No interior do Maranhão · 22/05/2014 - 15h51

MPMA obtém liminar que determina estruturação do Conselho Tutelar

MPMA obtém liminar que determina estruturação do Conselho Tutelar


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A Prefeitura de Cedral (a 450km de São Luís) tem 20 dias para providenciar o fornecimento de mobiliário, material de escritório, higiene e limpeza e a designação de assistente social, pedagogo e psicólogo ao Conselho Tutelar do município.A obrigação é resultado de liminar deferida pelo Poder Judiciário, em 13 de maio, em Ação Civil Pública, ajuizada em agosto de 2013, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral, Cláudio Borges dos Santos.

A decisão, assinada pelo juiz Celso Serafim Júnior, obriga, ainda, o Município de Cedral a disponibilizar um agente de segurança, um secretário e um agente de limpeza para atuar no órgão municipal.