42 municípios da macrorregião · 20/05/2022 - 12h00

Governo realiza investimentos para desenvolver região de Picos


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O Governo do Estado está realizando um conjunto de investimentos nas mais diversas áreas – saúde, segurança, educação e infraestrutura – para desenvolver a região de Picos e melhorar a qualidade de vida da população. Essas obras e ações beneficiarão cerca de 593 mil habitantes de 42 municípios da macrorregião do semiárido piauiense, que abrange o território Vale do Guaribas, Vale do Canindé e Vale do Sambito e tem Picos como sua principal cidade.

Uma das obras mais importantes, que está em andamento, é o Centro Integrado de Referência Médica de Picos (o novo Hospital Regional de Picos), que deve ser concluído no próximo em 2023. Serão 226 leitos disponíveis para atender a população de Picos e região. A obra é realizada pelo Governo do Estado, por meio do PRO Piauí Saúde, com investimentos na ordem de R$ 38,5 milhões, por meio de um convênio federal (MS/CEF) e a contrapartida do Tesouro Estadual, na ordem de R$ 3,850 milhões.

Até o mês de maio, foram executados 40% da obra, que emprega diretamente, hoje, cerca de 123 funcionários. Após a entrega da obra, a população de Picos terá um hospital com uma das melhores infraestrutura regionais – um prédio de três pavimentos com 206 leitos de internação e mais 20 leitos de UTI adulto e pediátrica. O local também contará com ambientes de apoio técnico, radiologia, Central de Resíduos, administração e auditório com 135 lugares.

Em março deste ano, o Governo do Estado já inaugurou o Centro de Parto Normal e a ala de neurocirurgia do Hospital Regional de Picos, ambos serviços de importância vital para a saúde da região. O centro de neurocirurgia, por exemplo, possibilita a realização de cirurgias neurológicas em pacientes com traumas, assegurando mais rapidez e eficácia no atendimento. Assim, eles não precisam ser transferidos para Teresina, o que salva vidas e também evita que fiquem com sequelas graves.

Investimentos garantem melhorias na mobilidade urbana

O executivo Estadual também tem investido muito na área de mobilidade urbana, realizando obras de calçamento e asfaltamento, tanto na área urbana como rural, sendo uma das mais importantes, com aplicação de recursos na ordem de R$ 8 milhões. Outra obra realizada pelo PRO Piauí, que é o asfaltamento que interliga o povoado Chapada do Mocambo, de mais de 22 km, muito reivindicada e que já foi entregue para a população, portanto já beneficia várias comunidades. Também já foi inaugurada a ponte que liga os bairros Junco e Ipueiras. E ainda foram realizados investimentos na melhoria das rodovias estaduais.

O Estado também tem uma preocupação muito grande com a juventude de Picos, por isso investe em obras que favorecem a cultura e o lazer, a exemplo da construção de praças públicas nos bairros Samambaia, Paraibinha, Condurú, Aerolândia e Paroquial. E ainda vai construir um campo de futebol society.

Ainda foram investidos recursos na modernização da Delegacia de Picos para melhorar a segurança pública. Foram aplicados cerca de R$ 84 mil para aquisição de mobiliário e computadores. E o PRO Piauí ainda garante aplicação de recursos na recuperação e pavimentação asfáltica da pista de pouso e decolagem, reforma da pista de táxi e pátio de aeródromo e o balizamento noturno do Aeroporto de Picos, por meio da Secretaria dos Transportes (Setrans), com investimentos da ordem de R$ 6,662 milhões.

O intuito é continuar realizando investimentos nas mais diversas áreas – para garantir o desenvolvimento do município e de toda a região.

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Fonte: Governo do Estado do Piauí
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Foram lidos, na Assembleia Legislativa, três vetos a projetos parlamentares enviados pela governadora Regina Sousa, na sessão desta quinta-feira (19/05). As matérias serão encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI. 

A Mensagem nº 33, veta totalmente o Projeto de Lei que cria o Conselho Tutelar de Proteção Animal no âmbito do Estado do Piauí, de autoria da deputado João Mádison (MDB). Segundo a Mensagem, o Projeto de Lei padece de vícios de inconstitucionalidade formal visto que pretende criar órgão administrativamente vinculado ao Poder Executivo Estadual e desencadear aumento de despesas públicas. 

A Mensagem nº 34 veta parcialmente o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. 

Já Mensagem nº 35, vota totalmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) N° 209/2021, que trata da isenção de obrigatoriedade da outorga de direitos de uso recursos hídricos destinados ao consumo humano e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte de autoria do deputado Francisco Limma (PT).

Segundo o veto, já está em vigor a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que determina que independe de outorga do Poder Público o uso recursos hídricos para a satisfação da necessidade de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.

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Fonte: ALEPI
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O Pros oficializou, nesta quarta-feira (18/05), a pré-candidatura de Pablo Marçal para a Presidência da República. O anúncio do nome do partido na corrida ao Palácio do Planalto ocorreu na sede nacional da legenda, em Brasília. Empresário, Marçal se apresenta como “estrategista digital” e coach motivacional, mas ficou conhecido como “coach messiânico“. As informações são do Metrópoles.

O empresário tem uma legião de 2,1 milhões de seguidores no Instagram e 1,4 milhão de inscritos no YouTube. Marçal assegura que seus cursos atingem média mensal de 10 milhões de adesões.

Além dos cursos, Pablo Marçal é autor de livros e palestrante motivacional – todos prometem prosperidade aos leitores e espectadores, respectivamente.

Campanha diferente

Durante o evento para oficializar sua candidatura, o empresário rechaçou ser uma “piada” e garantiu que fará uma campanha “diferente”. “Não vai ter marqueteiro. Vamos fazer diferente. Algumas pessoas me falaram: ‘Não faz isso que você não vai ter voto’. Eu não tenho voto nenhum, então não estou preocupado em perder voto”, disse, assegurando que não colocou o “nome na disputa para testar, nem para tentar”.

