Cobram empenho do Executivo · 19/07/2019 - 08h21 | Última atualização em 19/07/2019 - 08h31

No recesso, Maia se articula para evitar novas mudanças na Previdência


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Após o governo anunciar que estimou a economia da redação final da reforma da Previdência em R$ 933,5 bilhões, parlamentares a favor das mudanças nas regras de aposentadoria temem por uma nova rodada de apresentação de destaques. Comandado pelo presidente da Câmara da Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um acordo foi firmado entre os líderes, antes do recesso legislativo, para que não tentassem nenhuma alteração na proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. As informações são do Metrópoles.

Apesar disso, deputados têm receio de que o entendimento não seja mantido, a depender da relação de integrantes do Planalto com o Parlamento.

Para aparar as arestas, Maia já marcou uma reunião com os deputados e integrantes da equipe econômica na residência oficial. O encontro deverá o ocorrer na manhã de 6 de agosto (terça-feira), data prevista pelo presidente para dar início ao segundo turno de votações do projeto.

Nesta etapa, podem ser protocolados apenas destaques supressivos, ou seja, que retiram determinados trechos do parecer final, aprovado na última sexta-feira (12/07), na comissão especial que trata das mudanças na aposentadoria.

Um dos deputados próximos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e coordenador de bancada do PSL na comissão especial da reforma, Alexandre Frota (SP) comemorou os números do impacto fiscal do projeto no primeiro turno. “É bem perto do que Guedes queria (R$ 1 trilhão)”, disse.

Mas cobrou do governo federal mais “valor” ao combinado entre as lideranças partidárias para evitar a desidratação do texto.”O acordo é ninguém apresentar destaque. Haverá uma tentativa de tentar incluir estados e municípios no projeto, mas acho que não passa”, explicou.

A líder da Minoria da Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse à reportagem que os congressistas contrários à PEC vão protocolar os nove textos aos quais têm direito. Do total, quatro já foram direcionados: pensão por morte, aposentadoria especial, alteração no cálculo do benefício e abono salarial.

O restante deles só será definido no próximo 5 de agosto, antes da votação final na Casa, em uma reunião com todos os líderes do grupo oposicionista.

Pressão das categorias
Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi presidente da comissão especial, o governo “recebeu muito mais da Câmara do que imaginava”. Agora, no entanto, é preciso que os parlamentares continuem firmes na “missão da Previdência”, sem “ceder a nenhuma pressão de corporações”.

Apesar de não simpatizar com o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), Ramos é um defensor da proposta. Por isso chama a atenção dos colegas para não desidratar e diminuir a economia aos cofres públicos da União.

Já foram concedidas quatro mudanças no texto que diminuíram a economia da reforma em R$ 43 bilhões em 10 anos. O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, contudo, disse que não era possível mensurar o impacto individual de cada alteração.

As medidas aprovadas no primeiro turno em plenário reduziram em três anos a idade mínima de professores perto de se aposentarem – 52 para mulheres e 55 para homens – e o tempo de contribuição mínimo para homens, que caiu de 20 anos para 15 anos.

Além disso, as normas previdenciárias para policiais federais, rodoviários, legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos e policiais civis do Distrito Federal também foram abrandadas. Mas, de acordo com Rolim, a emenda que flexibilizou as regras de aposentadoria para mulheres é a de maior impacto, porque afetaria um maior número de beneficiárias.


Fonte: Metrópoles
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Tem cargos nos EUA · 18/07/2019 - 16h51 | Última atualização em 18/07/2019 - 16h58

Filho de Trump, Eric nega hipótese de assumir embaixada em Brasília


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    REDES SOCIAIS/ REPRODUÇÃO

 

Eric Trump, filho do presidente norte-americano, Donald Trump, negou, por meio do porta-voz, o boato de que poderia assumir como embaixador dos Estados Unidos no Brasil. As informações são do Metrópoles.

Eric é vice-presidente executivo da Trump Organization, conglomerado internacional construído por seu pai antes de se tornar presidente.

“Eric dirige a Trump Organization e está comprometido com o negócio. Apesar de o Brasil ser um país incrível, isso nada mais é do que um boato”, disse Kimberly Benza, assistente de Eric em mensagem enviada ao jornal. Antes disso, a informação foi adiantada pelo repórter Ricardo Senra, da BBC Brasil.

O boato começou quando fontes do governo brasileiro ouvidas pelo jornal afirmaram que Eric Trump viria para o Brasil caso o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fosse nomeado representante em Washington DC. Por coincidência, ambos têm 35 anos, que, no Brasil, é a idade mínima para atuar como embaixador.

Na manhã desta quinta-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), reafirmou a jornalistas, na saída do Palácio da Alvorada que o filho segue todos os critérios necessários para ocupar o cargo. “Você tem que ver o seguinte: é legal? É. Tem algum impedimento? Não tem impedimento por ser meu filho. Atende o interesse do público? Qual o grande papel do embaixador, não é o bom relacionamento com o chefe de Estado daquele outro país? Atende isso? Atende”, justificou.


Fonte: Metrópoles
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Programa será facultativo · 17/07/2019 - 13h30 | Última atualização em 17/07/2019 - 14h08

Governo apresenta programa para financiamento privado em universidades


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Projeto revisa modelo de financiamento

Lei Rouanet valerá para bibliotecas

Programa será facultativo

O ministro Abraham Weintraub (Educação) apresentou programa de inovação do ensino superior nesta 4ª (17.jul)
O ministro Abraham Weintraub (Educação) apresentou programa de inovação do ensino superior nesta 4ª (17.jul)    Reprodução/Facebook/Ministério da Educação

 

O ministro Abraham Weintraub (Educação) e o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, apresentaram na manhã desta quarta-feira (17/07) o programa Future-se, de reformulação das universidades e institutos federais. A proposta visa principalmente reestruturar o financiamento do ensino superior, aumentando os recursos de empresas privadas no orçamento universitário.

“O Future-se é um programa que visa fortalecer a autonomia financeira das universidades e institutos federais, fomentando a captação de receitas próprias e a contratualização por meio de organizações sociais, o que dá mais flexibilidade e permite que tenha uma sustentabilidade financeira intertemporal”, resumiu Lima.

