com a crise do coronavírus, e ao mesmo tempo pressiona governadores e prefeitos a abrandar a política de isolamento social. Já Mandetta é crítico da aglomeração de pessoas e defensor do isolamento horizontal, em linhas com a OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar o contágio do novo coronavírus.

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Mandetta segue na berlinda · 15/04/2020 - 13h03 | Última atualização em 15/04/2020 - 15h14

Formulador da estratégia de combate ao coronavírus pede demissão do Ministério da Saúde


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Principal nome à frente das ações de controle do coronavírus, o secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, pediu demissão na manhã desta quarta-feira (15).

A informação foi confirmada pela pasta. Mais cedo, Oliveira já tinha divulgado uma carta à equipe, como revelou a coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. O pedido de exoneração ocorre após o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) avisar à equipe que será demitido da pasta até sexta-feira (17).

Além de Oliveira, o secretário Denizar Vianna (Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos) também deu sinais de que deve sair caso a exoneração do ministro se confirme.
Com receio de ver os trabalhos descontinuados, auxiliares de Mandetta deram ordens à equipe para que acelerem a publicação de trabalhos técnicos que já estejam em fase de finalização para no máximo quinta-feira (16).

Mais cedo, Oliveira pediu a diretores que fizessem um balanço das ações de suas áreas para uma eventual troca de gestão. Pedido semelhante foi reforçado por Mandetta em reunião nesta quarta. Na ocasião, o ministro orientou a equipe a acelerar ações para mostrar que a pasta cumpriu o que havia prometido fazer.

Na manhã desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que resolverá "a questão da Saúde" para que seja possível "tocar o barco". A expectativa no Ministério da Saúde é que Mandetta seja demitido do comando da pasta até o final desta semana.

"Pessoal, estou fazendo a minha parte", disse o presidente a apoiadores que o aguardavam na frente do Palácio do Alvorada pela manhã. "Resolveremos a questão da Saúde no Brasil para tocar o barco", afirmou.

O presidente não quis falar com a imprensa. Dos apoiadores que diariamente se aglomeram em frente à residência oficial, ouviu cobranças, o que o deixou incomodado. "Pessoal, se eu parar aqui para ouvir cada um com um problema, não paro mais", disse.

Bolsonaro, contrário às recomendações do Ministério da Saúde e da maioria dos especialistas no combate ao coronavírus, planeja desconstruir a imagem de "herói" que Mandetta adquiriu para grande parte da opinião pública na pandemia. O objetivo é criar condições políticas para demiti-lo.

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, Mandetta avisou sua equipe na noite desta terça-feira (14) que Bolsonaro já procura um nome para o seu lugar.

O ministro conversou com integrantes da pasta em clima de despedida. De acordo com relatos, Mandetta avisou que combinou de esperar a escolha do substituto.

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Em mais um passeio por Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (10) que foi a uma farmácia para "comprar anticoncepcional" e "um teste de gravidez". Assim como ontem, quando visitou uma padaria, o presidente escapou de seus compromissos oficiais para estar perto da população. A reportagem é do R7

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial, por volta das 9h15 da manhã. O comboio não passou pela portaria principal onde ficam os apoiadores e a imprensa.

Junto com o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, Bolsonaro foi até o HFA (Hospital das Forças Armadas) no bairro do Cruzeiro. Não há informações sobre o motivo da ida ao hospital. Na agenda oficial, não constava o compromisso.

Em seguida, às 10h30, o presidente parou em uma drogaria, onde tirou fotos com apoiadores. "Ninguém vai tolher meu direito de ir e vir", afirmou. Ao ser indagado sobre o que comprou na farmácia, ele não quis dizer. No local, questionou os atendentes se alguém já tinha sido demitido. A resposta foi negativa.

Ao sair da drogaria, Bolsonaro foi para o Sudoeste, uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Depois foi até o apartamento dele, onde mora o filho 04, Jair Renan, que completa 22 anos nesta sexta-feira. O presidente voltou ao Palácio da Alvorada por volta das 11 horas.

Neste sábado, Bolsonaro irá ao Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal. A visita deve selar uma reaproximação com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com quem o presidente está rompido após divergências sobre o combate à covid-19. O ministro da Saúde, Henirque Mandetta, também deve ir à visita.