A candidatura foi respaldada pelo presidente nacional do Pros, Marcus Holanda. “Essa candidatura não é uma aventura, é um projeto sério”, enfatizou.

Resgate

O coach ganhou projeção após ter guiado 32 pessoas para o Pico dos Marins, em São Paulo, e precisar de resgate. O guia se perdeu no trajeto. Houve uma grande comoção envolvendo o resgate dos seguidores de Marçal.

 

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Papel da senadora é apurar · 18/05/2022 - 12h00

Marden Menezes rebate Limma e reforça denúncias contra o governo


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O deputado Marden Menezes (PP) rebateu a fala do deputado Francisco Limma (PT) sobre as denúncias feitas pela senadora Eliane Nogueira (PP) relacionadas ao Programa Alfabetização de Jovens e Adultos (Proaja). Segundo o parlamentar, as denúncias partiram do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE) e que é papel da senadora apurar as denúncias.

“Desde quando uma senadora da República é proibida de fiscalizar os recursos públicos do seu Estado? Esse é o seu papel. Quando alguém vem defender o Governo reclamando que a oposição fiscaliza, é porque as coisas realmente não estão certas nesse Governo”, iniciou Marden Menezes.

“A denúncia dos desvios e dos absurdos que estão acontecendo com o Proaja foi feita pelo SINTE e a senadora Eliane Nogueira, assim como eu e outros representantes públicos, estamos fazendo o que se espera, que é acolhendo os professores e as denúncias e levando às autoridades competentes todas as provas. A senadora Eliane merece o respeito dessa Casa pela mulher, como mãe e por seu papel como senadora”, continuou.

O parlamentar seguiu respondendo a fala do deputado Limma sobre a denúncia ser eleitoreira. “Nesse país temos eleição a cada dois anos. Se não é ano eleitoral é ano pré eleitoral, então não podemos mais denunciar nada? Mas essa é a diferença entre aqueles que defendem os servidores daqueles que estão apenas dizendo amém para o Governo. O bom seria que aqueles que se dizem defensores da educação e apoiam o atual Governo tivessem agindo junto ao próprio Governo para que fosse pago o piso salarial dos professores, para a reabertura das escolas, para a conclusão das reformas nas escolas, para que tivéssemos um transporte escolar adequado”, disse Menezes. 

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Fonte: ALEPI
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Denúncias de corrupção · 18/05/2022 - 08h22

Gustavo Neiva repercute investigação de denúncia contra o governo


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O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) ocupou a tribuna nesta terça-feira (17/05) para repercutir reportagem divulgada no programa PI-TV, da TV Clube, sobre investigação realizada pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção envolvendo recursos do precatório do Fundef (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Fundamental) recebido pelo Governo do Piauí.

Gustavo Neiva disse que o desvio de recursos chega a quase R$ 400 milhões que estariam sendo aplicados através do PROAJA (Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos). “Trata-se de um programa fake, inexistente, que se tornou o maior escândalo de corrupção do Estado, e que visa a captação de cabos eleitorais e simpatizantes”, declarou ele.

O parlamentar progressista disse que a Polícia Federal investiga pagamentos efetuados pelo Governo do Estado a várias entidades, a maioria denominada de institutos, que teriam recebido entre R$ 900 mil e R$ 3,5 milhões. Ele assinalou que os recursos deveriam ser usados no pagamento dos professores contratados para execução do programa, o que não está ocorrendo, e que foi prometida uma bolsa de R$ 400,00 para cada aluno que, também, não está sendo paga.

HISTÓRICO

Gustavo Neiva declarou que uma das entidades beneficiadas, o Instituto Datacerto, que é dirigido pelo senhor Batista Honório, um petista histórico, recebeu R$ 3,144 milhões, enquanto a Associação dos Produtores Rurais Pocinhos de Baixo, sediada em Alegrete do Piauí, recebeu R$ 3,5 milhões.

O orador citou ainda pagamentos efetuados a outras entidades, dentre elas, o Instituto Realize Ltda (R$ 3,144 milhões), a Execute Associação Administrativa, de Contabilidade e Perícia (R$ 3,144 milhões), M.M e Silva (R$ 3,144 milhões), Instituto de Desenvolvimento e Incentivo à Moralidade Pública (R$ 956 mil) e Instituto Presente (R$ 823,3 mil).

“É uma farra com o dinheiro público, uma pouca vergonha e o Governo desdenha dos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU)”, afirmou Gustavo Neiva, que fez um apelo à governadora Regina Sousa para que suspenda os pagamentos das entidades e autorize a realização de uma auditoria pela Corregedoria Geral do Estado (CGE) para investigar as denúncias de corrupção.

Antes de concluir seu pronunciamento, Gustavo Neiva acusou o Governo de massacrar os servidores públicos, com descontos nos proventos dos aposentados e a não concessão de um aumento salarial de 33% para os professores. Ele ressaltou que a Universidade Estadual do Piauí não tem professores para cerca de 500 disciplinas e que o TCE constatou que 23 hospitais regionais enfrentam graves problemas no Estado.

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Fonte: ALEPI
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    JP Rodrigues/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, na noite desta terça-feira (17/05), ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”. As informações são do Metrópoles.

Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” que teriam sido cometidos por Moraes.

Bolsonaro também ressalta, em mensagem enviada a grupos no WhatsApp, supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e nas ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.

Confira as acusações de Bolsonaro contra Moraes:

Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

A petição foi protocolada no Supremo sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, em vez de ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli.

Procurado, o STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Queda de braço

Este é mais um round na queda de braço entre Bolsonaro e o STF, especificamente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Em março, após Moraes determinar o bloqueio do Telegram no país, devido ao aplicativo de mensagens ignorar uma série de decisões judiciais, Bolsonaro (PL) alegou, mesmo depois de a medida ser revogada, ser vítima de uma “perseguição implacável” por parte do ministro.

“Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. É claro, não é uma novidade que vou falar: é uma perseguição implacável para cima de mim. Tivemos momentos difíceis no ano passado, quando o TSE julgou a possibilidade da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por fake news. Acredite, eu até respondi processos no TSE por abuso do poder econômico. Deveria ter sido arquivado de ofício”, disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan News.

“Nós sabemos o que eles querem, o que alguns querem aqui no Brasil: eu fora do combate, e, obviamente, Lula eleito”, acrescentou o mandatário.

Tias e tios do zap

Em março, o presidente voltou a acusar Alexandre de Moraes de persegui-lo, ao dizer que o magistrado patrocina inquéritos sobre disparos em massa apenas para atingir o governo. “Tem inquéritos lá no Supremo, patrocinados pelo senhor Alexandre de Moraes. Ele vive me acusando de disparo em massa. Quem dispara em massa para mim são as pessoas pelo Brasil, chamadas ‘tias e tios do zap’. Essas pessoas que fazem esse trabalho”, disse Bolsonaro.

“Não existe disparo em massa. Querem arranjar uma maneira de atingir o governo. O senhor Alexandre de Moraes quer censurar as mídias sociais, isso não pode acontecer, porque é a nossa liberdade de imprensa. A mídia tradicional nada fala a respeito disso aí”, reclamou o chefe do Executivo.

Moraes também foi protagonista em outras ações que investigaram aliados do presidente, o que deixou Bolsonaro ainda mais incomodado. Em março, por exemplo, o magistrado determinou o bloqueio do Telegram no Brasil. Defendido pelo presidente Bolsonaro, o aplicativo é uma das redes sociais onde ele também tem mais seguidores.

 

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Casamento mais que político · 17/05/2022 - 09h08

Com casamento amanhã, Lula pausa pré-campanha e passa lua de mel em SP


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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pausou nesta semana a agenda pública de pré-campanha à Presidência da República para focar no seu casamento com a socióloga Rosângela Silva, a Janja, na noite de amanhã (18), e depois na lua de mel. Ela também tem participado ativamente das atividades junto ao noivo, entre comícios e visitas aos eleitores de Lula.

A festa ocorrerá em São Paulo, em um dos espaços mais sofisticados de São Paulo, o espaço Grupo Bisutti, a especulação é de que a festa inicie às 19:00 horas . A lua de mel também deverá ser no estado, sem viagens —o destino do casal ainda não foi divulgado.

No dia do evento, a fachada da casa de festas será isolada com grades, para permitir somente o acesso de carros de pessoas convidadas, tudo muito bem coordenado pela equipe de segurança do casal. O uso de celulares também não será permitido para nenhum funcionário, nem mesmo a equipe de vallet.

Diversas personalidades do meio político que são amigos do ex-presidente já confirmaram presença, um deles inclusive foi o ex-governador e atual pré-candidato ao senado pelo PT, Wellington Dias, que foi convidado e estará presente na cerimônia, até o momento.

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Sem previsão na Constituição · 17/05/2022 - 08h58

Pacheco diz que “não há hipótese” de militares apoiarem eventual golpe


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    Reprodução

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, nesta segunda-feira (16/5), que “não há hipótese” de as Forças Armadas apoiarem o presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele não aceite os resultados das eleições presidenciais deste ano. As informações são do Metrópoles.

A declaração foi feita durante o programa Roda Viva, da TV Cultura. “Não há hipótese de amparo a iniciativas sem previsão na Constituição”, explicou o parlamentar.

“Tive alguns encontros com Exército, Marinha, Ministério da Defesa; todos com uma relação cordial e constitucional. Não houve em nenhuma hora uma crítica veemente [ao processo eleitoral]”, declarou.

Pacheco tem reagido aos ataques ao Judiciário, à democracia e ao processo eleitoral, mas sem citar Bolsonaro. “Meu papel é com teses, com causas e não com pessoas”, respondeu, quando questionado sobre o motivo de não citar o presidente da República.

“É inimaginável pensar também que a essa altura nós estejamos a defender instituições, a defender o Poder Judiciário de ataques absolutamente sem fundamento algum, sem laço probatório, sem razoabilidade”, afirmou o parlamentar em evento na semana passada.

O presidente do Congresso Nacional ainda defendeu que a sociedade brasileira tem a obrigação de se unir durante este período “de certa instabilidade, de ataques antidemocráticos, de arroubos que parecem popular pra um determinado grupo, mas que na verdade são atentados muito nocivos à sociedade brasileira”.

Participaram da bancada do Roda Viva, nesta segunda-feira, a jornalista e apresentadora do programa, Vera Magalhães, a diretora-executiva do Metrópoles, Lilian Tahan, o editor do Painel da Folha de S.Paulo, Fabio Zanini, a editora-executiva do Estadão em Brasília, Andreza Matais, o âncora da Rádio CBN e colunista do jornal O Globo, Carlos Andreazza, e Denise Rothenburg, colunista do Correio Braziliense e comentarista da Rede Vida.

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O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) repercutiu na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí desta segunda-feira (16/05) dados sobre o número de roubos realizados no Piauí entre os meses de janeiro e abril. O parlamentar disse que a ocorrência de uma média de dois roubos por hora é a prova de que a segurança pública do Estado não funciona.

Na crítica, Gustavo Neiva reforçou que os números, apesar de altos, estão subnotificados, já que apenas uma pequena parcela da população faz o registro dos boletins de ocorrência que foram usados como base para o estudo. “Vamos considerar que somente 30% a 40% das pessoas, que sofrem esse tipo de ocorrência, que vão registrar. Até porque, o povo nem acredita mais na segurança. O povo acha que tanto faz, que não tem solução. Não vai nem registrar a queixa nas delegacias”, denunciou o parlamentar.