O programa será facultativo, ou seja, cada universidade poderá decidir se quer ou não aderir às medidas. O MEC abriu uma consulta pública para as universidades pelas próximas 5 semanas, via internet, para ouvir a opinião das pessoas sobre o projeto. Alguns pontos deverão passar por aprovação do Congresso.

Além de abrir o ensino superior à possibilidade de buscar financiamentos privados a projetos, pesquisas, patentes e afins, o programa determina que elas possam fazer contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário universitário. Também será possível criar fundos patrimoniais para receber doações.

“O cargo de professor universitário será o melhor emprego do Brasil, porque ele vai ter o salário garantido e ainda poderá ganhar com o que trouxer para as universidades”, disse o secretário, fazendo referência à possibilidade de financiamento de projetos.

Museus e bibliotecas universitárias poderão captar recursos da Lei Rouanet. Outra proposta apresentada foi a criação de consórcio para compras de equipamentos e materiais necessários à estrutura universitária.

Ações para a “internacionalização” das universidades foram defendidas, como a busca de financiamento em instituições estrangeiras, além de parcerias com universidades de fora. Foi anunciado que o programa Idioma sem Fronteiras será substituído por outra ação considerada mais “estratégica”, levando em conta o “potencial” de cada universidade.

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Para estimular a economia · 17/07/2019 - 08h26 | Última atualização em 17/07/2019 - 08h41

Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS/Pasep


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Medida visa a estimular a economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que com o avanço da reforma da Previdência, o governo lançará novos projetos para estímulo econômico nos próximos 10 dias
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que com o avanço da reforma da Previdência, o governo lançará novos projetos para estímulo econômico nos próximos 10 dias    Sérgio Lima/Poder360

 

O governo deve apresentar nesta quinta-feira (18/07) as novas regras para a liberação de R$ 42 bilhões de contas do FGTS e R$ 21 bilhões dos recursos do Pis/Pasep, segundo o ministro Paulo Guedes (Economia). A informação foi publicada no jornal Valor Econômico em reportagem desta quarta-feira (17/07).

Segundo o ministro, os recursos do FGTS poderão ser sacados no mês de aniversário dos que tiverem o benefício disponível. Para o PIS/Pasep, a previsão é disponibilizar R$ 21 bilhões, desse valor, o governo espera que só R$ 2 bilhões sejam retirados pelos trabalhadores.

“Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou o ministro ao jornal.

Além da liberação de recursos, Guedes disse que na próxima semana haverá um evento no Palácio do Planalto para divulgar um projeto que deixará a energia mais barata no país.

O ministro, que embarcou para a Argentina nessa terça-feira (16/07) para participar da cúpula presidencial do Mercosul, também defendeu a abertura gradual da economia brasileira e mostrou-se confiante com a melhora do PIB (Produto Interno Bruto). Mesmo com as 20 semanas consecutivas de queda na projeção do mercado, ele diz que a economia parou de piorar. “Estava caindo, mas já saímos do fundo do poço”, afirmou.

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Sobre os estados e municípios · 16/07/2019 - 17h24 | Última atualização em 16/07/2019 - 18h25

Bolsonaro sobre Previdência: 'Não pode complicar a PEC que está aí'


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    RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que estados e municípios não devem entrar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que tramita no Congresso. “Pelo que estou vendo, caso essa possibilidade seja aventada, será em uma PEC paralela. Não pode complicar mais a PEC que está aí”, afirmou, na tarde desta terça-feira (16/07). As informações são do Metrópoles.

Bolsonaro falou sobre o tema na saída da reunião do Conselho do Governo, no Palácio da Alvorada, encontro onde são discutidas as principais ações do Executivo.

A etapa ainda é da busca pela aprovação da matéria em segundo turno na Câmara. A votação está prevista, no calendário do governo, para agosto. Em seguida, a proposta chegará ao Senado. Caso haja mudança do texto por senadores, a PEC volta para a Câmara e a aprovação final fica mais distante.

Bolsonaro disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), nesta segunda-feira (15/07), e que espera que a passagem pela Casa seja rápida.

“A expectativa é [aprovar] o mais rápido possível. Eu não posso forçar a barra. Ontem [segunda-feira] falei com o Davi por telefone, um assunto rápido. Sou bem relacionado com ele. Agora está quase a bola com ele. Tenho certeza de que ele vai conduzir a contento essa reforma no Senado”, comentou o presidente.

Educação
Na reunião do conselho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentou a Bolsonaro o planejamento da pasta para as universidades e institutos federais. A divulgação do conteúdo será feita pelo ministério na manhã desta quarta-feira (17/07).

“É bastante simples. Acho que vai dar uma nova dinâmica. E a educação no Brasil vai, pelo plano mostrado ali, servir ao que se destina, né? Formar um bom profissional”, avaliou o presidente da República.

Bolsonaro defendeu, ainda, a autonomia das instituições para que haja mais qualidade de ensino.“Nós queremos as universidades nossas entre as 100 [melhores] do mundo. Quem sabe uma entre as 100 do mundo até o fim do mandato”, disse.


Fonte: Metrópoles
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Ganha mais, paga mais · 16/07/2019 - 14h45 | Última atualização em 16/07/2019 - 15h36

Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator


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O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina as faixas de renda.

Professor Israel: A medida pode tornar o sistema de multas previsto no CTB mais justo
Professor Israel: A medida pode tornar o sistema de multas previsto no CTB mais justo    Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Esse tipo de medida representa não só a reparação do sistema punitivo no trânsito, mas também mecanismo capaz de inibir comportamento inadequado por parte de mais indivíduos, que passarão a sentir, de fato, o peso nas punições aplicadas”, explicou o autor do projeto, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

O valor das multas de trânsito varia atualmente de R$ 88,38 (leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Conforme a proposta, haverá adicional de:
- 14 vezes o valor da multa para infratores com renda líquida equivalente à faixa de renda A;
- 5 vezes se a faixa de renda for B;
- 3 vezes se a faixa de renda for C;
- 0 para infratores com renda líquida equivalente às demais faixas de renda.