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Antes de o novo coronavírus ameaçar a realização das eleições municipais deste ano, a última vez que o Brasil teve uma disputa eleitoral adiada foi por imposição da ditadura militar.

Ocorreu em 1980, em um pouco lembrado episódio dos estertores do regime, quando o Congresso decidiu prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores de 4.000 municípios semanas antes da data marcada para a votação.

Se hoje a motivação para o adiamento é uma crise sanitária sem precedentes na história recente, naquela época a medida era interpretada como uma manobra governista para evitar uma derrota avassaladora nas urnas.

A proposta relacionada à atual crise do coronavírus tem obtido apoio entre os parlamentares e é defendida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas encontra resistência no Judiciário.

Quarenta anos atrás, durante o governo do general João Figueiredo, a justificativa oficial para o adiamento era a de que não havia tempo suficiente para que os partidos cumprissem antes da eleição todas as formalidades previstas na reforma partidária de 1979, que permitiu a existência de mais partidos além da Arena e do MDB, as duas únicas legendas legalizadas durante a maior parte da ditadura.

Com a novidade, surgiram legendas como PT, PDT e Partido Popular, além de ter sido recriado o PTB.

Pela proposta, apresentada pelo deputado federal goiano Anísio de Sousa, os prefeitos e vereadores eleitos em 1976, que deveriam ter o mandato encerrado no início de 1981, teriam sua permanência no cargo prorrogada por mais dois anos.

Dessa forma, a eleição municipal coincidiria com a eleição estadual de 1982, que seria a primeira votação direta para governadores desde a década de 1960.

Por força dos atos institucionais, naquela época a eleição para prefeito nas capitais não era direta. Mesmo assim, tinha grande peso no jogo político daquele tempo.

"Eram pequenas e médias cidades. A única oportunidade política para debater era essa", disse à reportagem o ex-senador gaúcho Pedro Simon, 90, um dos fundadores do MDB.

O repúdio à proposta de adiamento unia nomes como o ex-presidente Jânio Quadros, o então senador do PMDB de Minas Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, à época com 34 anos e presidente do recém-fundado PT.

"Queremos eleições em 1980, e o PT está se preparando para concorrer", disse o petista, na ocasião.

Então governador de São Paulo, Paulo Maluf dizia que prefeitos e vereadores contrários à prorrogação deveriam renunciar, por coerência.

Em setembro de 1980, faltando pouco mais de dois meses para a votação, marcada para o dia 15 de novembro, a proposta foi à votação no Congresso.

Governistas insistiam que o país estava em um estágio inicial de reorganização política e não havia mais prazo, por exemplo, para a formação de órgãos diretivos das novas siglas e de superar dificuldades de filiação do eleitorado pelos municípios.

Itamar esteve à frente das tentativas da oposição de barrar a proposta. Chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal contra a votação, mas o pedido foi negado.

Com galerias cheias de estudantes, além de vereadores e prefeitos interessados na prorrogação dos mandatos, a sessão chegou a ser interrompida por causa das manifestações. Moedas e cadeiras foram atiradas nos deputados.

O clima tenso do entorno acabou transbordando para o plenário. Durante os debates, parlamentares trocaram empurrões e chegaram a se agredir. A oposição, por fim, decidiu boicotar a votação. Depois de 13 horas de sessão, já na madrugada do dia 4 de setembro, o adiamento da eleição acabou aprovado com votos de 217 votos de deputados e 35 senadores.

"Vieram com canções estudadas e treinadas, com megafone no pulso, para dirigir contra nós os impropérios que nenhum homem de bem pode admitir", disse posteriormente o senador Jarbas Passarinho, líder do PDS, partido sucessor da Arena.

A Folha de S.Paulo escreveu em editorial após a decisão do Congresso: "Os argumentos para justificar o adiamento são insustentáveis. A realidade é que o governo não quer enfrentar as urnas. O amplo crescimento da oposição nas eleições de 74, 76 e 78 assustou o Planalto."

O presidente Figueiredo escreveu mensagem aos aliados celebrando a aprovação: "Evitou um impasse legal".