Além dos roubos, Gustavo Neiva citou o crescimento do número de mortes por violência que colocam o Piauí entre os piores estados do Brasil neste índice. Para o parlamentar, isso é consequência da falta de investimento em equipamentos que podem ser vistos em várias cidades do interior na ausência de viaturas, de combustível e no uso de equipamentos ultrapassados pelos policiais militares.

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Fonte: ALEPI
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O deputado estadual bolsonarista Márcio Gualberto, do Rio de Janeiro, propôs que o site Brasil Paralelo receba a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa, a Medalha Tiradentes. As informações são do Metrópoles.

No auge da pandemia, o Brasil Paralelo foi apontado pela CPI da Covid como um canal de desinformação e disseminação de notícias falsas.

No relatório final da comissão parlamentar de inquérito, o site consta no “Núcleo de produção e disseminação” de fake news, juntamente com outras páginas na internet e influenciadores, como o blogueiro Allan dos Santos.

Esta não é a primeira vez que o site demonstra proximidade com parlamentares bolsonaristas. Durante as apurações da CPI, diretores do portal fizeram pressão para que senadores governistas interviessem para a retirada do Brasil Paralelo da lista de investigados. Apesar da mobilização da tropa de choque do Planalto, o portal apareceu, no relatório final, como um dos principais disseminadores de fake news na pandemia.

A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj emitiu parecer favorável à concessão da honraria.

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Doação por pessoa física · 15/05/2022 - 11h53

Pré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual a partir de hoje


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A partir de hoje (15/05), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.

Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Quem pode doar

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Prestação de contas

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Regulamentação

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.

Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

 

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Fonte: Agência Brasil
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Preço dos combustíveis · 15/05/2022 - 10h27 | Última atualização em 15/05/2022 - 10h33

Projetos sobre preço dos combustíveis podem ser votados dia 15


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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou que esteve reunido, nesta sexta-feira (4), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que ficou acertado que dois projetos que estão sob sua relatoria serão votados no Plenário no próximo dia 15: o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020, que buscam controlar o preço dos combustíveis. Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Alexandre Silveira (PSD-MG) também participaram da reunião, por telefone. Essas informações são do Na politica 

O PL 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro do ano passado. O projeto cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.

Já o PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, e estabelece um valor fixo para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.

De acordo com Jean Paul, esses dois projetos estão com os entendimentos adiantados. Ele destacou que ainda há “cerca de 10 dias” para que eventuais pontos de divergência sejam acertados. Para o senador, os projetos não estão em conflito com outras Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas sobre o assunto. Ele disse que as PECs poderão tratar de pontos específicos e afirmou que o presidente Pacheco está buscando um caminho consensual para as matérias.

O senador Carlos Fávaro protocolou, nessa quinta-feira (3), uma PEC que converge para a contenção dos preços dos combustíveis. Em linhas gerais, segundo o senador, a PEC cria um auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos e estabelece subsídio para famílias de baixa renda poder adquirir o gás de cozinha — com ampliação do Auxílio Gás para cobertura de 100% do valor do botijão, ao invés dos atuais 50%. Pelas redes sociais, Fávaro informou que sua PEC já tem o apoio mínimo exigido, de 27 senadores, para começar a tramitar.

— Temos que repensar essa formação de preços dos nossos combustíveis, mas agir com segurança, para não ficarmos ainda mais vulneráveis às instabilidades do mercado. Junto com a pandemia, o preço dos combustíveis é o principal assunto nacional hoje — afirmou o senador.

Também pelas redes sociais, o senador Alexandre Silveira, que assina a PEC junto com Carlos Fávaro, afirmou que a ideia da proposta é evitar o repasse do aumento do frete ao consumidor final, "já que a maioria dos produtos que consumimos, inclusive alimentos, é transportado hoje por rodovias".

Silveira explicou que a PEC ainda autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, de forma a diminuir o peso da carga tributária "neste momento de dificuldades e de alta da inflação".

Na Câmara, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) protocolou, também nessa quinta-feira (3), uma PEC que autoriza estados e União a promover redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás, nos anos de 2022 e 2023. A proposta apresentada pelo deputado é o texto que foi trabalhado pelo governo federal sobre o tema.

Outro projeto que está em análise no Senado é o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Apresentado em outubro, o texto proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.


Fonte: Na política
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Este 13 de maio de 2022 marca os 134 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil. O País foi o último das Américas a abolir o regime escravista. Essas informações são da Câmara dos deputados

A data, porém, não é celebrada pelo movimento negro brasileiro, que questiona a narrativa de uma princesa branca salvadora diante do que, segundo estudiosos, foi uma conquista da pressão de movimentos abolicionistas da época.

A medida prevista na legislação também é considerada uma abolição incompleta, uma vez que negros têm direitos fundamentais negados até hoje em uma sociedade construída sobre o racismo estrutural.

Em Plenário, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que leis abolicionistas, que, em tese, deveriam ter proporcionado um tratamento mais digno aos negros nunca saíram do papel na prática.

“A Lei do Ventre Livre não deu às crianças filhas de escravos as condições de estudo; a Lei dos Sexagenários não concedeu aos escravos com mais de 60 anos uma previdência; e a Lei Áurea não permitiu a abolição mais geral ao trabalhador e à trabalhadora, de modo que tivessem um emprego, uma casa e que fossem respeitados pelas riquezas que produziram para os outros”, explicou. “Ao contrário, tivemos a oportunidade de assistir praticamente ao genocídio da população negra, que insiste ocorrer ainda no nosso país.”

Violência
Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida ontem (12) pelo movimento negro e pela bancada de deputados negros, discutiu o genocídio da população negra no Brasil.