Caberá ao IBGE definir quais serão as faixas de renda A, B e C, além das demais. O texto também prevê que será concedido aos órgãos responsáveis pela aplicação das multas o acesso às informações de declaração de renda para que possam então calcular o montante a ser cobrado.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Com informações da Agência Câmara
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Dificulta os benefícios · 16/07/2019 - 08h56

Estados Unidos endurecem regras para concessão de asilo


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Dificulta concessão de benefícios

Deve atingir quem chega por fronteira

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (15/07) que não concederá asilo aos imigrantes que não o solicitarem antes em um “terceiro país seguro”, em uma nova tentativa de reduzir o fluxo migratório na fronteira com o México, procedente principalmente da América Central.

“Um estrangeiro que entre ou tente entrar nos EUA através da fronteira sul, depois de não ter solicitado proteção em um terceiro país fora dos seus países de cidadania, nacionalidade ou de última residência legal habitual que tivesse transitado a caminho dos EUA, não está apto para o asilo”, afirma a nova ordem publicada no Registro Federal, que entra em vigor nesta terça-feira (16/07).

Dessa forma, um estrangeiro que chegar aos EUA pela fronteira sul terá que apresentar um pedido de proteção a algum país pelo qual tenha passado antes de chegar ao território americano. Um exemplo: um hondurenho que deixar seu país e transitar pela Guatemala e México antes de chegar à fronteira terá que apresentar um pedido para pelo menos um desses países antes de solicitar o benefício nos EUA.

A legislação foi apresentada pelos departamentos de Justiça e de Segurança Nacional do governo do presidente Donald Trump.

A ordem foi divulgada no mesmo dia para o qual estava prevista uma reunião entre Trump e o presidente guatemalteco, Jimmy Morales, na Casa Branca, em meio a rumores sobre a possibilidade de que assinem um acordo para transformar a Guatemala em terceiro país seguro para os migrantes que buscam asilo nos EUA.

No entanto, a Corte de Constitucionalidade da Guatemala outorgou um amparo provisório para que a Guatemala não seja transformada em um terceiro país seguro para migrantes.

Em comunicado, o secretário interino de Segurança Nacional dos EUA, Kevin McAleenan, defendeu que esta medida reduzirá “o peso arrasador” sobre o sistema nacional “causado pelos solicitantes de asilo que não buscam proteção urgente no primeiro país disponível, migrantes econômicos que carecem de um medo legítimo de serem perseguidos”.

A legislação americana permite aos solicitantes de asilo que façam o pedido ao chegar à fronteira, sem levar em conta sua rota, mas conta com uma exceção para aqueles que o fazem através um terceiro país considerado “seguro”.

Na atualidade, no entanto, os EUA só contam com um acordo específico a esse respeito no qual reconhecem o Canadá como “terceiro país seguro”.

Trump, que chegou à Casa Branca em janeiro de 2017 com a promessa de uma política de linha dura em matéria migratória, declarou emergência nacional pela “crise humanitária” que, segundo sua opinião, se vive na fronteira com o México e acusou os países do Triângulo Norte da América Central (Honduras, Guatemala e El Salvador) de não fazerem o suficiente para conter o fluxo migratório.

Semanas atrás, Trump alcançou um acordo com o governo do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, para que reforçasse sua fronteira sul com a Guatemala e acolhesse solicitantes de asilo aos EUA em processo de espera.

Por sua parte, o governo da Guatemala informou neste domingo que a reunião que estava prevista para esta segunda-feira na Casa Branca entre Jimmy Morales seria reprogramada.

Conteúdo produzido pelo Portal Poder360 – www.poder360.com.br. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida mediante autorização expressa.

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Teoria e prática · 16/07/2019 - 08h25 | Última atualização em 16/07/2019 - 08h50

Antes mesmo do 'recesso branco', Congresso já está de 'férias'


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a teoria, o Congresso Nacional não terá recesso durante o mês de julho. Na prática, entretanto, quase todos os senadores e deputados já estão em seus estados. Os que ainda estão rodando pela Câmara ou pelo Senado, fazem balanço do primeiro semestre, ou, no máximo, participam das poucas reuniões que ainda acontecem nas comissões parlamentares. As informações são do Metrópoles.

No entanto, legalmente, o Congresso nem poderia paralisar as atividades neste mês de julho de 2019. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores só podem usufruir dos dias de folga se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte for aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Só que, este ano, as Casas vão iniciar as férias sem analisar o texto da LDO, burlando essa prerrogativa. Nesta segunda-feira (15/07), o presidente do Senado oficializou que a matéria só será votada em plenário em agosto. Antes, o deputado Cacá Leão (PP-BA) também havia definido que o parecer do relatório da matéria será votado pela Comissão Mista de Orçamento(CMO) apenas no início do próximo mês.

Dessa maneira, Câmara e Senado entrarão em “recesso branco”. Ou seja, os parlamentares não estarão oficialmente de férias, mas, ao mesmo tempo, nenhuma sessão será marcada durante o período. Para que a folga não seja caracterizada como recesso, as Casas continuarão a funcionar oficialmente.

Assim, é instalada uma comissão representativa, composta por deputados e senadores, que serão chamados em caso de necessidade. Eles ficam em uma espécie de plantão, que na verdade, quase nunca é acionado. O artigo 47 da Constituição Federal prevê que o recesso parlamentar em julho – seja ele branco ou não – aconteça entre os dias 18 e 31.

O recesso do recesso
Porém antes mesmo de entrar em recesso branco o Congresso já está de folga. Desde sexta-feira (12/07), quando foi aprovado em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados, os parlamentares começaram a pegar a estrada rumo aos seus estados de origem.

Dá para contar nos dedos quem ainda está em Brasília. Assim, o Congresso entrou precocemente no recesso branco. Na tarde desta segunda-feira (15/07/2019), por exemplo, o deputado Boca Aberta (PROS-PR) falava sozinho no Plenário. Nenhum parlamentar acompanhava a fala das cadeiras.

Essas sessões vazias da Câmara dos Deputados ainda seguirão até quarta-feira. As sessões deliberativas vão servir apenas para a contagem do prazo necessário para que a reforma da Previdência possa ser votada em segundo turno o mais rapidamente possível– são necessárias no mínimo cinco sessões em plenário entre a votação de um turno e outro.