A vitória dos governistas alimentou o ceticismo sobre a disposição dos militares de promover a abertura política.

Entre os oposicionistas, o comentário recorrente era o de que a maioria governista no Congresso havia se tornado uma nova maneira de o governo impor suas posições, em substituição à força dos atos institucionais, revogados no fim do governo Ernesto Geisel (1974-79).

Outra conclusão entre congressistas era que, com o adiamento da eleição municipal, o governo dos militares poderia muito bem também voltar atrás na intenção de promover a eleição direta para governador em 1982.

Naquela época, ainda era recente o precedente do chamado "Pacote de Abril", de 1977, quando o governo Geisel decretou que um terço do Senado seria nomeado pelo governo, grupo que se tornaria conhecido como "senadores biônicos". Para piorar o clima político, o país enfrentava uma série de atentados atribuídos a setores radicalizados das Forças Armadas.

"[Foi] uma das sessões mais dolorosas e tristes que já testemunhei na minha vida pública", disse o deputado federal Ulysses Guimarães, presidente nacional do PMDB.

Anos depois, em 1988, durante a Constituinte, outro debate sobre data de eleições movimentou o Congresso. Enquanto José Sarney (1985-90) exercia a Presidência, os parlamentares tiveram que decidir a extensão do mandato do próprio presidente durante o debate sobre a nova Constituição.

Proposta que encurtaria a permanência de Sarney no cargo para quatro anos foi derrotada e ficou definido que a primeira eleição direta para presidente após a ditadura ocorreria em 1989.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer discutir com o governo o aumento nas despesas provocado pelo projeto do Senado que amplia auxílio a informais, idosos e empresas antes de colocar a proposta em votação.

As medidas contra os efeitos econômicos do novo coronavírus foram aprovadas pelo plenário do Senado na última quinta-feira (1º) e agora dependem do aval da Câmara.

O texto estende o auxílio emergencial (que varia de R$ 600 a R$ 1.200 por mês) a mais categorias, amplia a cobertura do BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) e cria um programa de ajuda a empresas na manutenção do emprego diferente do anunciado pelo governo.

A equipe econômica considera a ampliação de benefícios excessiva e estima que a proposta poderá gerar um custo próximo de R$ 140 bilhões no ano. Além disso, questiona trechos do projeto que criam gastos permanentes, e não apenas durante a pandemia.

Estender despesas para os próximos anos deve comprometer ainda mais a situação das contas públicas.

Maia quer esclarecimentos sobre alguns pontos do texto, especialmente sobre o impacto fiscal. O Senado prevê que o projeto elevaria as despesas em R$ 13,9 bilhões no ano -muito abaixo do número do governo.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, o cálculo do Senado considerou apenas a ampliação do auxílio financeiro a ser pago pelo governo a trabalhadores informais e à população vulnerável durante a pandemia.

Pelo texto, a benefício emergencial de R$ 600 será distribuído, por exemplo, a motoristas de aplicativos, associados de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, pescadores artesanais e manicures, além de permitir que homens chefes de família recebam o dobro do valor.

Esses grupos não foram incluídos no programa já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), cujo pagamento deve começar nesta semana, mas ainda passa por ajustes no calendário e na operacionalização -há a dificuldade para rastrear todos que têm direito.

Mas o projeto do Senado não se limita a esta medida.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) calculou o impacto financeiros da proposta com outros pontos. Um deles é a ampliação do BPC.

O governo e o Congresso travam uma disputa nos últimos meses sobre as regras para que idosos e deficientes possam receber esse benefício assistencial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045).

A proposta aprovada no Senado prevê que o BPC será pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante.

Hoje, o teto é de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família. Esse critério de renda pode subir para meio salário mínimo se a pessoa comprovar ser vulnerável, dependendo do grau de deficiência e nível dos gastos com saúde.

Pelo texto do Senado, é analisado apenas o critério de renda. O Ministério da Economia é contra a regra, mas parlamentares defendem esse modelo.

Técnicos querem a derrubada desse trecho, pois a proposta de ampliação do BPC não seria restrita a esse ano, quando o governo está autorizado a descumprir normas de responsabilidade fiscal por causa do coronavírus.