Maria Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino, morto em um baile funk de Paraisópolis (SP), em 2019, foi uma das participantes do evento. A versão oficial é que seu filho, além de outras oito vítimas, morreu pisoteado após ação da polícia no baile.

Muito emocionada, Maria Cristina responsabiliza o Estado pela morte de Denys. “Eu não sei o que é política, não sabia o que era política até ter meu filho assassinado e ouvir da boca das pessoas que meu filho foi assassinado por uma questão política”, declarou. “Cada vez que me lembro dessa frase, tento entender e apreender isso, sobre qual é esta política que levou meu filho de mim: a política de morte que o Estado comete com a sociedade pobre e preta.”

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) cobrou ação do Estado. “O Brasil tem de pensar política para o povo negro e combater toda essa violência que a gente precisa dar nome: é racismo”, disse. “A gente precisa falar que basta de extermínio, de genocídio da população negra. Basta de casos de violência, de ver mãe preta chorando sobre o uniforme do filho sujo de sangue, sobre os corpos e a vida dos seus”, continuou.

A Coalizão Negra por Direitos, em parceria com partidos políticos, protocolou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reivindicam a garantia de direitos da população negra.

CPI
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a instalação, na Câmara, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o genocídio do povo negro no Brasil.

Em 2015, uma CPI da Casa investigou especificamente casos de violência contra jovens negros e pobres no Brasil e concluiu que essa parcela da população vem sendo vítima de uma espécie de “genocídio simbólico”.

Estatísticas e fatos apurados pela CPI ao longo de quatro meses colocaram o homicídio como a principal causa de morte de brasileiros entre 15 e 29 anos e definiram o perfil predominante das vítimas: negros do sexo masculino, com baixa escolaridade e moradores das periferias.

O relatório aprovado pela comissão propôs a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens com a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área. A proposta que cria o fundo (PEC 126/15) tramita apensada a outros textos e ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Fonte: Câmara dos deputados
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O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu no Plenário a segurança e a transparência do sistema eleitoral e disse acreditar no compromisso das Forças Armadas com a Constituição e a democracia. Ramos afirmou que os militares que ocupam cargos no governo e tentam desacreditar as urnas eletrônicas não se confundem com a instituição das Forças Armadas, que sempre demonstrou seu compromisso com o Estado Democrático de Direito. Essas informações são da Câmara dos deputados

“Os militares, assim como o presidente da República, juram cumprir Constituição, e, quem jura, respeita e reconhece que a última palavra sobre a Constituição é do STF. Quem dá a última palavra não são as Forças Armadas, o presidente ou os parlamentares. Quem jura cumprir a Constituição reconhece que é o Poder Judiciário, por intermédio do TSE, que executa a eleição”, afirmou.

Segundo Ramos, o debate sobre a confiabilidade da urna eletrônica está superado após a Câmara rejeitar a proposta do voto impresso, no ano passado. “Nosso sistema é seguro, confiável e transparente. Isso já foi confirmado por inúmeras eleições”, disse o presidente em exercício.

“Não há dúvidas sérias sobre a confiabilidade das nossas urnas, e as Forças Armadas, desde a redemocratização, sempre apoiaram nosso sistema eleitoral, garantindo a segurança do pleito, dando apoio logístico, mas jamais ousaram intervir nas decisões legítimas da Justiça Eleitoral”, afirmou Ramos.

Marcelo Ramos disse ainda que confia que as Forças Armadas têm compromisso com a democracia e com o desejo do povo brasileiro a ser expresso nas urnas nas eleições de outubro.


Fonte: Câmara dos deputados
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A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. Essas informações são da Câmara dos deputados

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

Salário mínimo
A pauta do Plenário conta com mais sete MPs, entre elas a que aumentou o salário mínimo em janeiro deste ano (MP 1091/21) para R$ 1.212 ao mês. O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Já os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Crimes contra vulneráveis
Entre os projetos de lei, está pautado o PL 4749/16, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) e outros, que cria pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de crime sexual contra vulnerável.

A pena atinge o parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, o médico, a autoridade religiosa, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino.

Idosos
Também na pauta consta o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que prevê medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência ou na iminência de sofrê-la.

Nesses casos, a autoridade policial deverá informar imediatamente o juiz, que terá até 48 horas para adotar ações cabíveis.

As medidas protetivas são similares àquelas previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do domicílio, proibição de contato, inclusive com testemunhas, restrição ou suspensão de visitas, substituição do curador ou substituição da entidade de abrigo.


Fonte: Câmara dos deputados
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Presidente da Alese · 15/05/2022 - 10h01

Luciano Bispo é reconduzido ao cargo de presidente da Alese


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O deputado estadual Luciano Bipo (MDB) reassumiu na manhã de hoje, 15, o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), após passar por 40 dias, licenciado para tratar da saúde. A solenidade de recondução ao cargo aconteceu no gabinete da presidência da Alese. Emocionado, Luciano Bispo relatou os momentos difíceis que viveu no período em que estava afastado. Estavam presentes no evento familiares, amigos, os colegas deputados estaduais e servidores.

Já empossado presidente da Alese, o deputado estadual Luciano Bispo falou emocionado sobre seu retornar à Casa Legislativa e o quanto é grato a todos os sergipanos pela atenção e carinho que recebeu durante o período em que esteve ausente do Parlamento.

“Primeiro agradeço a Deus por este momento, pois foram 40 dias entre subidas e descidas. Houveram alguns imprevistos na operação muito mais sérios do que esperávamos. Tínhamos a pretensão de passarmos um dia na UTI, passamos 13 dias, mas graças ao Todo Poderoso está tudo certo. Vou dizer de uma coisa de coração: nunca pensei que eu fosse tão querido em Sergipe e por meus colegas. Eu só vim saber das dificuldades que passei após quase 20 dias de operado, mas soube que todos ligaram para minha família para saber sobre meu estado de saúde. Quero agradecer ao meu amigo Gualberto que é meu vice há quatro anos e digo com convicção que acertamos em colocá-lo como nosso vice por sua lealdade, amizade, carinho e presteza para com esta Casa. Gualberto é a Assembleia Legislativa e em momento algum ele vai de encontro a esta Casa seja qual problema for. Quero parabenizar e dizer que a nossa amizade continua”, enfatizou o deputado estadual.