Assim, os trabalhos no Congresso só voltarão em 1º de agosto. No entanto, como a data cairá em uma quinta-feira, a folga só deve terminar no dia 6 de agosto, terça-feira.


Fonte: Metrópoles
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Acordo entre governo e MPF · 16/07/2019 - 07h34

Governo vai instalar 1 mil radares em rodovias federais, diz ministro


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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta segunda-feira (15/07) que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.

"Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão", disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. "A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF" disse o ministro.

O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida. 

O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. "É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?", questionou. "Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas".

De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.

Passagens aéreas

O ministro disse também que espera uma redução no valor das passagens aéreas a partir de setembro. De acordo com Freitas, a redução vai ocorrer a partir do aumento da oferta de voos. "O que vai acontecer é uma quantidade maior de oferta de voos e a entrada de empresas low cost, de baixo custo no país. As companhias que já operam no Brasil estão trazendo uma quantidade maior de aviões. A gente vai aumentar a oferta e isso naturalmente vai ter efeitos sobre as tarifas e a gente vai perceber isso a partir de setembro", disse.

Entre as empresas que já solicitaram autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar no país, a espanhola Globalia, dona da Air Europa, deve começar a voar no segundo semestre de 2020.  O ministro disse que três ou quatro empresas low cost estão em tratativas com o governo, mas que as companhias devem começar com voos internacionais, para depois oferecerem rotas domésticas no Brasil. “Temos empresas se estabelecendo no Brasil, com autorização na Anac, mas até serem operacionais há um caminho, que deve levar entre seis e oito meses”, disse.


Fonte: Agência Brasil
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Na Câmara dos Deputados · 15/07/2019 - 12h18 | Última atualização em 15/07/2019 - 12h20

Eduardo nos EUA: “Se tem crítica, é a pessoa indicada”, diz Bolsonaro


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    Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (15/07), na Câmara dos Deputados, que as críticas feitas à possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil em Washington é um sinal de que ele é o nome adequado.

“Por vezes, temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para a embaixada do Estados Unidos um filho meu, tão criticada pela mídia”, disse. “Se está sendo criticado é sinal que é a pessoa adequada”, completou.

Bolsonaro participou da sessão solene realizada pela Câmara para homenagear o Comando de Operações Especiais do Exército. A sessão foi requerida pelo líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e pelo líder do PSL, Delegado Waldir (GO).

Na última quinta, o presidente anunciou a intenção de indicar o filho ao posto diplomático. Eduardo Bolsonaro é o atual presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e já recebeu o apoio do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O deputado, que também participou da sessão solene, disse na semana passada que está pronto para assumir a missão, se seu nome for confirmado.

    Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Durante a sessão, que foi acompanhada por diversos ministros, Bolsonaro destacou a presença do advogado-geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, a quem chamou de “um ministro terrivelmente evangélico”. Na semana passada, o presidente disse que vai nomear para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro “terrivelmente evangélico”.

Homenagem
A sessão solene realizada pela Câmara foi acompanhada por diversos parlamentares. Conhecido pela sigla COpEsp, o Comando de Operações Especiais do Exército é o equivalente brasileiro das forças especiais militares existentes em outros países. Com sede em Goiânia e subordinado ao Comando Militar do Planalto (CMP), o COpEsp atua com tropas especialmente treinadas e equipadas com armas modernas. Recentemente, eles atuaram na missão das Nações Unidas (ONU) no Haiti, que foi comandada pelo Brasil, e em operações em morros do Rio de Janeiro.

Em mensagem lida pelo deputado Vitor Hugo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou a importância do COpEsp. Segundo Maia, os militares que atuam nessa unidade são conhecidos por atuar em situações complexas, que exigem a intensa mobilidade e versatilidade. “O Brasil deve orgulhar-se do comando que possui. São militares treinados em cursos complexos e exigentes e saem preparados para defender o País quando e onde for necessário”, disse.

O deputado Vitor Hugo, que comandou o Destacamento Contraterrorismo do COpEsp quando era militar, disse que o comando é um “recurso nobre para o Exército”. “Esses combatentes, oriundos de todas as armas, formam o conjunto de homens prontos para cumprir qualquer missão que lhes for atribuída”, disse.


Fonte: Agência Câmara
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Sobre aprovação em 2º turno · 15/07/2019 - 10h57 | Última atualização em 15/07/2019 - 11h35

Maia diz que Senado pode incluir Estados na reforma da Previdência


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Aprovação em 2º turno ‘continua’

Presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre(DEM-AP), conversaram sobre a possibilidade do Senado incluir Estados e Municípios na PEC da Previdência
Presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre(DEM-AP), conversaram sobre a possibilidade do Senado incluir Estados e Municípios na PEC da Previdência    Sérgio Lima/Poder360

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, indicou nesta segunda-feira (15/07) que há possibilidade de que o Senado acrescente Estados e Municípios na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência.

Em entrevista concedida à Rádio Gaúcha nesta manhã, Maia afirmou que o tema foi excluído na Câmara para não ter o risco “de não aprovar nada”. O presidente da Câmara disse que as discussões não foram para frente porque “deputados próximos a governadores trabalharam contra a reforma, principalmente no nordeste”.

Maia disse ter discutido a inclusão de Estados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e que ambos consideraram que “talvez seja mais fácil o Senado começar esse debate”.

Caso haja modificações do texto no Senado –que votará a pauta se houver aprovação em 2º turno entre os deputados– será necessário que a PEC volte para a Câmara mais uma vez. Para Maia, não é um problema, pois seria em um outro momento, “em um ambiente menos contaminado que o ambiente atual”, disse.

Sobre a aprovação em 1º turno, Maia afirmou que só foi possível pela “contribuição coletiva” dos deputados. Disse que congressistas teriam sido favoráveis mesmo sem o acordo do governo de oferecer mais emendas em troca dos votos. “Até pelo número de votos, o ambiente é de aprovação”, defendeu.

O demista mostrou segurança na aprovação da PEC em 2º turno na Câmara. “Se houver quórum, há aprovação”, afirmou.