Por isso, a medida, segundo a equipe de Guedes, precisaria de um estudo detalhado para mostrar como esse gasto será bancado nos próximos anos. O governo estima que a ampliação do BPC custaria R$ 20 bilhões por ano.

O Congresso chegou a aprovar essa mesma mudança no benefício (valendo a partir de 2021), mas foi barrado pelo Palácio do Planalto e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Bolsonaro vetou o aumento da cobertura do BPC e, na sexta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma decisão liminar impedindo a ampliação diante da falta de previsão de recursos para custearem a despesa.

Um terceiro ponto é criticado pelo Ministério da Economia na proposta do Senado.

O texto cria o Programa de Auxílio Emprego, para que o governo possa colocar à disposição de empresários até três salários mínimos (R$ 3.135) por trabalhador formal, custeando o pagamento de salários até o fim do ano.

Para a equipe econômica, esse programa pode ter impacto superior a R$ 110 bilhões no ano, muito acima da medida anunciada por Guedes nesta semana, cuja despesa esperada é de R$ 51,2 bilhões.

O programa do governo, já em funcionamento, permite o corte de jornada, com redução salarial proporcional. O governo concederá um benefício para complementar a renda do trabalhador afetado, mas o valor é calculado com base da diminuição do salário e é limitado ao seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.813.

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O medicamento composto por hidroxicloroquina que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem propagandeado como esperança de cura para a Covid-19 é produzido por uma empresa farmacêutica que tem como dono um grande entusiasta do bolsonarismo. As informações são do Metrópoles.

    Foto: RAPHAEL VELEDA/METRÓPOLES

A Apsen, que registrou lucro de R$ 696 milhões em 2018, produz o Reuquinol, que Bolsonaro mostrou até para os líderes do G-20 por teleconferência. Presidente da empresa, Renato Spallicci faz apaixonada defesa do mandatário do país, Jair Bolsonaro, e críticas ao PT em suas redes sociais abertas (até a publicação desta reportagem), como Instagram e Facebook, .

Com a notícia de que o composto tem se mostrado promissor – a partir de testes em infectados pelo novo coronavírus –, o remédio se esgotou nas farmácias em todo o Brasil, deixando pacientes de doenças crônicas e autoimunes, como lúpus e artrite reumatoide, para os quais é indicado originalmente, sem o composto.

No último dia 26, Spallicci chegou a postar em seu Facebook a notícia de que o Reuquinol havia sido mostrado pelo presidente aos mais poderosos líderes mundiais. O próprio Bolsonaro levou remédios da Apsen para expor ao público (foto de destaque, a embalagem do lado direito).

Nas postagens, o empresário paulista faz campanha para Bolsonaro e demonstra apoio ao chefe do Executivo.

Mais Reuquinol
Para dar conta da demanda, no caso do possível uso em grandes quantidades para tratar de pacientes com o novo coronavírus, a empresa colocou em prática, segundo a revista Exame, um plano emergencial para triplicar a produção do Reuquinol, com turnos extras nos fins de semana.

O movimento foi feito mesmo sem a comprovação científica de que o remédio é realmente eficaz contra a Covid-19.

A Apsen prometeu fornecer sem custo parte da produção ao Ministério da Saúde. De acordo com declarações do próprio presidente da República, a doação seria de 10 milhões de comprimidos.

O mandatário do país também determinou que o laboratório farmacêutico do Exército produza a cloroquina.

Por causa da alta procura e dos riscos trazidos pela automedicação, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) vetou a venda do produto em farmácias sem receita dupla, como já ocorre com os antibióticos.

O uso do composto em pacientes com o novo coronavírus já está sendo testado no Brasil e em outros países, com resultados promissores, mas sem certezas do quão efetivo ele pode ser, sobretudo em casos mais graves.

A pressa de Bolsonaro em alardear o medicamento levou o Twitter a apagar postagens do presidente da República sobre o medicamento produzido pelo empresário.