O presidente que se encontrava em exercício, deputado Francisco Gualberto, destacou que Luciano Bispo (MDB), além de colega de Parlamento, é um amigo e que tenho grande admiração por ele. Além disso, agradeceu a todos da equipe de Bispo pelo acolhimento durante o período em que esteve à frente da presidência da Alese.

“Quero dizer que durante 40 dias tive a honra de presidir esse Poder em função da nossa origem como operário e que ficará escrito na história em que cheguei a presidir um Poder Legislativo que considero o mais representativo da República, ou seja, o Parlamento. Mas confesso que não fiquei alegre em função da razão pela qual estava assumindo, mas agora tenho a alegria de ver  meu amigo deputado Luciano Bispo, aqui inteiro e recuperado assumindo seu posto de presidente desta Casa. Quero dizer que nunca tive a pretensão de substituir o senhor nesses 40 dias, pois sei seria impossível fazer. O que busquei manter foi o princípio, a lealdade, o de continuar defendendo a Casa como o senhor sempre defendeu e os cuidados que sempre teve. Só quero dizer que este operário estará a sua disposição e desta Casa para qualquer tarefa que seja necessária ser feita. Pode continuar contando com seu amigo”, declarou Francisco Gualberto.

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O município de Angélica, no Mato Grosso do Sul, escolherá hoje (15) quem será o prefeito e o vice-prefeito da cidade até o final de 2024, de forma a complementar o mandato impugnado de João Cassuci (PDT), eleito em 2020 com registro de chapa sub judice. O pleito eleitoral será das 7h às 17h. Essas informações são da  Agência Brasil

A expectativa é de que cerca de 8,6 mil pessoas participem da eleição suplementar nas 29 seções eleitorais espalhadas em cinco locais de votação. Quatro candidatos concorrem à prefeitura.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), serão utilizadas 38 urnas, sendo dez delas de contingência, caso se façam necessárias substituições do equipamento.

Foram escaladas cerca de 300 pessoas, entre servidores, colaboradores, auxiliares, mesários e policiais civis e militares, para ajudar na realização do pleito, além do juiz e do representante do Ministério Público Eleitoral.

Atualmente, o cargo de prefeito tem sido exercido pelo presidente da Câmara Municipal de Angélica, Almir Fagundes.


Fonte: Agência Brasil
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Teste com hacker · 14/05/2022 - 14h29 | Última atualização em 14/05/2022 - 14h33

Teste com hacker mostra que ninguém conseguiu fraudar votação, diz TSE


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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta sexta-feira (13) que os testes do sistema de votação feitos durante a semana, incluindo simulações de ataques hackers, não encontraram falhas que possam atrapalhar o pleito deste ano. Essas informações são da Meio Norte

Desde quarta-feira (11), grupos de investigadores, como peritos da Polícia Federal, executaram cinco planos de ataque em etapa do TPS (Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação) promovido pelo tribunal.

No ciclo atual, que encerra a edição de 2021 da TPS, o tribunal fez alterações no sistema para eliminar as vulnerabilidades encontradas pelos pesquisadores.

"O balanço que eu faço é positivo. Os planos de ataques que foram bem-sucedidos em novembro trouxeram melhorias implementadas pelo TSE. Foram resolvidos os problemas encontrados na primeira fase", disse Vieira.

Embora essa análise já estivesse prevista, ela foi feita no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) amplia insinuações golpistas e ataques às urnas e dias após o TSE negar sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral.

Neste quinta (12), ao visitar o evento, o presidente do TSE, Edson Fachin, reagiu aos questionamentos de Bolsonaro e dos militares sobre o sistema eleitoral. Ele disse que quem trata das eleições são as "forças desarmadas". O TSE irá divulgar em 30 de maio o documento final sobre o teste público de segurança.

Também afirmou que o TSE irá avaliar sugestões sobre reduzir ou não o tamanho da cabine de voto para os próximos pleitos. A medida seria uma forma de evitar tentativas de acoplar dispositivo nas urnas.

O tribunal também fez correções de infraestrutura da rede e de controle de acesso a sistemas para barrar vulnerabilidades encontradas pelos peritos da PF em fase anterior do teste público. Segundo Vieira, as mudanças deram certo e foram validadas pelos agentes da polícia.

Ele ressaltou que mesmo no ataque controlado anterior dos peritos, tido como bem-sucedido, não houve alteração no sistema de transmissão dos boletins de urna, que foi o alvo dos agentes "Ao tentar ingressar na rede, foram expulsos, não conseguiram o ataque", disse Vieira. "Nossa solução de controle de comportamento dentro da rede foi validada", declarou ainda.

No fim do ano passado, 26 investigadoras realizaram 29 planos de ataques contra as urnas eletrônicas durante o evento do TSE.

Cinco das ações tiveram algum tipo de "achado" relevante, segundo a corte eleitoral, na primeira etapa. "Os cinco planos bem-sucedidos atacaram, principalmente, os sistemas de transmissão e recepção dos resultados", afirmou o tribunal.

Os achados de edições anteriores da TPS alimentaram ataques às urnas no governo Bolsonaro. O ministro da Justiça, Anderson Torres, apresentou análises de peritos da PF sobre esses testes durante uma live de Bolsonaro em julho de 2021, quando o presidente fez o seu maior ataque ao sistema eleitoral.

Esses relatórios da PF, porém, não apontavam para nenhuma possibilidade de fraude nas eleições. Os testes da atual edição da TPS foram feitos no modelo da urna de 2015.