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Evento militar · 15/07/2019 - 10h32 | Última atualização em 15/07/2019 - 10h49

Em aproximação com o Congresso, Bolsonaro vai à solenidade na Câmara


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O presidente marcará presença em evento militar na Casa, em sessão de homenagem ao Comando de Operações Especiais do Exército

    IGO ESTRELA/METRÓPOLES

 

Mesmo com a pausa nos trâmites da reforma da Previdência, devido ao recesso parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) segue em articulação com o Congresso Nacional a fim de estreitar as relações com o Legislativo e garantir a aprovação de projetos do governo para o segundo semestre. Com seis meses marcados por embates com o Parlamento e baixa nos índices de aprovação popular, os esforços do Executivo serão de reverter o quadro e impulsionar o governo de Bolsonaro para o próximo período.

Dessa forma, o presidente deve comparecer, nesta segunda-feira (15/07), ao plenário da Câmara dos Deputados para participar da sessão solene em homenagem ao aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro (CopEsp).

Após tensões entre as áreas militares e Olavistas do governo, Bolsonaro tem se aproximado da categoria. Em junho, ele trocou o comando da Secretaria de Governo (Segov) e deu o cargo a um militar, o general Luiz Eduardo Ramos.

Na semana passada, Bolsonaro repetiu o ato e compareceu a dois eventos na Câmara dos Deputados. O presidente foi ao plenário poucas horas antes de ser votada a reforma da Previdência e fez elogios ao presidente da Casa.

Além disso, em um ato de proximidade com a bancada evangélica, Bolsonaro participou de culto realizado no Auditório Nereu Ramos e cobrou participação dos parlamentares na aprovação das propostas do governo. As informações são do Metrópoles.


Fonte: Metrópoles
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Sugestões de mudanças · 15/07/2019 - 10h02 | Última atualização em 15/07/2019 - 11h05

Câmara pode concluir hoje votação da nova Lei de Licitações


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Os parlamentares precisam analisar sugestões de mudanças ao texto-base aprovado no Plenário no fim do mês passado

 

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (15/07), em sessão extraordinária marcada para as 18h , para tentar concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

O Plenário precisa votar os destaques apresentados ao parecer do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cujo texto-base foi aprovado no final de junho.

De acordo com a proposta, a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro julgam-se as propostas, e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Outra novidade é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual. A ideia é não prejudicar o atendimento à população pela ausência de um serviço, obra ou material. Nesse caso, será obrigatória a cobrança de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da aplicação de penalidades e da apuração de responsabilidades.

O projeto também cria o diálogo competitivo, modalidade de licitação para obras, serviços e compras de grande vulto, caracterizando-se por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa fase, eles devem apresentar sua proposta final.

Além de ser aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, o diálogo competitivo poderá ser usado ainda em contratação de parceria público-privada, em concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública (usinas hidrelétricas, por exemplo).

Acordos internacionais
Na quarta-feira (17), estão na pauta do Plenário diversos projetos de decreto legislativo que referendam acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Entre os projetos que podem ser votados estão um que aprova acordo de cooperação técnico-militar com a Ucrânia (PDC 875/17) e outros dois de cooperação técnica com o Caribe (PDC 101/15) e Moçambique (PDC 734/17).

ATUALIZAÇÃO

Foi cancelada a sessão extraordinária do Plenário, prevista para as 18 horas, para concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

O Plenário precisa votar os destaques apresentados ao parecer do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cujo texto-base foi aprovado no final de junho.


Fonte: Com informações da Agência Câmara
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Reuniões serão realizadas · 15/07/2019 - 08h36 | Última atualização em 15/07/2019 - 10h49

Após rumores, ministro da Educação nega cobrança em universidades


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Na próxima semana, duas reuniões com reitores de instituições federais serão realizadas. Professores e alunos temem diminuição de autonomia

    RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Após uma convocação enviada pelo Ministério da Educação (MEC) a todos os reitores de universidades federais do país para uma reunião geral, o ministro Abraham Weintraub foi ao Twitter, na noite deste domingo (14/07), comentar o assunto do encontro. O chefe da Pasta negou que o governo federal tenha intenção de anunciar, durante o evento, cobrança de mensalidade dos alunos que atualmente estudam nas universidades federais espalhadas pelo Brasil.

“Manteremos a situação atual, porém, a rápida deterioração das contas vista nos últimos anos será interrompida”, afirmou, na rede social. Ainda segundo Weintraub, “há avanços maiores e menos polêmicos que serão apresentados dia 17”. Veja o tuíte completo abaixo:


No último sábado (13/07), o Metrópoles mostrou que duas reuniões entre os reitores e MEC estão marcadas para os próximos dias. Na próxima terça-feira (16/07), às 16h, na sede da pasta; e, no dia seguinte, quarta (17/07), todos são esperados às 10h no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No assunto, o convite, emitido em nome da Secretaria de Educação Superior (Sesu), registra apenas que será uma “reunião institucional”. O MEC, entretanto, prepara a apresentação de algo muito mais ambicioso do que indica a singela definição contida no convite. 

A ideia é revelar aos chefes das instituições de ensino superior o planejamento da pasta para o futuro próximo, o que inclui, segundo fontes ligadas ao ministério, uma “reforma administrativa”, com direito a mudanças estruturais. Tudo, porém, está guardado sob grande sigilo e há apenas sugestões sobre o que virá.

“É um projeto muito grande de inovação, que envolve diversos ministérios, e o que se quer é não ter ruído, por isso estamos mantendo a sete chaves”, afirma, mantendo o mistério, um auxiliar próximo do ministro Abraham Weintraub.

Com a tensão existente entre o governo federal e as universidades desde a posse de Jair Bolsonaro, reitores temem que o que eles estão chamando de “pacote Weintraub” inclua tentativas de reduzir a autonomia garantida constitucionalmente às instituições de ensino, hoje constituídas como autarquias. As informações são do Metrópoles.