A reportagem entrou em contato com a Apsen para perguntar se Renato Spallicci mantém algum tipo de relação pessoal ou institucional com o presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

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Após críticas do presidente · 04/04/2020 - 12h31

Fritura de Mandetta começa a ferver nas redes bolsonaristas


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As críticas abertas do presidente Jair Bolsonaro ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a quem acusou de falta de humildade e cobrou adesão à agenda da recuperação econômica, foram a senha para que o apoio incondicional rachasse nas redes que apoiam o bolsonarismo. Em grupos de WhatsApp e em redes sociais como Twitter e Facebook, ataques ao ministro e até pedidos de demissão começaram a pipocar desde a noite de quinta-feira (02/04). As informações são do Metrópoles.

O movimento ainda está restrito às bases mais radicais do bolsonarismo, para as quais a fidelidade ao presidente é fundamental. Perfis com números maiores de seguidores ainda não estão fritando o ministro abertamente, apesar de seguirem criticando medidas de isolamento social que Mandetta defende no combate ao coronavírus – razão principal para a implicância de Bolsonaro.

Veja exemplos de críticas a Mandetta colhidas pela reportagem ao longo da sexta-feira (03/04) em grupos bolsonaristas em aplicativos de mensagens e nas redes sociais.

Associação à velha política
O capital político do médico e político Henrique Mandetta havia subido no bolsonarismo ao longo do mandato, mas houve resistência nas bases quando seu nome foi indicado ao cargo (uma sugestão do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do DEM, hoje rompido com Bolsonaro por causa do coronavírus).

O problema apontado à época era o passado político de Mandetta, que fora deputado federal pelo DEM-MS entre 2011 e 2018. O perfil, para os bolsonaristas, fugia da roupagem técnica e não política que Bolsonaro buscava dar a seu ministério.

Essa postagem de novembro de 2018, do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, exemplifica bem a desconfiança:

Dos nomes citados por Santos, o ex-presidente do BNDES Joaquim Levy durou apenas seis meses de governo, enquanto Mandetta havia superado os olhares tortos – até agora.

A associação à velha política é a principal motivação de postagens bolsonaristas críticas a Mandetta que estão surgindo. Há perfis relacionando o ministro da Saúde a outros políticos adversários de Bolsonaro, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Em seguida, aparecem questões ligadas à gestão de Mandetta na crise do coronavírus. A “falta de humildade” citada por Bolsonaro é apontada por alguns, ao lado de acusações como “dificultar a distribuição de hidroxicloroquina”, remédio que o presidente tem defendido como tratamento para a Covid-19, mas que ainda carece de confirmação científica de sua eficácia.

Apoio popular
Apesar de estar rachado no bolsonarismo mais raiz, o apoio ao ministro Mandetta está em rápido crescimento entre a população em geral. Levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) identificou, desde a última sexta (25/03), que as citações a Mandetta cresceram 2.976% nos debates virtuais.

E pesquisa divulgada pela consultoria XP Investimentos nesta sexta mostrou que 68% avaliam como ótima ou boa a atuação do ministro da Saúde no combate ao coronavírus, enquanto apenas 29% têm essa avaliação do papel que vem sendo desempenhado por Bolsonaro.

Nas rodas mais altas do governo, os lados ainda não se mostram com clareza. Na quinta, após as críticas de Bolsonaro, Rosangela Moro, a esposa do ministro da Justiça, fez postagem no Instagram declarando total apoio a Mandetta. Minutos depois, porém, apagou o texto.

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Presidente convocou um jejum · 04/04/2020 - 12h16

Irmão de Bolsonaro a admiradores: “Amanhã é dia de jejum”


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O comerciante Renato Bolsonaro visitou o irmão e presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e aproveitou para falar com admiradores do mandatário que estavam em frente ao Palácio do Alvorada, neste sábado (04/04). “É amanhã, hein? Vamos fazer fazer jejum”, disse aos eleitores. As informações são do Metrópoles.

Na quinta feira (02/04), Bolsonaro convocou, durante entrevista à rádio Jovem Pan, uma corrente de oração e jejum pelo Brasil, a ser realizada neste domingo (05/04). O pedido foi feito por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Diz ao presidente que estamos com ele, estamos em oração. O país está com ele”, comentou, uma admiradora.