As Forças Armadas pediram ao TSE que o equipamento de 2020, que também será utilizado no pleito deste ano, fosse submetido a essa análise.

O TSE negou o pedido e disse que a versão atual apresenta arquitetura de segurança compatível com a que passou pelo teste público e que "possui também aprimoramentos importantes que a torna mais segura do que o modelo 2015 e anteriores".

"O modelo de 2015 é seguro, como os testes já indicaram. E a urna de 2020 foi aprimorada. Temos convicção de que é superior em mecanismos de segurança", disse Vieira, juiz auxiliar da presidência do TSE, na quarta-feira (11). O TSE realizou cinco edições de testes públicos das urnas (2009, 2012, 2016, 2017 e 2019).

Na última edição, os investigadores revelaram duas vulnerabilidades, mas as brechas não permitiam a alteração de dados de eleitores ou candidatos. Os ataques também não conseguiram alterar o softwares da urna eletrônica. Os achados foram usados pelo tribunal para aperfeiçoar o sistema de voto.

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SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro André Luiz Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta sexta (13) e derrubou uma norma do Confaz que permitiu os estados que passassem a regular neste ano a tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) que incide sobre o diesel. Essas informações são da Meio Norte

O pedido foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico recorrente dos valores de ICMS sobre os combustíveis. A decisão monocrática de Mendonça ainda será avaliada pelo plenário do STF.

A Petrobras reajustou em 8,87% o preço do diesel nas suas refinarias no início desta semana, gerando críticas dos caminhoneiros e ameaças de greve. Bolsonaro trocou o comando do Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a estatal é ligada. Bento Albuquerque foi substituído por Adolfo Sachsida.

No pedido desta sexta (13), Bolsonaro questionou um suposto desrespeito à lei sancionada em março que instituiu uma alíquota única de ICMS para todos os estados. Em reunião no fim daquele mês, o Confaz fixou a alíquota única do ICMS em R$ 1,006 por litro, valor superior ao que é aplicado pela maior parte dos estados. Também foi aprovada uma política de incentivo fiscal para manter a arrecadação e evitar que recaíssem ainda mais aumentos sobre o consumidor.

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O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo. Essas informações são da Agência Brasil

Segundo ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é de 60 dias.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.

    Agência Brasil

A MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março, ampliou o acesso ao crédito consignado aos beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, além de ampliar a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado.

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o preço dos combustíveis nesta sexta-feira (13), durante sua participação na abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP). Ele disse esperar que, com a troca no comando do Ministério de Minas e Energia, seja possível fazer com que a estatal, que domina o mercado de petróleo no país, cumpra sua função social.

"Eu espero, nos próximos dias, com as mudanças que fiz no Ministério de Minas e Energia, que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional, que fala do fim social da empresa", afirmou o presidente.

Durante sua fala no encontro de lojistas do varejo, Bolsonaro também criticou o que ele considera como lucro excessivo da Petrobras, comparada com outras empresas do setor. "Não podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%, enquanto nas maiores petrolíferas do mundo, o lucro é no máximo de 15%. E essas outras petrolíferas abriram mão de lucro para ajudar os seus países. A Petrobras não pode continuar a ser indiferente a tudo isso". 

A Petrobras anunciou essa semana mais um reajuste, dessa vez de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. No acumulado dos últimos 12 meses, o reajuste do diesel chegou a 49%. O combustível é o principal usado no transporte público e de cargas e, por isso, tem impacto direto na inflação geral dos produtos.

O presidente diz que haverá novos aumentos de preço no setor. "Há poucas semanas, a Rússia fechou o fornecimento de gás para a Polônica e a Bulgária. E agora, acaba de fechar também para a Finlândia e a Alemanha. Isso vai impactar em novos preços de combustíveis".

ICMS

No início de sua fala, o presidente celebrou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel . O ICMS é um tributo estadual. Essas informações são da Agência Brasil

Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.  

    Agência Brasil

"Não vai existir mais, espero que o pleno ratifique isso, cada estado ter um percentual", disse Bolsonaro.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro estabeleceu que deveria haver uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. Depois disso, o Confaz se reuniu e fixou um valor único do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,006 por litro, mas com permissão para descontos. O valor, na prática, ficou superior ao que vinha sendo cobrado nas bombas antes da nova lei, o que contrariou a pretensão do governo federal. 

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Durante transmissão ao vivo · 13/05/2022 - 09h22

“Forças Armadas não estão se metendo nas eleições”, diz Bolsonaro


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    Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta quinta-feira (12/05), que as Forças Armadas “não estão se metendo nas eleições”. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo federal voltou a dizer que os militares foram convidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar do processo de outubro deste ano. As informações são do Metrópoles.

Mais cedo, o presidente da Justiça Eleitoral, ministro Edson Fachin, disse, durante visita à sala do TSE onde estão sendo realizados testes de segurança nas urnas eletrônicas, que quem trata das eleições são as “forças desarmadas”.

Na ocasião, o magistrado comentava a sugestão de Bolsonaro de que as Forças Armadas poderiam fazer uma apuração paralela dos votos no decorrer das eleições de 2022. De acordo com Fachin, a Corte aceita colaborações, mas a palavra final é do TSE.

O presidente da República classificou a declaração do ministro de “descortês”.

“Eu não sei de onde ele [Fachin] está tirando esse fantasma de que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral. As Forças Armadas não estão se metendo nas eleições. Elas foram convidadas. […] Não se refira dessa forma às Forças Armadas. É uma forma bastante descortês de tratar uma instituição que presta, em várias áreas, excelentes serviços ao Brasil”, disse Bolsonaro.

No ano passado, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, criou uma comissão de transparência das eleições e convidou os militares a indicarem um representante para participar do colegiado.