Fonte: Metrópoles
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Veículos atuam em Alagoas · 11/07/2019 - 15h19 | Última atualização em 11/07/2019 - 15h24

Justiça cancela concessão de rádios e TV que têm Collor como sócio


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Veículos atuam no Estado de Alagoas

Empresas aguardam trânsito em julgado

    Sérgio Lima/Poder360

A 13ª Vara Federal de Alagoas cancelou a concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Radio Gazeta de Alagoas. O motivo: os veículos de comunicação têm como sócio o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL).

Os serviços prestados pelas empresas serão mantidos até o trânsito em julgado da sentença.

A decisão é de junho, mas só foi divulgada nesta 4ª feira (10.jul). A ação foi ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a procuradoria, 1 dispositivo da Constituição proíbe congressista de“firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”.

O MPF pediu ainda que o Ministério das Comunicações realize nova licitação para os serviços de radiodifusão.

Conteúdo produzido pelo Portal Poder360 – www.poder360.com.br. Todos os direitos reservados. Reprodução permitida mediante autorização expressa.

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Educação social · 11/07/2019 - 15h06 | Última atualização em 11/07/2019 - 15h08

Iracema Portella participa de lançamento da cartilha 'Namoro Legal'; conheça


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A deputada federal Iracema Portella (PP) participou do lançamento da cartilha Namoro Legal, idealizado e escrito pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance.

A cartilha conta com uma linguagem fácil e didática. O guia é direcionado à mulheres jovens e apresenta diversas dicas para que elas não sejam vítimas de relacionamentos abusivos.

A deputada expressou sua admiração pela cartilha em postagem: "Não tenho dúvidas de que esse projeto será um absoluto sucesso e uma poderosa ferramenta no combate à violência contra mulheres e meninas. Parabéns pela iniciativa!".

 

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Reforma da Previdência · 11/07/2019 - 09h06 | Última atualização em 11/07/2019 - 09h50

'Cometeram um crime contra o povo', diz Assis Carvalho sobre aprovação da Reforma


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O deputado federal Assis Carvalho (PT) se manifestou no Instagram sobre a aprovação do projeto de lei da reforma da previdência. O parlamentar votou contra o texto e afirmou que os seus colegas parlamentares cometeram um crime aprovando o referido projeto.

"É aterrorizante que parlamentares tenham votado para aprovar um crime contra o povo brasileiro, que é a reforma da Previdência de Bolsonaro, e que não é reforma e sim o fim da sua aposentadoria. Agora, só se aposenta com salário médio quem trabalhar 40 anos sem parar, viúvas e órfãos só terão a metade da pensão, mulheres só se aposentam aos 62 anos e homens são forçados a trabalhar 5 anos a mais que antes; Benefício de Prestação Continuada será para poucos e vai aumentar a alíquota dos servidores ativos, inativos e pensionistas; só vai receber PIS quem ganha menos de R$ 1.400; aposentadoria por invalidez foi reduzida quase a metade, trabalhadores rurais e pescadores vão ter de pagar a Previdência enquanto os ricos continuam com os mesmos privilégios. Não teve aumento de contribuição para operadoras de cartão de crédito, seguradoras e corretoras. Estão livres da reforma os lucros e dividendos de empresários, grandes fortunas e exportações do agronegócio. E grandes fazendeiros terão suas dívidas perdoadas. Votei contra essa reforma da Previdência. Mas perdemos. E, agora, o que nos resta é tentar reduzir danos, apresentar destaques que minimizem as crueldades e traga alguma garantia mínima ao povo que já 'vive sem ter como vive'", postou.

 

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Um chamou o outro de vagabundo · 04/07/2019 - 10h08 | Última atualização em 04/07/2019 - 16h52

Vídeos: vereadores são segurados por colegas para não 'saírem na porrada' em sessão


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Os vereadores Francisco Torres e Raimundo da Ração, quase vão às vias de fato durante sessão na Câmara Municipal de Timon (MA) nesta quarta-feira (03/07).

Os dois estavam sentados lado a lado e começaram a discordar durante um debate no plenário e começaram a 'se pegar'.

Os colegas logo foram para cima dos dois e evitaram que eles se agredissem.

Segundo informações repassadas ao 180, o vereador Torres chamou Raimundo de  vagabundo, dando início à confusão.

Outro vereador que falava no microfone citou: "Esse vereador Torres tá de sacanagem, toda sessão ele quer bagunçar".

Confira os vídeos:

 

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O presidente do Sistema FAEPI/SENAR-PI, deputado federal Júlio César assinou o pacto interinstitucional que tem como principal objetivo buscar alternativas para dar andamento às demandas das câmaras setoriais no estado do Piauí. O evento aconteceu no Palácio de Karnak com a presença do governador do estado Wellington Dias, autoridades, representantes das 26 Câmaras Setoriais e instituições.

Ao todo serão envolvidas 45 instituições, entre secretarias municipais, estaduais e federais, associações, federações de trabalhadores e órgãos do sistema "S". Um importante passo para a resolução de entraves burocráticos que dificultam o desenvolvimento em diversos setores da economia.

O presidente da FAEPI ressaltou a importância da iniciativa e anunciou que vai propor ao Banco do Nordeste (BNB) que financiamentos administrados pelas câmaras setoriais tenham uma diferença de encargos financeiros. Além de propor a redução dos encargos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Júlio César  almeja uma linha específica de financiamento de Câmaras setoriais.

“Só acredito no sucesso deste projeto se houver mais algumas isenções, vou propor ao banco que  qualquer financiamento administrado pelas Câmaras setoriais tenham um tratamento diferenciado; redução dos encargos do FNE e que tenha uma linha específica de financiamento de câmaras setoriais porque se não for assim é difícil obter sucesso”, avalia.

Júlio César destacou o trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR-PI, em parceria com os sindicatos rurais voltado para a qualificação da mão de obra  do setor e reforçou a necessidade de investimentos de  inovação tecnológica e defesa de órgãos regionais como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS .

 “Estamos regredindo por falta da presença marcante dos orgãos regionais e que contribuem para o  reestabelecimento  dos incentivos. Precisamos fortalecer o DNOCS;  blindar o Banco do Nordeste que é patrimônio nosso. Queremos fazer a  diferença, sei que existem câmaras setoriais em outros estados, mas se nós trabalharmos nesta linha seremos o exemplo do Brasil da eficiência da geração de emprego, renda e promover o crescimento do PIB do nosso estado”, finaliza.