Um homem entregou uma carta a Renato Bolsonaro e pediu que ele levasse para o presidente da República. Porém, o admirador não quis falar o assunto do documento.

O mesmo rapaz ressaltou que, durante o jejum marcado para o fim de semana, vai se concentrar com outros brasileiros pró-governo na Esplanada do Ministério. Lá o grupo, contrariando a norma de isolamento social, pretende realizar as orações.

Pela manhã, o presidente também recebeu a visita do ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo, e do filho e senador da República, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

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Com base em dados do Sebrae · 04/04/2020 - 11h52

Micro e pequenas desassistidas ainda esperam apoio do governo


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O governo acelerou nesta semana o anúncio de medidas financeiras para apoiar os brasileiros durante a pandemia do coronavírus, mas um grupo numeroso ainda permanece desassistido, sem nenhum pacote de ajuda: as microempresas com faturamento entre R$ 28,5 mil e R$ 360 mil por ano.

O segmento não se encaixa em nenhum dos programas de socorro anunciados até agora, nem os de concessão de empréstimo para capital de giro ou pagamento da folha nem o auxílio emergencial de R$ 600 que será dado para informais ou microempreendedores com menor faturamento.

Estimativa feita pelo professor do Insper Paulo Ribeiro com base em dados do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) indica que esse grupo pode conter até 14,2 milhões de empresas -são 16,8 milhões de microempresas microempreendedores individuais (MEIs) no país, mas o governo diz que 2,2 milhões desses últimos receberão auxílio emergencial.

Segundo estudo do Sebrae-SP, 89% das micro e pequenas empresas do país já percebem queda no faturamento desde o início da crise. Para 63%, a queda é superior a 50%.

Um total de 40% prevê fechar temporariamente o negócio diante da falta de demanda.

Em pesquisa divulgada nesta sexta (3), o Sebrae-SP diz que 95% das micro e pequenas empresas em São Paulo já sentem queda nas vendas. Um total de 53,4% delas já está com portas fechadas. Em média, o segmento tem 12 dias de caixa para encarar a crise.

Entre as microempresas brasileiras, 2,9 milhões se dedicam ao comércio –os maiores grupos são varejistas de vestuário e de alimentação, tanto supermercados, quanto lanchonetes e restaurantes– e 2,7 milhões se dedicam aos serviços.

É o caso de profissionais como a agente de viagens Lina Colnaghi, de Porto Alegre, que é microempreendedora individual, mas tem faturamento acima do teto estabelecido para receber o auxílio emergencial. Após o início das restrições à circulação, ela parou de faturar.

"O turismo está parado, até por uma questão de responsabilidade, e nas últimas três semanas não tive nenhuma venda", afirma.

"Já deletei vários itens [do orçamento]. O dinheiro que eu tenho hoje vou segurar para pagar as coisas essenciais."

No domingo (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que gostaria que o programa de empréstimos para o pagamento de salários chegasse a esse grupo –hoje está restrito a empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões–, mas nenhuma medida foi anunciada ainda para essa faixa.

A ideia, segundo ele, é usar as maquininhas de cartões como veículo para atingir esse público. Ribeiro, do Insper, diz que além das maquininhas, o governo poderia usar fintechs de microcrédito e bancos digitais para atingir esse público.

Ele ressalta, porém, que é preciso olhar a questão das garantias para a obtenção de financiamentos, que podem ser entraves ao acesso a crédito, já que os pedidos terão que passar por análise dos bancos.

O economista sugere mecanismos como aval solidário, quando um empreendedor avaliza outro, e fundos garantidores como o FGI, do BNDES (Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social) e o Fampe (Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas), do Sebrae.

Este último será ampliado: na terça-feira (31), o governo editou medida provisória que direciona 50% da arrecadação do Sebrae para o fundo.

A operação de socorro começará com a oferta de R$ 1 bilhão em garantias, o que permitiria a concessão de até R$ 12 bilhões em financiamento, segundo a instituição.

Presidente da consultoria especializada Dicas Mei, com passagem pelo Sebrae, César Valente acredita que medidas para o segmento serão anunciadas em breve.

"Esse pessoal certamente será assistido em um próximo momento. O governo está falando agora com a base da pirâmide."

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