Na live, o chefe do Executivo federal disse que Fachin, agora como presidente, tem poder para revogar a medida de Barroso.

“Não estou pedindo para o senhor fazer isso, não. Mas o senhor pode revogar a portaria. Enquanto a portaria estiver em vigor, as Forças Armadas estão convidadas. Não existe interferência. Ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas eletrônicas, atacar a democracia. Nada disso”, afirmou o presidente.

“Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos, pelo amor de Deus, está certo? A transparência das eleições, umas eleições limpas, seguras, transparentes, é questão de segurança nacional. Ninguém quer ter dúvidas”, acrescentou.

 

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A deputada estadual Teresa Britto (PV) disse que apesar do seu partido fazer parte da federação entre o PT, PC do B e PV, o seu trabalho de fiscalização dos hospitais e escolas vai continuar do mesmo jeito que vinha ocorrendo antes. Nesta quinta-feira (12/05) mesmo ela deve ir a Picos para fiscalizar o Hospital Regional Justino Luz, segundo disse a uma emissora de TV local. “Já fiscalizei alguns hospitais aqui em Teresina. O nosso trabalho continua e aqui na Assembleia o que é bom a gente aprova e o que eu acho que não é a gente questiona”, afirmou.

No sábado passado, a deputada esteve no Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Ferraz, fazendo uma inspeção que durou cinco horas. Ela relatou que em 2019, noutra fiscalização, havia encontrado muitas irregularidades, mas agora pôde observar avanços significativos.

“Com os recursos que vieram para o combate à covid foi possível instalar uma UTI geral com 10 leitos, implantar o atendimento geral 24 horas, contratar pediatras e cirurgiões, adquirir medicamentos e novos medicamentos. Hoje tem cirurgia com aparelhos de vídeo. Posso dizer que melhorou 70%”, avaliou ela.

Mesmo assim, Teresa Britto acha que é preciso ampliar o refeitório, construir mais uma sala de cirurgia, contratar mais enfermeiros obstetras para acompanhar os trabalhos de atendimento às parturientes, fazer uma enfermaria pediátrica e ampliar o espaço da cozinha.

‘É preciso também aumentar os recursos financeiros, pois o Regional recebe apenas R$ 100 mil para fazer pequenos serviços, reparos e comprar alimentos para o Hospital e para a Unidade de Pronto Atendimento. Isso é muito pouco. A gestão financeira fica toda centralizada em Teresina”, cobrou.

Outro ponto positivo lembrado por Teresa Britto é o atendimento aos pacientes renais crônicos que precisavam viajar 200 quilômetros para fazer hemodiálise e agora terão o serviço sendo prestado em São Raimundo Nonato, através de um convênio que está sendo firmado pelo Estado com duas clínicas particulares. “Melhorou, mas vamos continuar cobrando”, finalizou.

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Fonte: ALEPI
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Cumprir agenda nos estados · 12/05/2022 - 08h48 | Última atualização em 12/05/2022 - 09h15

Wellington Dias diz que tem grandes expectativas na vinda de Lula ao Piauí no mês de junho


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Jornal Meio Norte - Pré-candidato ao senado, Wellington Dias (PT), confirmou nesta quarta-feira (11/05), que tem grandes expectativas com a vinda do ex-presidente Lula ao Piauí no mês de junho para um encontro para discutir sobre o tema 'segurança alimentar'.

“Temos expectativa nesta semana para uma agenda em Minas Gerais, onde terá com alguns setores”, disse Wellington, informando ainda que o ex-presidente pretende cumprir agenda nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Pará e ainda vai encaixar o casamento.

“Em junho queremos receber o ex-presidente Lula no Piauí para tratar do tema segurança alimentar, já que o Piauí foi o primeiro Estado onde foi lançado o Programa Fome Zero, vamos fazer balanço”, disse, informando que neste momento há uma preocupação com o crescimento da fome e a miséria. Segundo Wellington Dias, a vinda do ex-presidente ao Piauí será um evento nacional, do Nordeste.

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Prefeitos das 224 cidades · 12/05/2022 - 08h20 | Última atualização em 12/05/2022 - 08h31

Prefeitos votam a instalação da microrregião de água e esgoto do Piauí


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Os prefeitos das 224 cidades do Piauí se reúnem em assembleia geral virtual, na manhã desta quinta-feira (12/05), das 9h às 12h, para votar a instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE). Os prefeitos também votam a transferência de 40% das ações do Estado na Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), que serão doadas para a MRAE.

Uma reunião de trabalho, na manhã desta quarta-feira (11/05), presidida pelo secretário de Estado de Governo, Antonio Neto, discutiu com o presidente da Agespisa, Leonardo Sousa, com o diretor-geral do Instituo de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires, os detalhes da votação desta quinta-feira.

Após um estudo sobre a viabilidade técnica da proposta, o Estado do Piauí se adequa ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido pelas leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.

Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o Brasil precisa alcançar até 2033 – em onze anos – 99% dos domicílios atendidos com água tratada e 90% das residências dos brasileiros com tratamento de esgotos.

O secretário Antonio Neto ressaltou importância da participação dos prefeitos votando a favor da criação da Microrregião de Água e Esgoto do Estado.

No Brasil, lembra o secretário, mais de 100 milhões de brasileiros não dispõe de tratamento de esgoto e outras 30 milhões não têm água tratada em casa. A situação do Piauí melhorou nos últimos, mas há necessidade de mais investimentos, inclusive para a adequação do estado à legislação federal prevista no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Antonio Neto adianta que o custo da adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento deve ser da ordem de R$13,7 bilhões, representando o segundo maior investimento a ser executado no estado, atrás apenas da construção da Transnordestina.

Instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e BNB podem financiar a execução das obras, além da iniciativa privada – via parcerias público-privadas.

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Fonte: Governo do Estado do Piauí
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