Fonte: Com informações da assessoria
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Estava prevista para o dia 25 · 24/06/2019 - 16h04

Segunda Turma do STF adia julgamento de habeas corpus de Lula


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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP).

O caso estava previsto para ser julgado na sessão desta terça-feira (25/06), última sessão antes do recesso de julho na Corte. Com o adiamento, o processo só deverá voltar à pauta do colegiado em agosto, quando o tribunal voltar ao trabalho.

No andamento do processo, não foi publicado o motivo do adiamento, somente a seguinte decisão. "De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019".

O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No início da tarde, a defesa de Lula pediu ao STF que a data do julgamento seja mantida. A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que seja reconhecida a suspeição do então juiz Sergio Moro para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Lula está preso há 443 dias e os processos envolvendo réus presos têm prioridade de julgamento. 

"Assim, diante de reportagens jornalísticas publicadas nesta data sobre eventual adiamento, requer-se sejam observadas as disposições legais e regimentais acima referidas, de modo a assegurar que o julgamento do habeas corpus em questão seja retomado amanhã, 25/6 - última sessão do primeiro semestre -, como medida de Direito e de Justiça", pediu a defesa.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, e não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os "fatos públicos e notórios" sejam levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas e manipuladas" por meio de ataques de hackers.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).


Fonte: Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesse sábado (22/06) que o Poder Legislativo tem cada vez mais “superpoderes” e que quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa.

    Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

“Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, questionou. Bolsonaro conversou com a imprensa na manhã de hoje no Palácio do Planalto, em Brasília, onde fez exames de rotina em um posto médico, antes de viagem para o Japão na próxima semana.

O presidente fez o comentário ao dizer que foi informado que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a indicação de integrantes de agências reguladoras privativa do Parlamento. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou.

Sobre a viagem para o Japão, onde ocorrerá a reunião do G20, Bolsonaro disse que estarão presentes “vários líderes mundiais”, que querem fazer reuniões bilaterais. Ele disse que, junto com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, tentará um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No último dia 19, Bolsonaro adiantou que terá reunião privada com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Reforma da Previdência

Sobre a reforma da Previdência, Bolsonaro disse que os investidores esperam pela aprovação para a volta da confiança. “[Em] todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser reforma da Previdência. Muita gente quer investir aqui. Gente de dentro do Brasil também.”

“Se a [reforma da] Previdência sair, nós voltamos a ter confiança, e os investimentos virão. E aí, atrás disso, vem emprego. O pessoal cobra de mim, [mas] quem emprega não sou eu. Eu emprego em cargo de comissão e quando faço concurso. E [o ministro da Economia] Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso por que não tem como pagar mais”, afirmou.

Reeleição

Bolsonaro disse ainda que, se for feita uma “boa reforma política”, aceitaria acabar com a reeleição para presidente. Mas, sem essa reforma, Bolsonaro admitiu que pode concorrer à reeleição. “Se, em 2022, eu estiver razoavelmente bem, eu venho. Caso contrário, estou fora. Não existe bom governo com má economia. O Paulo Guedes está confiando que, ao entregar essa nova Previdência, a gente vai deslanchar na economia”, afirmou.

Após sair do Palácio do Planalto, Bolsonaro foi a um supermercado em Brasília, que costumava frequentar antes de ser eleito. Lá comprou xampus e cumprimentou clientes. Depois visitou clubes ligados às Forças Armadas. De volta ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro cumprimentou eleitores.

À tarde, no palácio, Bolsonaro vai assistir ao jogo entre Brasil e Peru pela Copa América.

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Ministro fez esclarecimentos · 20/06/2019 - 09h29 | Última atualização em 20/06/2019 - 12h28

Elmano reafirma apoio a Moro durante audiência no Senado


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O senador Elmano Férrer (Podemos) reafirmou seu apoio ao trabalho do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante audiência nesta quarta-feira, 19, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. "Gostaria de manifestar minha solidariedade ao ministro por tudo o que ele realizou nesse país. Nos meus 75 anos, passei a ver poderosos, do ponto de vista econômico-financeiro, presos. É um fato inusitado para mim. Temos uma corrupção endêmica. Temos que ir em frente. Esse é um grande momento histórico. Temos que nos despir de convicções político-partidárias, para realmente colocar nosso país no rumo do desenvolvimento com justiça social. Tivemos um grande avanço também na redução dos índices de violência do país. O ministro realiza um excelente trabalho", ressaltou o parlamentar.

 


Fonte: Com informações da assessoria
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O senador Elmano Férrer fez um pronunciamento nesta segunda-feira (17/06) em defesa do Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e da Operação Lava Jato. O parlamentar ressaltou a que o Brasil precisa de série de medidas que o recoloquem nos trilhos da prosperidade e do crescimento, e para isso, é necessário o restabelecimento da segurança da população. Ao final, Férrer também declarou solidariedade ao ministro Sérgio Moro.

Segundo o parlamentar, a aprovação do Pacote Anticrime que tramita no Congresso Nacional é a medida mais importante para ser tomada no combate à criminalidade e à corrupção. “O Pacote Anticrime traz providências efetivas e eficazes contra o crime organizado e por isso, conta com maciço apoio popular. Uma dessas providências é a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, tema que foi objeto de projeto de Lei de minha autoria em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para facilitar a identificação de criminosos e a resolução de crimes em que há vestígios biológicos”, afirmou.

Durante o pronunciamento, o senador Elmano Férrer, que tem o tema da segurança pública e combate à corrupção como pautas prioritárias, também defendeu a Operação Lava Jato. “Eu tenho mais de 70 anos e testemunhei, durante toda a minha vida, quantas vezes, na pequena cidade onde nasci e cresci, no interior do Ceará, Lavras da Mangabeira, somente o pobre e o negro serem presos. E, nos dias de hoje, desde 2014 para cá, passei a ver com os meus próprios olhos poderosos serem presos em nosso país. Quero render a minha homenagem àqueles que fazem essa Operação Lava Jato, a que chamo de grande revolução, que vai nos tirar das garras enraizadas da corrupção em nosso País, da violência”, ressaltou Elmano.

