Internação compulsória · 25/07/2013 - 15h44

MPMA solicita que Prefeitura de Carutapera custeie internação compulsória de dependente químico

MPMA solicita que Prefeitura de Carutapera custeie internação compulsória de dependente químico


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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de julho, Ação Civil Pública requerendo que a Prefeitura de Carutapera (a 560 km de São Luís) arque com as despesas da internação compulsória de um usuário de drogas de 17 anos do município.

Na Ação, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Laura Amélia Barbosa, também requer que o Município de Carutapera se responsabilize financeiramente pela transferência do dependente químico João*, 17, para São Luís para avaliação médica para internação no Hospital Nina Rodrigues e ou na Clínica La Ravardière. De acordo com o pedido do MPMA, a eventual internação em clínica particular também deve ser arcada pelo Município.