Ainda no discurso, o senador disse que por dever de justiça, gostaria de manifestar a minha solidariedade ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. E disse que concorda com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, quando afirma que: "Há uma campanha para desacreditar a Operação Lava Jato".


Fonte: Com informações da assessoria
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Parlamentar se 'apaixonou' · 16/06/2019 - 14h26

Senador demite namorada, mas ela é recontratada, e com aumento


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Senador em primeiro mandato, Marcos do Val (Cidadania-ES) demitiu a assistente parlamentar Brunella Poltronier Miguez de seu gabinete no Congresso Nacional no dia 24 de abril. À época, a advogada ganhava pouco mais de R$ 8 mil para trabalhar no Senado Federal. A reportagem é Larissa Rodrigues, do Metrópoles.

Contratada pelo parlamentar do Espírito Santo em sua base estadual, Brunella havia recebido um aumento de cerca de R$ 3 mil 20 dias após ser efetivada no cargo. No entanto, acabou demitida por Do Val recentemente. O motivo, segundo ele: os dois se apaixonaram.

O senador explicou ao Metrópoles que a relação entre eles era puramente profissional no momento da contratação da servidora. “Quando comecei a despertar o interesse por ela, entrei em conflito comigo. Não sabia o que era ilegal ou imoral”, afirma o parlamentar.

Segundo ele, após uma consulta ao Senado Federal, descobriu que não seria ilegal mantê-la em seu gabinete, já que relações de namoro não são caracterizadas formalmente como nepotismo. Mas, “para evitar qualquer resquício de imoralidade”, Do Val conta que escolheu exonerar a assistente parlamentar.

“Eu fiquei pisando em ovos, até que eu pedi permissão ao pai dela para namorá-la. Ele falou que podia, mas me disse que não seria legal a gente trabalhar junto”, contou Do Val à reportagem. No entanto, para que Brunella não ficasse desamparada, o senador conversou com “amigos do Senado” e conseguiu realocá-la. “Me disseram que, se ela fosse competente e tivesse um bom currículo, avisariam de vagas. E foi o que aconteceu”, completa.

Assim, desde o dia 14 de maio, Brunella trabalha na Diretoria-Geral do Senado como consultora legislativa. No local, ganhou mais um aumento: atualmente, ela recebe exatos $ 10.805,49. Antes de conhecer o senador, no entanto, a advogada trabalhava no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES), com um salário de R$ 2.300. A reportagem mandou mensagem à advogada, que não respondeu até a publicação da reportagem. O espaço continua aberto a manifestações.

"Eu não intervi para a contratação dela, não disse que tinham que contratar porque era minha namorada. Eles não sabem disso. Na verdade, quem está sabendo da nossa relação agora são vocês e minha chefe de gabinete".

O senador contou ainda que o relacionamento entre os dois tem pouco mais de um mês. Mas, nas redes sociais, seguidores de Do Val desconfiavam da relação desde janeiro deste ano. 

Demais funcionários
Um outro funcionário comissionado pelo senador chama atenção. Trata-se do assessor parlamentar Humberto Ker de Andrade. Contratado em março com um salário de R$ 5 mil, o servidor teve um aumento significativo um mês depois, passando a receber R$ 14 mil mensais. No entanto, a transparência do site do Senado mostra que, no início de maio, a remuneração básica do funcionário foi de R$ 23 mil.

Antes de assumir o cargo, Andrade tinha uma empresa na área de meio ambiente em Vitória (ES), estado do senador. Atualmente, Do Val é membro da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o que, para pessoas próximas ao gabinete, torna suspeita a contratação do ex-empresário.

“Ele é a pessoa do Espirito Santo que mais entende do assunto, é o melhor consultor para me ajudar nisso. E uma pessoa com a experiência e conhecimento dele não iria abrir mão da própria empresa por um salário baixo”, completa o parlamentar. 

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O projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) que altera a Lei dos Mototáxis, incluindo a licença para realizar também o transporte de mercadorias, foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A proposta, apresentada no mês de março, prevê maior segurança no trabalho dos mototáxis e dos consumidores que contratam o serviço, como é o caso dos empresários da capital. O projeto segue agora para a sanção do Prefeito Firmino Filho. 

“Com a aprovação do projeto temos a regulamentação de uma atividade que já existe. Os mototaxistas já estão desempenhando esse trabalho e tenho certeza que a lei vai fortalecer o serviço de mototáxi e de entregas na cidade de Teresina”, assinala.

A Lei nº 12.009, de 2009, trouxe regras gerais que orientariam, a partir dali, a atividade exercida pelos mototaxistas e motoboys, que realizam o transporte de passageiros e de mercadorias, respectivamente. O novo projeto apresentado pelo vereador Aluísio Sampaio tem como objetivo preencher a lacuna que foi surgindo devido ao aumento da demanda por transporte via aplicativos e queda na procura pelos mototaxistas. Com a adesão à esses aplicativos, muitos mototaxistas tem passado mais tempo ociosos devido à queda na demanda.

Ao mesmo tempo, a demanda pelo transporte remunerado de mercadorias é crescente na cidade. Este contexto é o escopo da proposta apresentada pelo progressista e, com isso, o parlamentar pretende que os agentes já habilitados para o transporte de pessoas possam ampliar seu campo de atuação. “A lei amplia as possibilidades dos mototaxistas para regulamentar o transporte de pequenas mercadorias, abaixo de 5 kg”, explica.

Na época da apresentação do projeto, Aluísio ressaltou ainda que nenhum direito dos mototaxistas seria retirado com a aprovação da medida, mas seria acrescida uma nova oportunidade de trabalho e geração de renda. 

“Na verdade nós estamos adicionando a possibilidade de quando o trabalhador estiver ocioso, ele possa transportar bens, documentos e mercadorias. Estamos legalizando o ‘motoboy’ dentro da licitação dos mototaxis. Acredito que precisamos legalizar essa função, para regulamentar também várias atividades que já são executadas e que muitas vezes não regularizadas”, pontuou na ocasião.


Fonte: Com informações da assessoria
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